Primeiro painel do SET Sul 2019 aborda Sistema Mosaico

As atividades do SET Sul 2019 tiveram início oficialmente na manhã de hoje, 12. O painel Simplificação Regulatória e Progressos do Sistema Mosaico teve como objetivo apresentar o programa de trabalho da Secretaria de Radiodifusão, expor as simplificações regulatórias que estão sendo preparadas e as evoluções implementadas no Sistema Mosaico.

Lançado em 2016, o Mosaico se apresenta como a solução de problemas burocráticos de outorgas e regulamentações que em determinados casos demoraram décadas para serem analisadas.

Tereza Mondino, consultora do Grupo de Espectro da SET, foi a moderadora. Ela relembra que “o começo do Mosaico foi difícil, pois havia muitas reclamações. O Grupo de Trabalho de Espectro da SET trabalhou bastante para juntar estas reclamações e mapear as dificuldade para encaminhar as informações à ANATEL. Em 2017, as reuniões entre ANATEL, Ministério e as associações começaram a acontecer para acelerar as soluções. Ainda existem relatos de dificuldade, mas sentimos que as coisas estão se encaminhando”, afirmou.

O secretário de radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, foi um dos palestrantes e deu destaque à agenda de medidas elaborada por meio do SERAD Digital, iniciativa tem o objetivo de implantar melhorias e acelerar o trâmite das outorgas e requisições de emissoras de rádio e televisão.

Para o secretário, a transparência no processo é o melhor caminho. “Acreditamos que a transparência trará muitos benefícios aos radiodifusores. “É preciso revisitar e revisar a legislação de radiodifusão e faremos isso ouvindo o setor, pois uma alteração dessa envergadura não pode ser feita dentro de um gabinete. Deve ser bastante discutido”, disse.

Elifas afirmou que o MCTIC pretende fazer consultas públicas para que a sociedade se manifeste a respeito do decreto que regulamentará a lei de radiodifusão. Dessa forma, ele acredita que o processo será integralmente aderente ao interesse público.

“A nossa ideia abrir mais canais para rádio e televisão, acredito que temos espaço, embora a evolução tecnológica com novas mídias, dilui a parte de patrocínio no que se refere a divulgação, mas acreditamos que a radiodifusão sempre terá o seu mercado. É uma questão de evolução e readaptação em um novo cenário”, encerrou o secretário.

Completaram a mesa Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de outorga e licenciamento de estações substituto da ANATEL, e Thiago Aguiar Soares, coordenado geral de radiodifusão educativa e consignações da União do MCTIC.

Aguiar reforça a transparência como máxima do MCTIC e do Sistema Mosaico e para isso elenca três pilares: segurança jurídica, simplicidade e segurança técnica.

“O Mosaico evoluiu muito desde 2016, passou pela quebra de paradigma, mas ainda há melhorias a serem feitas. A ANATEL não perdeu o fôlego para implementar as mudanças necessárias na regulamentação e transformar o Mosaico em um sistema que facilite a vida do radiodifusor”, afirmou o gerente da ANATEL.

Soares elencou as principais portarias que o MCTIC trabalhará nos próximos anos. A portaria que trata especificamente do Mosaico, traz como objetivo atualizar a fase de canais que já possuíam estação cadastrada no antigo sistema SRD, mas que não estão identificadas no sistema Mosaico.

“Em gestões anteriores no ministério, optou-se para não abrir o sistema Mosaico para a parte de aprovação de local de instalação e agora a ideia é implementar isso. Incluir estação onde a entidade poderá fazer as validações técnicas e documentais do processo de APL, facilitará o desenvolvimento dos projetos e a vasão dos processos por parte do MCTIC”, afirmou.