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Rede Legislativa de TV tem 21 cidades com sinal aberto e gratuito

 

Testes da SET revelam

Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais fecham 2013 com público potencial de 43 milhões no sinal digital. A expansão no país continua assumindo que o apagão analógico decretado pelo Governo para janeiro de 2015 terá benefícios, mas também pode trazer constrangimentos e interferências no sinal.

Nº 140 – Fev/Mar 2014

Por Fernando Moura

Reportagem

Rede Legislativa de TV Digital encerrou 2013 com sinal aberto em 21 cidades, chegando potencialmente a 43 milhões de brasileiros com a possibilidade de ter acesso gratuito às emissoras do Poder Legislativo, em um projeto associativo do qual fazem parte Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A Rede Legislativa, segundo explica a A gência Câmara Notícias, “garante sinal aberto e gratuito para a TV Câmara, TV Senado, TV A ssembleia e TV Câmara Municipal ao menor custo possível, graças ao recurso da multiprogramação que divide o canal em quatro emissoras”.
A Rede Legislativa agrega os canais das emissoras legislativas dependendo da realidade local. São Paulo, Fortaleza e Porto A legre já contam com a grade completa, com as quatro emissoras no ar: 61.1 TV Câmara, 61.2 TV A ssembleia, 61.3 TV Senado e 61.4 TV Câmara Municipal.
No geral, os canais da Rede Legislativa estão alocados no C anal 60 ou 61. Instituída pelo A to da Mesa da Câmara dos Deputados nº 52, de 17 de outubro de 2012, a Rede Legislativa de TV Digital “propõe a abertura dos sinais da TV Câmara Municipal, TV A ssembleia e TV Câmara”.
A Rede Legislativa conta com o recurso da multiprogramação – a capacidade técnica do sistema de televisão digital de dividir um canal de 6 MHz para a transmissão de quatro canais de TV. Não há grade de programação comum, cada TV tem a sua. A s emissoras da rede compartilham infraestrutura e, assim, reduzem os custos de operação.
Segundo o Comitê Gestor da rede, a expansão do sinal da Rede Legislativa no sistema de TV Digital é considerada estratégica para a Câmara dos Deputados que, “por meio da metodologia de Gestão Estratégica, prioriza projetos em seu fluxo decisório, adotando as diversas ações necessárias à sua execução. Servidores das várias áreas da C asa fazem parte do Comitê Gestor da TV Digital. Assim, a expansão ganha em agilidade nos processos internos e em importância para o Parlamento”.

Futuro
Evelin Maciel, coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV, disse à R evista da SET que a expectativa é de que as emissoras de A raraquara, A raras, Assis, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Franca, Itu, Jundiaí, Limeira, Marilia, Mogi das C ruzes, Ourinhos, Penápolis, Presidente Prudente, Santos, São Carlos, São José do R io Preto, Sorocaba, em São Paulo, e Divinópolis, Uberlândia, Lavras, Montes C laros, e Pouso A legre, em Minas Gerais, entrem em operações no início em 2014. “O estágio é diferente em cada uma delas. Muitas já estão licitando, outras estão fazendo o projeto técnico.
Só Sorocaba ainda está em processo de assinatura do acordo. A Câmara dos Deputados já solicitou ao Ministério das C omunicações canal de TV ou rádio para mais de 400 municípios brasileiros interessados em ingressar à Rede Legislativa”, disse Evelin. Ela afirma que neste momento a Rede Legislativa “é uma rede de TV Digital já em funcionamento. Usamos transmissores digitais, sempre em multiprogramação, e estamos nos preparando para fazer uso da interatividade.
A importância da expansão em parceria é enorme, porque otimiza os gastos e evita duplicidade de esforços”. Para R odrigo Lucena, presidente da A stral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e diretor da TV Legislativa de Minas Gerais, o futuro está aí. “Nossa intenção é realizar seminários regionais para difundir a parceria entre os legislativos federal, estadual e municipal, em todo o Brasil. A inda há muito desconhecimento sobre o sistema brasileiro de TV Digital e suas características. Especialmente no âmbito de casas legislativas municipais, que jamais tiveram experiência em televisão, será muito importante uma ação de esclarecimento e de capacitação de profissionais. Acreditamos, por isso mesmo, que a expansão da Rede Legislativa abrirá um amplo mercado para a atuação dos profissionais de engenharia de televisão, consultores e técnicos”.
Mas para que se realize a expansão é preciso “apostar na multiprogramação, autorizada para os canais da União. Ela está na raiz desta experiência, que se mostra extremamente racional e econômica para o setor público, uma vez que permite a divisão de recursos e a soma de esforços para tornar possível a presença das emissoras legislativas em boa parte do território nacional.
E para viabilizar a construção de uma grade mínima de qualidade, estamos discutindo e estudando as melhores alternativas para compartilhar as produções, gratuitamente”, afirma Lucena.
Para ele, “um bom documentário feito por uma casa legislativa estadual, por exemplo, que tenha conteúdo informacional e interesse histórico além daquelas fronteiras, poderá ser exibido em qualquer outra praça. Esta disposição de fazer tudo de forma colaborativa e solidária é uma marca indelével e que permite a formação desta Rede. Num futuro próximo, com a ajuda da tecnologia, vamos realizar produções e coberturas nacionais conjuntas”.

