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Switch-off da TV analógica debatido nos mínimos detalhes

Nº 145 – Set/Out 2014

Por Fernando Moura e Francisco Machado Filho*

REPORTAGEM


O
Congresso contou com 44 sessões e 220 palestrantes distribuídos em 4 auditórios simultâneos, no primeiro andar do Pavilhão Azul do Centro de Convenções e Exposições Expo Center Norte em São Paulo de 24 a 27 de agosto de 2014. O evento reuniu um grupo seleto de mais de 1.500 profissionais que discutiram as questões mais relevantes do setor intensamente durante os 4 dias do Congresso.A 26º edição do Congresso SET foi um sucesso, não só de público, mas também pela qualidade das palestras e os conferencistas que chegaram dos quatro cantos do mundo. O Congresso SET debateu temas importantíssimos para o mercado broadcast brasileiro e latino-americano que tentaremos refletir em uma matéria realizada por um grupo de 5 jornalistas que participaram de todas as palestras desta edição. Na primeira parte desta reportagem nos debruçaremos sobre o apagão analógico, um dos temas centrais.

Participaram do evento especialistas do Brasil, Estados Unidos, Japão, Europa e América Latina, que debateram os principais aspectos da produção, transmissão e distribuição em TV, além de temas relacionados a vídeo, cinema, rádio e internet. Entre os temas destacados está o switch-off da TV analógica, as interações entre TV e Internet, os desenvolvimentos tecnológicos da Copa do Mundo, e muitíssimos outros temas de atualidade da indústria.
Assim, em um ano que pode ser fundamental para o futuro da TV aberta brasileira devido ao leilão da banda de 700 MHz, a cerimônia de abertura da 26º edição do Congresso da SET teve pontos altos para a radiodifusão brasileira com a assinatura de migração de 8 emissoras de rádio AM para FM do Rio Grande do Norte que vão passar a operar na faixa convencional de FM, de 88 a 108 MHz e uma nova portaria que muda algumas das regras da TV Digital no país, entre elas passa a ser dispensada a outorga para os gap fillers.

Com sala cheia, abertura da 26º edição do Congresso SET trouxe grandes novidades para o setor

Com um auditório cheio, Olímpio José Franco, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) afirmou aos presentes que o momento era muito importante para entidade porque “trabalhamos muito, foi e é um desafio organizar. Assumimos a organização da feira e o fizemos muito bem” porque segundo ele, “para nós da SET é um momento especial organizar este evento em um momento em que radiodifusão brasileira passa por tantas mudanças”
Franco afirmou que o desligamento analógico trará muitos desafios já que “as redes de emissoras foram montadas ao longo de 45 anos e não é fácil fazê-lo em menos de 10 anos”.
O presidente da entidade disse aos presentes que o ano foi duro pelo trabalho e porque esta foi a primeira vez que a SET organizou além do Congresso a feira, “é foi um êxito, atingimos nossos objetivos” e “o SET EXPO 2015 já tem perspectivas de crescimento de 35% para a sua segunda edição”.
A breve presença do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo teve uma serie de atos significativos. Assinou 8 processos de migração de rádio de AM para FM no Rio Grande do Norte e afirmou que esse é um dos grandes passos dados pela radiodifusão brasileira. “Hoje tivemos a grata satisfação de assinar 8 processos de migração para o Estado do Rio Grande do Norte e seguiremos com outros Estados”.
Paulo Bernardo afirmou na cerimônia de abertura a importância da entidade e do setor de rádio e televisão para nosso país, “temos procurado demostrar que para nós é importante o desenvolvimento do setor de radiodifusão como acesso a cultura” e, para ele, é um “setor com grande presença económica no país”.
“Esta é uma das medidas que o Ministério das Comunicações vem tomando para identificar oportunidades de desenvolvimento, eliminar gargalos e incentivar a democratização e a massificação da radiodifusão”, disse o ministro Paulo Bernardo.
O momento mais significativo foi a assinatura da portaria que muda algumas regras da TV Digital. “Com as portarias de TV Digital, vamos simplificar, acelerar e atender as emissoras, autorizando mais rapidamente a instalação de retransmissoras para a utilização de canal de tecnologia digital”
A principal mudança é que as emissoras não precisam mais esperar a autorização do ministério para reforçar o sinal em zonas de sombra ou interferência. Elas ficam liberadas para instalar estações retransmissoras auxiliares para cobrir estas áreas, desde que o processo seja feito dentro do seu contorno de serviço e na localidade para onde tenham outorga. A única necessidade é apresentar um projeto técnico à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A portaria também determina que o MiniCom vai poder conceder outorga de estação retransmissora auxiliar nos casos em que, por algum motivo técnico, a emissora precise usar outro canal para reforçar seu sinal. Isso pode acontecer, por exemplo, no caso em que a instalação de estação reforçadora cause interferências no sinal da localidade vizinha. Antes, o ministério concedia uma nova outorga, que precisava ser assinada pelo ministro. Agora, o trâmite será mais curto. A outorga será concedida pela Diretoria de Outorgas, desde que a emissora comprove tecnicamente à Anatel que a utilização do mesmo canal não garante a cobertura adequada. A terceira mudança anunciada por Bernardo no Congresso da SET é o chamado “reuso de canais” que tem como principal objetivo resolver os casos em que um canal é considerado “morto” por sofrer interferência de duas localidades vizinhas.

