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Agenda Regulatória 2019-2020 ganha vídeo bilíngue de divulgação

por Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

A Agenda Regulatória 2019-2020 da ANATEL virou tema de um vídeo, para ampliar o alcance desse instrumento que estimula a participação social no processo regulatório e amplia a transparência das inciativas da Agência na regulação do setor de telecomunicações do Brasil. Os vídeos podem ser assistidos em inglês e português e estão nas redes sociais da Agência: LinkedIn, Facebook, Twitter e YouTube.

A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos preestabelecidos pelo órgão regulador.

Alguns dos itens mais importantes da Agenda são a simplificação regulatória, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), a destinação de faixas de frequência para a chegada do 5G, o regulamento de Fiscalização Regulatória que estimula a regulação responsiva, e a revisão do regulamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs).

A Agenda contempla um total de 48 iniciativas e esteve em Consulta Pública (nº 49) por 30 dias, quando recebeu 323 contribuições da sociedade.

Acompanhe o cronograma da agenda aqui.