No fechamento desta edição, e segundo os participantes do Forúm Brasil 2013, apenas 145 dos mais de 5 mil municípios brasileiros já fizeram ao Ministério das Comunicações pedido de outorga para receberem o Canal da Cidadania, que integrará numa só rede emissoras mantidas por órgãos públicos e por instituições comunitárias.

A senadora Ana Rita (PT-ES) informou que a comissão apoiará a causa das TVs Comunitárias.

A inserção das TVs comunitárias nesse novo modelo foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos em audiência pública realizada na segunda-feira, 18 de novembro de 2013, quando os convidados destacaram a necessidade de divulgar nas prefeituras a importância de se pedir a outorga.
O Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com isso, poderá usar a multiprogramação possibilitada pela TV Digital, com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais; uma para os estaduais; e duas para associações comunitárias, responsáveis por veicular programação local.
“Trata-se de um canal aberto, dado, e as prefeituras terão prioridade até 18 de junho de 2014, quando a preferência passa aos estados. Por enquanto só os prefeitos podem pedir. É um direito dos municípios”, afirmou Carlos Des Essarts, assessor técnico da liderança do PT no Senado e responsável por elaborar uma cartilha informativa para as prefeituras.

Otimismo
Apesar do baixo número de requisições por parte das prefeituras, o diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse estar otimista.
“Estamos viabilizando alternativa para um procedimento mais célere de outorga, mas o tempo de tramitação do pedido depende muito do município, que tem que apresentar toda a documentação de forma ágil. Há previsão de que em poucos anos um número significativo de cidades tenham o recurso. Estamos num momento de transição do analógico para a digital. Um novo tempo se abre, com a entrada da comunidade na televisão digital aberta no país. Temos que aproveitar a oportunidade”, afirmou.

Responsabilidade é dos prefeitos
No fim da audiência, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) informou que a comissão apoiará a causa das TVs Comunitárias e vai oficiar o Conselho Nacional de Comunicação do Congresso para que contemple as mídias alternativas com um assento no órgão.
Informou também que a CDH vai se corresponder com todos os prefeitos brasileiros para sensibilizá-los e alertá-los sobre o prazo do pedido de outorga.
“Os prefeitos são os principais atores deste processo e, se não abrirem essa porta, nenhuma associação poderá fazê-lo. Eles têm a responsabilidade de abrir a porta lá no município”, afirmou.

*Com Agência Senado