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Teresa Mondino participa de reunião no Conselho de Comunicação Social

TVs-digitalO Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou, na segunda-feira (4), uma audiência para debater o papel das retransmissoras de televisão (RTVs).

A engenheira Tereza Mondino, do Grupo de Espectro da SET, representando o presidente Olímpio José Franco, participou de seminário e enfatizou as dificuldades de algumas RTVs para fazer a migração para o digital.

A RTV é uma estação utilizada pela emissora principal (geradora) para fazer com que a programação chegue a mais cidades. De acordo com a legislação atual, uma estação retransmissora não pode ter programação própria, com exceção das RTVs da região da Amazônia Legal, onde é permitido que até 15% da programação seja local ou regional.

O presidente da ABERT, Daniel Slaviero, criticou o desejo das RTVs em querer se transformar em geradoras, capazes de produzir conteúdo próprio e veicular publicidade sem a devida licitação.

O superintendente da Anatel, Vitor Elísio Menezes, também participou do seminário e falou sobre o processo de digitalização das RTVs. “Acredito que não haverá um impacto muito grande durante a transição do sistema analógico para o digital, pois quase todas estão bem encaminhadas no processo. A maioria das RTVs que migrarão para o digital já tem o seu espaço no plano básico garantido. Somente aqueles que não manifestaram interesse em continuar com a transmissão em caráter digital é que vão ficar fora,” disse.

Segundo Portaria do MC 4.287/2015, que convocou as RTVs para manifestar o interesse em continuar prestando o serviço pelo sistema digital, 843 RTVs manifestaram-se pela continuação do serviço, o que abrange 2.028 municípios. As que não se manifestaram pela continuação foram 1.618, abrangendo 1.771 municípios.

Fonte: ABERT – editado pela SET