Programa ao vivo sendo realizado na TV C âmara em Brasília.

Programa ao vivo sendo realizado na TV Câmara em Brasília.

Composição
A Rede Legislativa é formada por canais cujas estruturas foram montadas pelo Senado Nacional e outras pela Câmara dos Deputados. Isso porque a Câmara dos Deputados e o Senado possuem estruturas independentes. “São emissoras autônomas e com diretrizes um pouco diferenciadas, porém, com a mesma natureza. Portanto, são parceiros também independentes. Ocorre que, por iniciativa deles, houve uma divisão de responsabilidades para tornar mais ágil o processo de expansão da TV Digital nas capitais. O Senado ficou com a região Norte/Nordeste e a Câmara com as demais regiões. A Câmara também se mostra mais proativa na elaboração dos convênios com os municípios”, explicou Lucena à R evista da SET.
Evelin explicou ainda que cada Casa tem autonomia para operar. No caso da Câmara, o projeto é autorizado pelo A to da Mesa Diretora da Câmara nº 52 / 2012, que regulamenta a implantação da Rede Legislativa. “As estruturas têm em comum a operação em multiprogramação.
A Câmara repete as mesmas parcerias em todas as cidades: Câmara, Senado, A ssembleia Estadual e Câmara Municipal. Câmara e Senado têm um acordo assinado que prevê a reciprocidade. Onde a Câmara instala, o Senado utiliza uma subcanalização. Onde o Senado instala, a TV Câmara ocupa uma das subcanalizações”.
O importante, reforça Lucena, “é que ambos são parceiros fundamentais para a consolidação deste modelo, que obviamente está sujeito a alguma adequação, seja pelas características regionais, seja pela peculiaridade e natureza da casa legislativa e do projeto vislumbrado por cada um”.
Para o diretor da TV Legislativa de Minas Gerais, o futuro da Rede é promissor, já que 2013 foi um ano de muito trabalho, “de bons seminários e de novas adesões à Rede Legislativa e à própria A stral. Nossa expectativa é de um crescimento médio de 15% a 20% por ano, nesse momento em que a TV Digital divide as atenções com a TV analógica, e de um crescimento muito mais significativo a partir de 2015”.
O objetivo da A STRAL é continuar participando dos eventos em conjunto com outros setores da radiodifusão, “na busca da especialização de nossos técnicos e de maior visibilidade para este projeto, que é um projeto de cidadania, de levar as pessoas a terem acesso direto ao trabalho do Poder Legislativo e, futuramente, a capacidade de interferir neste processo diretamente”.

Capitais de Estado
Ao todo, 13 capitais já possuem sinal aberto, digital e gratuito. São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto A legre e Manaus estão no ar há alguns anos. A primeira foi a capital paulista que recebeu em 2009 o sinal digital da TV Câmara. Vitória, Florianópolis e João Pessoa inauguraram o sinal digital no final de 2013.
Goiânia, Cuiabá, Palmas e São Luís estão em operação em caráter experimental. Dessas operações, Manaus, São Luís e João Pessoa foram montadas pelo Senado Federal. Nas demais capitais, a estrutura foi adquirida pela Câmara dos Deputados.
No caso de Porto A legre, o sinal digital conta com quatro emissoras legislativas em um mesmo transmissor. Nesse caso, as quatro emissoras são a TV Câmara (61.1), que iniciou sua transmissão na capital gaúcha há um ano; a TV Senado (61.3); a TV A ssembleia do R io Grande do Sul (61.2); e a TV Câmara Municipal de Porto A legre (61.4). Segundo a Agência Câmara, outra conquista de 2013 foi a Câmara dos Deputados ter concluído a licitação das 13 capitais de responsabilidade da instituição. Nos próximos tempos as cidades de Recife, Natal, Rio Branco e Salvador também receberão equipamentos digitais adquiridos pela Câmara. Já Belém, Maceió, Campo Grande, R io de Janeiro, Curitiba, Macapá, Boa Vista, Teresina, Porto Velho e Aracaju ficam a cargo do Senado Federal.

