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SET Nordeste 2019: MCTIC e ANATEL iniciam evento com painel regulatório

Tereza Mondino, Consultora do Grupo de Espectro da SET, foi a moderadora do painel | Foto: Sérgio Bernardo

Composto por executivos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), O painel que abriu o SET Nordeste foi Cenário Regulatório: O que está em pauta?

Marcus Vinícius Paolucci, diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do MCTIC, iniciou os trabalhos. Ele apresentou o modelo de gestão utilizado pelo Ministério, focado em três pilares: ouvir o setor, políticas públicas e transparência

“Para ouvir o setor, são organizados fóruns semestrais com as associações e o próprio radiodifusor. A partir dos fóruns, políticas públicas são elaboradas visando a sociedade, academia e indústria. Para haver a transparência, é feita a informatização dos processos por meio do SERAD Digital”, afirma Paolucci.

Na sequência, o executivo do MCTIC tratou das portarias 6.707 e 4.598, ambas relacionadas ao Sistema Mosaico.

A portaria nº 6.707 autoriza a Anatel a realizar o ajuste de classe e de grupo de enquadramento, no sistema Mosaico, das outorgas que não foram adequadamente migradas do antigo Sistema de Controle de Radiodifusão para o atual sistema, em virtude da inconsistência tecnológica entre os dois.

Enquanto isso, a portaria nº 4.598 autoriza o ajuste no Mosaico da situação cadastral de mais de 1000 estações listadas no Anexo da Portaria.

Apresentação de Marcus Vinícius Paolucci – Diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização (DECEF) | Créditos da imagem: MCTIC

Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros, Coordenador do Processo de Regulamentação Técnica de Serviços de Radiodifusão da ANATEL, deu sequência ao painel.

Ele tratou da Consulta Pública nº 24, que ocorreu entre os dias 17 de junho e 30 de agosto de 2019 com o objetivo de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV) e apresentar uma proposta de destinação de faixas de radiofrequência e de regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

“Ao todo, foram 354 contribuições, sendo faixas de radiofrequência e canalização e características técnicas os temas mais abordados com 115 e 117 contribuições, respectivamente”, afirmou Barros.

Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da ANATEL, finalizou o painel falando dos benefícios do sistema Mosaico.

Apresentação Renato Sales Bizerra Aguiar, Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da ANATEL | Créditos da Imagem: ANATEL

“Dependendo do ponto de vista, haverá pessoas que acharão o copo meio cheio ou meio vazio. Não vamos nos iludir que o Sistema Mosaico está pronto, pois ainda há muito trabalho e melhorias a serem feitas. Mas inegavelmente é preciso pontuar que muita evolução já aconteceu”, encerrou Aguiar.