• PT
  • EN

Ancine firma acordo de cooperação com Mercado Livre para combater pirataria

Conteúdo Panorama Audiovisual

Nesta semana, a Ancine assinou um acordo de cooperação técnica com a plataforma Mercado Livre que visa o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de  combate à pirataria.

O acordo estabelece mecanismos para evitar que os usuários cadastrados no site do Mercado Livre publiquem anúncios de set-top boxes sem homologação da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e de listas ilegais de IPTV.

A parceria foi promovida pela Coordenação de Combate à Pirataria  da Ancine, criada em 2018, para cumprir o preceito legal disposto no art. 7º, inciso III da MP 2.228-1/2001 e inserir a Agência no painel de instituições engajadas na luta contra a pirataria.  Entre as suas atribuições, destaca-se a adoção de medidas que reduzam a prática de crimes contra a propriedade intelectual e contribuam para um ambiente econômico saudável que permita o desenvolvimento da indústria do audiovisual.