Para Evelin Maciel, “a decisão do governo de licitar a Faixa de 700 MHz para a telefonia 4G trouxe grande preocupação.

Evelin Maciel afirma que a “Câmara dos Deputados concluiu a licitação dos equipamentos para as 13 capitais que ficaram sob a responsabilidade da instituição, conforme acordo assinado com o Senado Federal. Em breve, R ecife, Natal, R io Branco e Salvador receberão equipamentos digitais adquiridos pela Câmara no final de 2013. Com isto, conclui-se a parte da Câmara dos Deputados em relação às capitais”.
Já Belém, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Boa Vista, Teresina, Porto Velho e Aracaju ficam a cargo do Senado Federal, segundo Maciel. Em 2014, “o Senado deve implantar quase todas estas operações”.
Nos últimos meses duas novas estações entraram no ar Florianópolis (SC) e Espirito Santo (VI). Na primeira o sinal da A ssembleia Legislativa de Santa C atarina começou a operar no dia 11 de dezembro de 2011. Nos próximos meses será inaugurada uma emissora de rádio FM na Grande Florianópolis. A previsão é que a emissora entre no ar já no primeiro semestre do próximo ano. A rádio vai retransmitir para a Grande Florianópolis a programação da Rádio A L, que atualmente é sintonizada pela internet, no site da Assembleia.
A segunda, a TV A ssembleia de Vitoria, no Espirito Santo (12/12/2013). Na cerimónia de inauguração o presidente da Câmara, Henrique Eduardo A lves afirmou: “Estamos avançando a passos largos para cobrir todas as capitais dos estados com o sinal digital da TV Câmara. Inauguramos as operações em Vitória e Florianópolis e agora vamos seguir para Salvador, Natal e R ecife. Estamos cada vez mais transparentes na divulgação do trabalho legislativo, permitindo que a população acompanhe de perto as atividades dos parlamentares. A lém disso, possibilitamos que assembleias estaduais e câmaras municipais disponham de canal para montar suas próprias emissoras de televisão”.

A ASTRAL tem como “grande desafio melhorar a estrutura da Associação para ajudar a consolidar este modelo. É nisto que estamos empenhados, neste momento”, afirma R odrigo Lucena.

A ASTRAL tem como “grande desafio melhorar a estrutura da Associação para ajudar a consolidar este modelo. É nisto que estamos empenhados, neste momento”, afirma Rodrigo Lucena.

Rede avança pelo interior
Evelin explicou que avança no interior do País, “o sinal se espalha por São Paulo e Minas Gerais, Estados escolhidos para o início da criação da Rede. O sinal da TV Senado ainda não está disponível nesta fase do projeto, mas deverá ser incluído em 2014. Isso porque a Câmara dos Deputados vai alugar nova banda de satélite para levar os sinais encodados a partir de Brasília. Desta forma, as Câmaras Municipais adquirem apenas 3 encoders em cada operação. Um é usado para colocar no ar o canal da Câmara Municipal, o segundo é usado para o canal da A ssembleia, e o terceiro é considerado o encoder reserva que está sendo utilizado para colocar no ar o canal da Câmara dos Deputados”.
No futuro, quando a Cãmara concluir o aluguel da nova banda de satélite, tanto o sinal da Câmara dos Deputados, do Senado e o canal one-seg, terão seus próprios encoders entregando sinal para os transmissõres e liberando assim o encoder reserva. “As Câmaras Municipais de Tupã e Marília são as mais adiantadas para iniciar as operações, no momento. A Câmara dos Deputados já solicitou mais dezenas de consignações para cidades de vários Estados”, disse Evelin. No estado de São Paulo, pertencem à Rede as câmaras municipais de Piracicaba, Barretos, Ribeirão Preto, Jaú, Tupã, Jacareí. Em Minas Gerais, Uberaba e Sete Lagoas. Em 2012 foi assinado um protocolo de intenções para integrar a Rede Legislativa às TVs das câmaras municipais de onze municípios no R io Grande do Sul.
Outras 30 Câmaras Municipais situadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão em fase avançada de estruturação e devem inaugurar as operações de TV Digital em breve. A Câmara dos Deputados já solicitou ao Ministério das Comunicações canal de TV ou rádio para mais de 400 municípios brasileiros interessados em ingressar na Rede Legislativa.