Olímpio José Franco, presidente da SET afirmou que o SET EXPO 2015 já tem perspectivas de crescimento de 35% para a sua segunda edição.

Nesses casos, se uma emissora tem outorga para duas localidades e há um canal disponível em um município que fica entre essas localidades, nenhuma outra emissora consegue utilizar este canal sem sofrer interferências. Por isso, o ministério vai autorizar o reuso deste canal pela emissora que já possui as outorgas para as localidades vizinhas.
Na sua alocução, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero afirmou, referindo-se a assinatura da migração das rádios do Rio Grande do Norte que “a portaria e a migração das rádios são de relevância significativa. Depois da assinatura do decreto que autorizou a migração do rádio AM, em novembro do ano passado, o Ministério das Comunicações concretiza hoje um antigo sonho dos radiodifusores e uma das bandeiras mais importantes da associação”, declarou.
As rádios AM do Rio Grande do Norte migrarão para o dial convencional de Frequência Modulada. Só haverá expansão na faixa de FM pelos canais 5 e 6 de televisão nas regiões onde não houver espaço no espectro para transferência de todas as emissoras que solicitaram a mudança.
O próximo passo a ser dado pelas emissoras habilitadas será o pagamento pela adaptação da outorga. O valor será a diferença entre os preços mínimos de uma concessão de FM e de uma outorga de AM, calculados com base nas classes e nas condições econômicas das rádios, além da localidade de operação.
Outra das alocuções importantes realizadas na cerimônia de abertura foi a de Roberto Franco, presidente do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD) que afirmou que a radiodifusão passa por “um momento crítico, o momento do desligamento total do analógico.

Ministro Paulo Bernardo assina portaria que muda algumas regras da TV Digital no Congresso SET 2014

Estamos em um momento que a única certeza é a mudança, e estamos nessa situação não como país que utiliza e produz tecnologia, mas como um país que aprimora a tecnologia” afirmou.
Para ele, o Brasil é “um dos países que uniu tecnologia e arte, por isso estamos na linha da frente TV mundial” e assim, como “conhecimento não se divide, se compartilha” o Congresso da SET é o momento de compartilhar o conhecimento e evoluir ainda mais.
Finalmente, Rodrigo Neves, presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP), comemorou a realização conjunta do 1º Fórum AESP / SET de Comunicação, com o intuito de discutir importantes temas do segmento. Na cerimônia de abertura, Neves afirmou que “a migração da AM para FM nos canais 5 e 6 é importante”, mas “precisamos ter uma pauta comum, discutir o setor, nós e a SET” afirmando que a união fará com que “juntos sejamos mais fortes”.
A cerimônia de abertura contou, também, com a presença da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila; o presidente da Anatel, João Batista Rezende; Alexandre Jobim, presidente da AIR; Luiz Cláudio Costa, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); Nelson Faria, vice-presidente da SET; Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), e muitas outras autoridades.

Switch-off da TV analógica. TV vai precisar de filtro para receber sinal digital sem interferência do 4G
Diversos painéis abordaram o apagão analógico e a ocupação da faixa de 700 MHz pelo sinal de 4G. O Congresso deste ano aprofundou temas polêmicos sobre a convivência entre o LTE/4G e a TV digital e a melhor forma de proceder o switch-off brasileiro. Como informado na edição anterior, o desligamento é um dos temas mais importantes da história da TV brasileira. O desligamento do sinal analógico está programado para começar em abril de 2016 e terminar em novembro de 2018.
Assim, várias palestras realizadas no segundo e terceiro dia do Congresso foram dedicadas ao processo. Uma das primeiras e principais palestras do Congresso SET apresentou os testes, solicitados pela SET e realizados pela Universidade Mackenzie, que apontaram os riscos reais da interferência da rede de internet 4G no sinal da TV Digital, e concluiu que sem um filtro é impossível existir harmonia entre os dois sinais.
São incontestáveis, segundo os especialistas da engenharia da TV, que a transmissão do sinal 4G (LTE) pela faixa de 700MHz vai interferir em canais da transmissão do sinal DTV. A única solução para o problema, seria a instalação de filtros, tanto nos transmissores, quanto nos receptores do sinal de TV Digital. Além dos custos com os decodificadores, os filtros também pesam na discussão para incluir os aparelhos no orçamento de digitalização do sinal da TV.
A palestra “Normas & Regulamentações 700 MHz: os testes de interferência, o regulamento de convivência, o edital de licitação”, moderada por Paulo Ricardo Balduino (SET/ ABERT) trouxe importantes atores da transição da transmissão da TV analógica para a Digital.

