Acesso de pessoas com deficiência a serviços de telecomunicações é facilitado

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O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um regulamento com o objetivo de assegurar o acesso a serviços e equipamentos de telecomunicações às pessoas com deficiências auditivas, visuais, motoras e cognitivas em igualdade de condições com as demais pessoas, tanto na zona urbana quanto rural.

O Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) beneficia cerca de 45,6 milhões de brasileiros que declararam algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2010.

Também estão sendo considerados benefícios para os idosos, que tendem a apresentar deficiências em algum momento ao longo da vida. De acordo com projeções do IBGE, os idosos representarão 18,7% da população em 2030 ­- hoje constituem 10,8%.

Entre as novas regras, constam a ampliação de funcionalidades e facilidades nos equipamentos usados para telecomunicações e a implementação de melhorias no atendimento das prestadoras, tanto de forma remota quanto presencial.

As empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiências mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada.

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Fonte: ANATEL