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Brasil não possui políticas de infraestrutura crítica em radiodifusão

Desde 2006, motivada pelos ataques de uma facção criminosa em São Paulo, a Presidência da República iniciou trabalhos para identificar e monitorar cinco áreas consideradas de infraestrutura crítica no país: energia, transporte, água, finanças e comunicações.

img_5637Entretanto, “o grupo de radiodifusão ainda não possui a sua lista de infraestrutura crítica”, alertou Daiena Santos, coordenadora do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Radiodifusão, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, em sua palestra no SET Centro-Oeste, Seminário de Tecnologia de Broadcast e Novas Mídias, promovido pela SET, nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília (DF).

Segundo a coordenadora, a partir de 2017, o Grupo Técnico de radiodifusão, vinculado à Presidência da República, iniciará um levantamento para elencar e construir uma matriz de impactos, considerando os aspectos social, político, ambiental e econômico de eventuais ataques ou destruições na radiodifusão.

“Os ataques às infraestruturas críticas estão acontecendo e a tendência é que aumentem, com a globalização e a digitalização. A troca de informações precisa ser constante. A radiodifusão é uma área que ainda precisa se desenvolver na identificação de áreas de infraestrutura crítica. A nossa prioridade é descobrir o que é crítico ao setor, para depois trocar informações com os outros setores e propor políticas e ações efetivas”, afirmou.

Para o governo é considerada infraestrutura crítica (IEC), as instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição pode causar impacto social, econômico, ambiental, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.

Mais de 100 órgãos governamentais, integrando 12 grupos de trabalho, são responsáveis pela elaboração de estudos e políticas de prevenção e ação em áreas de infraestrutura crítica. “Esses grupos devem pesquisar e propor um método de identificação de IEC; identificar interdependências entre os grupos, ou seja, se acaba a energia, devemos prever como isso afeta a área de comunicação”, explicou Daiena.

 

cappiaCelulares para salvar vidas – Em sua palestra, Eduardo Cappia, diretor da EMC, lembrou que, no dia 16 de novembro de 2016, foi realizado um apelo definitivo para a habilitação do FM nos celulares, pelo Centro Nacional de Monitoramento de Alertas, com a publicação da portaria 5.141/2015 no Diário Oficial da União.

“Nos Estados Unidos, já são feitas campanhas para que se adquira celulares com o chip de rádio ativado, por motivos de segurança. Só a migração consegue colocar o rádio nos celulares. Essa também é uma vantagem do processo. Estamos trabalhando com um conceito de evolução! Os nossos ouvintes, agora, estão no carro e no celular. Os empresários devem estar atentos a isso. Hoje, 74% dos ouvintes ligam o rádio no carro”, disse.

O palestrante lembrou, ainda, que 25% das novas emissoras de FM tendem a migrar para a faixa de 76 MHz a 88 MHz e voltou a enfatizar a importância de os radiodifusores trabalharem com o conceito de cobertura e abandonarem o conceito de potência a partir da digitalização.

 

Exclusão digital – No primeiro dia do evento, os debates foram marcados pela troca de experiência entre as emissoras no processo de desligamento da TV digital, em Brasília, e a preocupação dos especialistas com a falta de cobertura e ‘exclusão digital’.

“Fizemos o switch-off aqui em Brasília chegando a quase 90,92% de digitalização. A capital mostrou que o índice é alcançável. Estamos trabalhando de forma a manter as metas que estavam estabelecidas na portaria. De agora em diante, alguns ajustes serão necessários em relação à cobertura. Outro aspecto que nos preocupa muito é a recepção. Por mais esforço que tenha sido feito, há casas em que a instalação não foi bem realizada”, afirmou Paulo Henrique Balduino, diretor da Abert.

O SET Centro-Oeste é parte integrante de uma série de encontros organizados e realizados pela SET, associação técnico-científica que atua nas áreas de engenharia nos campos de televisão, telecomunicações, rádio e internet, em todas as regiões do Brasil (SET Sul, SET Norte, SET Centro-Oeste, SET Nordeste e SET Sudeste).