Interatividade
Em 2013 foi realizado o primeiro teste do aplicativo de interatividade da Rede Legislativa. ARede participou do projeto Brasil 4D, já noticiado pela R evista da SET em 2013. O teste financiado pelo Banco Mundial teve a parceria da Câmara dos Deputados com a Câmara Municipal de João Pessoa (PA) no segundo semestre de 2013. O aplicativo é voltado para as sessões do Plenário.

O aplicativo, desenvolvido pela Rede Legislativa de TV Digital e pelo setor de Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados, foi “amplamente aprovado por moradores de João Pessoa participantes do experimento.
Um grupo focal com 31 famílias da capital paraibana foi convidado a testar o aplicativo do plenário da Câmara dos Deputados”, disse à R evista da SET Carla Bisol, da Rede Legislativa de TV Digital.
Segundo C arla, os resultados da pesquisa indicam que 77% dos entrevistados gostariam de participar mais da programação veiculada, seja pelo controle remoto (26%), pelo telefone gratuito 0800 (26%), por e-mail (23%), pelo SMS (19%) ou pelas redes sociais (19%).
Estes são alguns dos resultados da pesquisa que o Banco Mundial realizou para avaliar os impactos socioeconômico e sociocultural do primeiro teste do Projeto Brasil 4D junto às famílias de três bairros da periferia de que receberam a transmissão digital em seus lares, através de um Canal de Serviços exibido em multiprogramação pela TV Câmara de João Pessoa, o canal 61.3.

A Rede Legislativa é formada por canais cujas estruturas foram montadas pelo Senado Nacional e outras pela Câmara dos Deputados

A programação ofertava três conteúdos sobre programas do governo Federal: um vídeo com opções de interatividade sobre programas do Sistema Único de Saúde (SUS), como aleitamento materno, e Bolsa Família; outro conteúdo com informações sobre cursos e empregos, com vagas de cursos gratuitos ofertados pelo Pronatec e vagas de emprego disponíveis no Sine de João Pessoa; o terceiro apresentava informações sobre benefícios sociais (cadastro único e prestação continuada). A programação também constava de um aplicativo do Banco do Brasil que ensinava a controlar o orçamento familiar.
“Este é mais um passo que a Câmara dos Deputados dá em direção à participação popular em tempo real. Nosso aplicativo foi muito bem recebido pelos telespectadores em João Pessoa e agora vamos realizar testes mais amplos em Brasília, que começaram dia 15 de fevereiro”, disse o diretor da Secretaria de C omunicação Social da Câmara, Sérgio Chacon.
“Os primeiros testes de um aplicativo com funções interativas para as atividades do processo legislativo, mais exatamente para o andamento das reuniões de plenário, tem sido feitos e foram objeto do encontro realizado pela A stral em João Pessoa, na Paraíba (…) A intenção da Câmara dos Deputados, protagonista da Rede Legislativa de TV Digital, é testar um modelo que possa posteriormente ser aproveitado também pelas assembleias legislativas e câmaras municipais”, afirma R odrigo Lucena no editorial da última edição da R evista da A stral.
Para ele, além da interatividade “está no radar das emissoras legislativas, por meio da rede digital, desenvolver produtos para melhorar a programação das emissoras coligadas, com a utilização de um software de telejornalismo para uso comum a todos os interessados”.
É não só, segundo Lucena, a “Astral acompanha com interesse o desenvolvimento tecnológico para melhorar os serviços que, potencialmente, possam ser prestados por meio da convergência de meios, cada qual respeitando os limites e os avanços históricos dos setores que aí estão, com especial cuidado com a radiodifusão nacional. Vemos, por outro lado, com muita expectativa, os avanços no uso da interatividade, na perspectivas de solução para o canal de retorno, que, associado à multiprogramação, nos permitirá prestar os serviços que são a razão de ser de uma emissora legislativa, se possível com muita participação popular. Tudo que possa favorecer e melhorar o tráfego de dados é crucial para esse nosso projeto”.