Um grupo seleto de mais de 1.500 profissionais discutiram as questões mais relevantes do setor intensamente durante um período de 4 dias

Gunnar Bedicks (SET/Universidade Mackenzie) contou que ao longo de nove meses em conjunto com a SET, ele e sua equipe realizaram testes de transmissão para apontar possíveis interferências do sinal LTE no sinal da TVD.
Bedicks contou que fez também testes de campo com a Anatel. Para o teste foi escolhido um conjunto de receptores e outro de conversores de sinal de TV. Os modelos foram fabricados entre os anos de 2007 e 2013. “Isso foi feito para se aproximar ao máximo do que o mercado dispôs para o consumidor e esses aparelhos são os mesmos que estão nas casas das pessoas. Nós estamos falando em aproximadamente 20 a 30 milhões de receptores instalados”.

Segundo o pesquisador, foram testados diversos tipos de recepção, desde as antenas colaborativas (prédios e condomínios), como antenas externas e até mesmo as antenas internas das residências. Os testes levaram em conta apenas a possibilidade de interferência da faixa de canal entre 14 e 21 da televisão digital, já considerando a liberação dos canais de 52 a 69 para o utilização da tecnologia 4G.

Ana Eliza Faria e Silva (SET/TV Globo), apresentou testes que demonstram interferência do sinal 4G na TV

“O primeiro problema que constatamos é que fica claro que em algum momento, o sinal do 4G, que está mais acima, apaga o sinal da TV, que está abaixo” destacou Bedicks. Ele ainda acrescentou que para solucionar esse problema a questão é bem complexa, já que requer instalação de bons filtros. Uma vez que mal instalado, o filtro na ponta da cadeia de transmissão pode enfraquecer a potência enquanto que o filtro na outra ponta, na casa do telespectador, pode desaparecer com alguns canais. “Isso acontece porque os canais de cima ficam muito próximos do up-link do 4G”. De acordo com Ana Eliza Faria e Silva (SET/ TV Globo), através de uma análise de impactos de interferências nas transmissões foi possível verificar que as emissoras que ocupam os canais acima do 38 certamente terão problemas sérios, se as interferências não forem consideradas. “Eu peco por acreditar que estamos no mundo perfeito, onde as pessoas tem antenas e receptores ideais, mas infelizmente não é assim que acontece” destacou.
Mesmo com o uso do filtro, Ana Eliza disse que as interferências podem ocorrer em todos os canais. “Todos os canais de TV operando em UHF podem sofrer interferência do LTE.Com as antenas externas a susceptibilidade do sinal está condicionada às bases e antenas de telefone, provocando uma queda na recepção do sinal da TV” afirma.

Apesar de mercados diferentes, Américas, Europa e Ásia têm em comum a indefinição do que virá a ser o sistema broadcast no futuro

“E isso não significa que vai cair somente quando você entrar na internet ou atender chamada, pode cair a qualquer momento já que o 4G está sendo usado o tempo todo em segundo plano”. A palestrante finalizou a sua participação ressaltando que a colocação de filtros é imprescindível a fim de tornar essa convivência LTE com as transmissões de TV possível, mas não totalmente livre das interferências.
Uma das questões de preocupação dos radiodifusores sobre a questão da mudança de faixa é com relação aos custos desse processo. Segundo Ivan Miranda (SET/RPCTV) é preciso estar atento aos impactos dessa mudança na TV aberta, aos riscos da interferência e lembrou que as emissoras já estão oneradas com a transição para o sinal digital. “Além disso, o leilão dessa nova faixa pode inviabilizar a recepção portátil (One Seg)”.
Para Miranda, “as áreas com potencial recepção de antena interna precisarão ser protegidas preventivamente, sob risco de severo impacto na audiência por falta de confiabilidade na recepção. O sintoma somente se manifestará quando o ambiente contar com um celular 4G (700 MHz), ou seja, pode ocorrer alguns anos após a implantação do LTE”
Sendo que a “celeridade e efetividade das intervenções solicitadas ao Gired serão fundamentais para assegurar a recepção isenta de interferências junto a população, preservando assim as audiências da TV Aberta” tendo claro que “TV Aberta e Banda Larga Móvel devem coexistir e contribuir para a inclusão social da população, porém espectro de UHF é o único canal da televisão aberta e gratuita”, afirma Miranda.

