Internet passa a ser serviço essencial nos EUA

Em uma decisão inédita nos Estados Unidos, o fornecimento de internet banda larga foi definido por uma corte federal como serviço essencial, ficando no patamar de serviços como água e energia elétrica – não sendo mais considerado “supérfluo”. Com a definição, abre-se o caminho para que provedores de conexão de banda larga possam ser fiscalizados de maneira mais rigorosa nos Estados Unidos, trazendo mais proteção aos usuários de internet. 

A definição foi oficializada depois que um grupo de três juízes da Corte de Apelação dos Estados Unidos, no distrito de Columbia, tiveram de se pronunciar sobre um caso da neutralidade da rede – princípio de governança da internet que proíbe os provedores de internet de bloquear, diminuir ou tratar de forma diferenciada os pacotes de dados usados por seus consumidores. 

A publicação das regras, criadas pela agência reguladora de telecomunicações norte-americana (FCC, na sigla em inglês) em 2015, deu início a uma grande batalha legal: as operadoras de internet dos Estados Unidos entraram com recursos para mudar a regulamentação, alegando que as novas normas de neutralidade da rede estavam além da autoridade da agência e poderiam afetar seriamente seus negócios. 

Após votação, que teve placar de 2 a 1, a corte tomou uma decisão histórica ao determinar a banda larga como um serviço essencial. Além de ter implicações diretas no negócio das operadoras, a decisão também mostra uma mudança na forma como o governo dos EUA vê a banda larga. A partir de agora, a internet é um serviço que deve ser acessível a todos os americanos, e não um direito “supérfluo”, que não precisa de supervisão do governo. 

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Fonte: Estadão