Switch-off e possíveis interferências
Evelin está confiante e ansiosa pela concretização do apagão analógico no País. “Trata-se de uma rede de TV Digital. Portanto aguardamos o apagão com ansiedade, pois com ele toda a população terá condições de receber o sinal digital”.
No entanto, ela aguarda com cautela, já que “a decisão do governo de licitar a Faixa de 700 MHz para a telefonia 4G trouxe grande preocupação. A maior parte dos canais da Rede Legislativa de TV Digital em operação está alocado na faixa em disputa. São os canais 60, 61 e 62. A Câmara dos Deputados está participando de todo o processo de definição da nova canalização para os canais de televisão. Foram encontrados canais em todas as cidades onde temos consignações”, disse a coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV.
O posicionamento da Câmara dos Deputados em relação à mudança de canal já foi explicitado à A natel em consulta pública, disse Evelin. “Precisamos que a realocação se dê nas mesmas condições técnicas, com transmissores e sistemas irradiantes com a mesma potência e qualidade; que nossos técnicos tenham a palavra final sobre a aceitação dos novos equipamentos; e que os custos desta mudança sejam assumidos pelos interessados no novo uso da Faixa de 700 MHz”.
Lucena coincide nas preocupações e afirma que a Astral, acompanha “com certa expectativa a questão da interferência da telefonia celular na faixa dos 700 Mhz, e os riscos econômicos consequentes. Da mesma forma, preocupa-nos o processo de replanejamento do plano básico digital, que vem atrasando as consignações dos canais da Rede Legislativa, cujo planejamento inicial era de ocupação desta faixa”.
Para ele, o apagão analógico estipulado para começar em janeiro de 2015 será positivo. “A Rede Legislativa nasceu na era da TV Digital. Portanto, o apagão analógico deve nos beneficiar. Os canais legislativos terão mais visibilidade e estarão ao lado das grandes redes. Esta, por si só, já é uma vantagem estratégica”.

– Com Agência Câmara Noticias


Rede Legislativa de Rádio

Antes Segundo a Câmara dos Deputados, outro avanço que marcou 2013 foi “a expansão da Rede Legislativa para emissoras de rádio. A Câmara adquiriu neste ano o transmissor e demais equipamentos para C uiabá (MT), onde em 2014 será feito o projeto piloto com a A ssembleia Legislativa do Mato Grosso. Será o primeiro grande teste para levar a Rádio Câmara para todo o País”.
A Agência Câmara afirma, ainda, que a Câmara dos Deputados solicitou ao ministério canais de rádio para 45 municípios onde já há consignação para TV Digital e disponibilidade no plano básico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A instituição também já solicitou à Anatel a inclusão no plano básico de frequência modulada, canais de rádio e um canal junto ao Ministério das Comunicações para outras 35 cidades.
Segundo Evelin Maciel, responsável pelo projeto de expansão, a rede legislativa de rádio terá sua primeira operação em Cuiabá (MT), ainda neste primeiro semestre de 2014. “A partir daí será desenhada a proposta de rede, a ser submetida aos parceiros. Neste caso, a tecnologia é analógica, por isto haverá compartilhamento da grade de programação”.
O próximo projeto da Rádio Câmara é a ampliação do sinal, hoje disponível via satélite, pela internet, e em Brasília, em sinal aberto de FM na frequência 96,9. Segundo a Câmara, “o objetivo é levar informação, educação e cidadania a cada vez mais brasileiros”.
Evelin espera que, no futuro, todo brasileiro possa ouvir a Rádio Câmara no seu carro. “Espero que daqui a 15 anos estejamos em todas as localidades brasileiras, que todo brasileiro possa ouvir a Rádio Câmara, acompanhar o que acontece aqui dentro, no Plenário, nas comissões. Como fonte primária, queremos ser acessíveis para todo cidadão brasileiro.”
Ela afirma que a Rádio Câmara vai procurar parcerias com assembleias legislativas e câmaras municipais para baratear os custos do projeto. “Apesar de termos esse desejo de levar a Rádio para o País todo, também queremos fazer isso da maneira mais barata, privilegiando parcerias. Porque não podemos imaginar engenheiros da Rádio Câmara pelo País, cuidando de infraestruturas. É muito dinheiro envolvido, então precisamos buscar parcerias para baratear esse custo.”
Rodrigo Lucena, presidente da A stral afirma que a “Rede Legislativa de Rádio é uma experiência que vem sendo conduzida pela Câmara dos Deputados, que detém a consignação dos canais. Nas grandes capitais, ainda persiste o congestionamento do espectro, o que dificulta a implantação de novas emissoras. No interior do país, onde se vê uma possibilidade maior desta parceria, o compartilhamento da grade da emissora é bem mais limitado, em relação à TV Digital, por se tratar de uma única programação”.
Em breve, o sinal da emissora em FM também estará disponível em R io Branco (AC ), Macapá (AP), São Luís (MA), Salvador (BA) e Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife (PE). Entretanto, o Ministério das Comunicações já liberou a consignação para canais de rádio FM para Belém (PA), Campo Grande (MS), Teresina (PI), Montenegro (RS) e Brasília (DF).