Patrícia Brito de Ávila – Secretária dos Serviços de Comunicação, fala sobre as prioridades para a digitalização da TV

Como informou Agostinho Linhares de Souza Filho (Anatel) foi feito um planejamento para a elaboração do edital que vai levar a faixa do 4G para leilão. “Os testes feitos pela Anatel tinham o objetivo de identificar condições críticas de coexistência entre os sistemas e opções de técnicas de mitigação. Para a avaliação dessas situações, os trabalhos foram realizados em laboratório e também em campo. Os sinais de teste foram ISDB-T e também em LTE” explicou.
O representante da emissora referência para o mundo na transmissão digital, M. Fujimoto (NHK) lembrou que o Japão passou por esse procedimento em 2009 quando os conselhos de telecomunicações emitiram relatórios sobre a mudança de faixa do sinal da televisão naquele país. “No Japão já houve o desligamento da televisão analógica. Então o Japão introduziu diversos tipos de sistemas wireless nas bandas desocupadas” comentou ao apontar um melhor aproveitamento da faixa de transmissão.

Telefonia vs emissoras
Telefonia defende integração dos serviços, mas emissoras apontam interferência do 4G no sinal DTV. Enquanto de um lado as empresas de telefonia buscam maior espaço no espectro, do outro as emissoras reclamam de interferência no sinal da DTV e falta de linhas de financiamento na radiodifusão.
A palestra “Normas & Regulamentações 700 MHz – Oportunidades de Compartilhamento da Banda Larga e da Televisão”, moderada por Fernando Ferreira (SET/ REDE BAND) abriu o segundo dia de palestras na 26ª edição do Congresso SET.

Prioridades do apagão analógico debatidas no Congresso SET 2014

A interferência que pode ocorrer entre a banda utilizada pelo sinal da TV Digital e a futura internet banda larga 4G no Brasil esteve no centro das discussões. De um lado um dos principais representantes de telefonia no Brasil, António Carlos Valente Silva, presidente da Telefônica Vivo Brasil, defendeu a integração dos serviços de telefonia e TV, e ressaltou que o novo modelo de distribuição poderá possibilitar um compartilhamento de infraestrutura.
Do outro lado, Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente da Rede Bandeirantes, apontou experimentos já realizados, que comprovaram que o uso da banda de 700MHz pela telefonia móvel vai interferir no sinal da TV Digital. “A melhor experiência do consumidor pode estar ameaçada caso esses problemas não sejam resolvidos de maneira completa” destacou.
Segundo ele, a Anatel admite a possibilidade de interferência, uma vez que por isso criou as normas de mitigação, “chama mitigação, atenuação do problema porque não há hipótese de eliminação. Temos em torno de 60 milhões de aparelhos de TV que não estão preparados pra conviver com esse sinal 4G, o que iremos fazer com eles?”. O vice-presidente lembrou ainda que faltará espaço no espectro para a implantação do 4K no Brasil e ainda reclamou da falta de incentivo nas linhas de financiamento voltadas para os radiodifusores.
Antonio Carlos Valente Silva não comentou a interferência, mas ressaltou os resultados que para a telefonia são positivos na transmissão de dados.
Lembrou que no ano da Copa do Mundo, o país bateu recordes de tráfego de dados. “Foi a Copa das selfies, a Copa da imagem, e isso deixou claro para onde estamos caminhando. É fato que sempre iremos precisar de mais espectro, de aumentar a capacidade de fornecimento de dados, então essa é uma questão que sempre teremos” destacou.

O evento reuniu especialistas dos Estados Unidos, Japão, Europa e América Latina

Patrícia Brito de Ávila, secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom destacou os principais requisitos que devem ser preenchidos para que o sinal de televisão analógico seja definitivamente desligado no Brasil. “Dentre os critérios estabelecidos está o de que 93% da população em geral tenha acesso ao sinal da TV Digital. Esse monitoramento vai ser feito com base em pesquisa anual realizada pelo IBGE” explicou. Além disso, Patrícia lembrou que o governo vai fornecer um decodificador para que famílias cadastradas no programa Bolsa Família tenham acesso ao sinal digital. O vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Walter Vieira Ceneviva, pontuou que há também uma população que não faz parte do programa Bolsa Família, e que também precisará fazer aquisições de novos decodificadores de sinal, “isso representa gasto para essa parcela da sociedade”.

