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Produtor de audiovisual já pode cobrar direitos autorais de cinemas e TVs

AESP

O Ministério da Cultura habilitou três entidades representativas do audiovisual, formalizando, assim, a atividade de cobrança dos direitos de exibição de vídeos pelo uso de obras nas quais existam interpretações de qualquer natureza, em nome dos artistas intérpretes que representa. A medida está prevista na lei de Direitos Autorais, que foi regulamentada há três anos, estendendo a cobrança antes limitada a compositores de músicas, para diretores, roteiristas e atores.

A decisão atende a reivindicação antiga do setor de audiovisual. A forma de cobrança, entretanto, ainda não foi divulgada pelo MinC. A expectativa é de que siga o modelo europeu, da cobrança de remuneração adicional por exibição.

Foram habilitadas as entidades Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA), Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (Gedar) e Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (Inter Artis Brasil). Os processos foram publicados na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial da União.