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Brasil discute no Mercosul

*Elmano Rodrigues Pinheiro Filho
Será realizada em Montevidéu, Uruguai, entre os dias 23 e 25 de novembro, a XXXVIII Reunião da Comissão Temática de Radiodifusão do Subgrupo de Trabalho n.º 1 (SGT-1) do Mercosul, ocasião em que será debatida proposta apresentada pelo Brasil, que busca o estabelecimento de critérios de proteção de canais de televisão analógicos/digitais, condição essencial para a operação da televisão digital nas regiões de fronteira. Também farão parte da agenda desta reunião outros assuntos como os avanços da televisão e do rádio digital na região, coordenação de estações de radiodifusão, situações de interferências e operações irregulares notificadas, e o desenvolvimento de ferramenta computadorizada para auxílio do planejamento de canais, a ser utilizada no âmbito do Mercosul. Participarão desta reunião, por parte do Brasil, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério das Comunicações.
O Subgrupo de Trabalho n.º 1 (SGT-1), responsável pelo tema “Comunicações” no âmbito do Mercosul, é um dos 15 subgrupos técnicos de trabalho do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo responsável por fi- xar os programas de trabalho e por negociar acordos com terceiros em nome do Mercosul. O GMC se pronuncia por resoluções e está integrado por representantes dos ministérios de relações exteriores e de economia, e dos bancos centrais dos Estados Partes.

*Elmano é especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel – elmano@anatel.gov.br
Revista da SET – ANO XXI – N.110 – OUT/NOV – 2009