O vice-presidente da Samsung, Benjamin Sicsu, ressaltou que a distribuição de decodificadores para que a população capte o sinal digital não vai proporcionar ao espectador uma experiência completa que pode ser oferecida com a qualidade da DTV. “O que vai mudar essa experiência é o equipamento que ele assiste”, enfatizou.

Para Antonio Wanderley, CMO do IBOPE Media é fundamental “convencermos a população do papel dela nesse processo, de ela agir para realizar essa mudança, do contrário não haverá nenhum resultado”.

Devido a publicação do edital para o leilão dos canais de 52 a 69, correspondente à faixa de 4G, as discussões percorreram esse assunto por várias vezes. Jarbas José Valente, vice-presidente da ANATEL, fez uma apresentação de alguns pontos do edital de leilão da faixa de 700MHz.
Segundo Valente, todos os passos dados pelo governo para o fornecimento da concessão estiveram em pauta de importantes pesquisas desenvolvidas pela agência reguladora. “É uma quantidade muito significativa de aparelhos. Em torno de 400 radiodifusores, 1080 canais, 14 milhões de set-top-boxes, e mais uns 13 milhões de filtros a serem instalados nas casas brasileiras” argumentou.

Operacionalizar o desligamento
Na palestra “Switch-off analógico: como operacionalizar o desligamento”, realizada na segunda-feira, 25 de agosto, questões técnicas e de aplicabilidade da transição do sinal analógico para o digital foram levantadas. Marconi Thomaz de Souza Maya, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da ANATEL, apresentou de uma forma bem sistemática, ponto a ponto, o decreto e as portarias do Ministério das Comunicações que regulamentam esse processo.
Falou também sobre alguns pontos do edital de licitação para autorização de uso da faixa de 700 MHz, em especial, sobre as obrigações da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (EAD) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), previstos no edital.
Segundo Marconi Maya, a EAD será responsável pela operacionalização de todo o processo, desde a redistribuição de canais de TV e RTV no espectro até a publicidade para informar a população, e o GIRED será responsável pela fiscalização das atividades da EAD. Por fim, o representante da Anatel apresentou os números do Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD). Segundo os dados de 21 de agosto de 2014, 6.617 canais digitais estão distribuídos pelo Plano Básico de Distribuição de Televisão Digital (PBTVD). Destes, 3.456 já estão aptos a transmitir em sinal digital e dependem apenas delas mesmas para começarem a transmitir. “O restante deve nos procurar para que vejamos, caso a caso, o que deve ser feito para regularizar a situação”, explica Maya.
David Britto, Coordenador do Módulo de Mercado do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), trouxe a visão do Fórum sobre a publicação do edital, com críticas e sugestões para possíveis melhorias. Enfatizou o papel do Fórum SBTVD como regulador do processo de desligamento do sinal analógico nas mais diversas formas. Para realizar a análise, o Fórum estabeleceu algumas premissas básicas essenciais para a transição de sinal analógico para o digital de forma eficiente e levantou alguns pontos que, segundo eles, o edital não abordou.
Para Britto é fundamental que se realize uma campanha de conscientização da população brasileira e que exista uma regulamentação clara, financiamento e um espectro livre de interferências que “garanta operações de 4G/LTE que não privem a população da TV Digital – aberta e gratuita”.
Diante de toda a discussão sobre a situação do leilão da faixa de 700 MHz e da transição para DTV, Maurício Magalhães, da Agência Tudo, apresentou, de uma forma incisiva e preocupante, o panorama de como o processo de divulgação deveria acontecer em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Para ele, “é impossível essa história dar certo, porque esse assunto não está completamente claro para nenhuma empresa hoje”. Os termos são muito difíceis e complexos e é necessário um esforço grande para fazer com que tudo dê certo. “É necessário educar toda a população para o que está por vir. As empresas deveriam envolver muitas outras empresas e começar logo esse processo, e num projeto mais completo de comunicação em geral e não só de publicidade, como é previsto no edital”, alerta Magalhães.
Para fechar a discussão, o CMO do IBOPE Media, Antonio Wanderley, trouxe a discussão de métricas para a aferição de informação absorvida pela população e também ressaltou a importância da população ter conhecimento sobre o que está acontecendo: “Nós podemos falar de toda tecnologia, mas se não convencermos a população do papel dela nesse processo, de ela agir para realizar essa mudança, não haverá nenhum resultado.”