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Radiodifusão como Infraestrutura Crítica

INFRAESTRUTURA CRÍTICA
Por Flávio Archangelo e Gilberto Studart

Noite de terça-feira, 11 de janeiro de 2011, região serrana do Rio de Janeiro. Chuvas fortes, deslizamentos, mais de 870 mortes; mais de 420 desaparecidos; milhares de feridos; cerca de 30 mil desabrigados e desalojados, segundo dados oficiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Uma grande catástrofe nacional, natural, humana e administrativa. E o que o setor de radiodifusão tem haver com isso? Muito ou talvez até tudo. A partir do momento que este serviço de comunicação é de relevância social e, sendo os seus ouvintes e telespectadores – especialmente os mais carentes – os mais afetados por estes eventos, há uma estreita correlação entre a veiculação de alertas públicos por parte dos meios de comunicação de maior penetração social e a salvaguarda da vida humana.

Manter uma estação de rádio quando há falta generalizada de energia elétrica, telefonia fixa, telefonia móvel (celular) e internet, ultrapassa as obrigações legais do radiodifusor: trata-se de uma missão humanitária tanto do ponto de vista do gerador de conteúdo jornalístico como da equipe de tecnologia e engenharia. A estação de radiodifusão, por mais modesta que seja, pode ser a única fonte de informação pública e gratuita, de relevante utilidade no fornecimento de informações essenciais e emergenciais, até mesmo no simples envio de conforto solidário às vitimas de catástrofes, constituindo um autêntico broadcasting para uma região, cidade, comunidade ou família em gravíssima situação de risco.

O Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas
Pensando em qual estratégia o Brasil deve adotar para que sua infraestrutura crítica não entre em colapso diante de catástrofes naturais, terrorismo, guerras, falhas gerenciais e erros operacionais sistêmicos, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) instituiu em 2007 o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIEC), coordenado pelo Núcleo de Segurança de Infraestruturas Críticas (NSGI).

Para o governo federal são consideradas infraestruturas críticas (IEC) “as instalações, serviços, bens e sistemas que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade”. (1)

O plano é tido como fomentador de “um processo cultural global pela criação, em todas as esferas de poder, de uma mentalidade de segurança e proteção (…) de recursos humanos qualificados, equipamentos, instalações, conhecimentos, serviços, dados, informações, rotinas e processos estratégicos”. (2)

Cinco áreas de planejamentos setoriais foram destacadas: energia, transporte, água, finanças e telecomunicações. Cada área constitui um Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas (GTSIC), que por sua vez é dividido em especialidades consideradas Subgrupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas (SGTSIC). A radiodifusão é portanto um subgrupo técnico do grupo telecomunicações.

Os subgrupos são formados por peritos, agências reguladoras, representantes das empresas prestadoras de serviço e associações setoriais. Eles são responsáveis por:
• pesquisar e propor um método de identificação das infraestruturas de sua especialidade;
• levantar e avaliar as vulnerabilidades das infraestruturas;
• selecionar as causas e avaliar os riscos que possam afetar a segurança das infraestruturas;
• estudar, propor, articular e acompanhar as medidas necessárias a segurança;
• implementar um sistema de informações que conterá dados atualizados da infraestrutura para apoio às decisões. (3) (4)

O grupo de telecomunicações foi criado em julho de 2008 e o subgrupo de radiodifusão em janeiro de 2009, constituído pelo GSI, o Ministério das Comunicações (MINICOM), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

A contribuição dos radiodifusores
Em 2010 a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) realizou importantes considerações no PNSIEC sob a ótica do radiodifusor. Para Ronald Barbosa, diretor de tecnologia da associação e diretor de rádio da SET, o setor de rádio é estratégico pois “uma emissora é agente de esclarecimento e informação, muitas vezes até suprindo a ausência de informação pela autoridade local e passando a ser um instrumento de ajuda à população e ao governo nos casos de catástrofes ou acidentes de grandes proporções”. (5)

Ainda segundo Barbosa “o plano (PNSIEC) é governamental com apoio da iniciativa privada. Com isso, o Ministério das Comunicações ficou encarregado de levantar os riscos, as vulnerabilidades e as infraestruturas críticas, estabelecendo critérios de prioridades. Para definir o que é uma infraestrutura crítica é necessário primeiro identificar os riscos de cada infraestrutura da radiodifusão e determinar sua vulnerabilidade”.

Para tanto a Abert elencou inicialmente 12 riscos à infraestrutura do setor: falta de energia elétrica, raios, ação dos ventos, incêndios, acessibilidade, site reserva, pirataria (interferências), vandalismo, furtos e distúrbios de ordem pública.

A Abert ainda tratou das ameaças relacionadas com interferências no espectro eletromagnético. Por isso propôs:
• “Gestão do espectro para minimizar as interferências entre serviços autorizados e serviços não autorizados;
• Gestão de qualidade para equipamentos eletroeletrônicos comercializados no país para que atendam normas de emissões eletromagnéticas;
• Gestão para que os sistemas elétricos de potência atendam normas de irradiação eletromagnética gerados pelos diversos sistemas”. (6)

A associação também sugeriu:
• O desenvolvimento de programas integrados entre governos e empresas de comunicação para instrução de seus funcionários em treinamentos dedicados à segurança, especialmente aqueles que trabalharão diretamente com a manutenção das IEC de suas emissoras;
• O incentivo ao planejamento das empresas com viés de proteção e prevenção de suas instalações, redes, sistemas e serviços utilizando protocolos de segurança e o design cuidadoso de suas instalações, com redundâncias;
• O desenvolvimento e uso de dispositivos de alerta que protejam as IEC de radiodifusão, que se antecipem às ameaças e efetuem controles eletrônicos automáticos ou semiautomáticos para proteção de seus equipamentos e funcionamento ininterrupto de seus serviços;
• O uso aplicado da própria infraestrutura de radiodifusão para avisos públicos e assistência em desastres. (7)

Barbosa declarou que, “entendendo as ameaças, podemos saber quem corre riscos maiores ou menores frente as ameaças e para que, a partir deles, possamos identificar nas estruturas da radiodifusão o que faz parte de uma infraestrutura crítica que, ao se interromper seu funcionamento, compromete o trabalho da emissora, sua implicação social, política e internacional. A partir daí as emissoras e o Ministério das Comunicações, conjuntamente, estabelecerão se esses itens são necessários e suficientes, ou se podem ser acrescidos outros ou mesmo retirados alguns. É uma análise que leva tempo”.

Para a Abert as modernas infraestruturas de comunicação se tornaram complexas e interdependentes de diferentes setores. O equacionamento dos problemas enfrentados pelas IEC requer integração e ações conjuntas: “A interdependência entre serviços e setores é o maior desafio na mitigação dos efeitos das ameaças sobre as infraestruturas. É muito importante que após todos os setores identificarem suas infraestruturas, que sejam relacionados a influência de um ou mais setores sobre o funcionamento das infraestruturas da radiodifusão e, consequentemente, o inverso também é importante”. (8)

Em 2010 a ANATEL e o MINICOM foram, a convite da Abert, visitar algumas emissoras no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Segundo Barbosa, “foi um reconhecimento conjunto das situações de risco e vulnerabilidade de cada local. Isso servirá de base para o trabalho que será feito pela empresa escolhida pelo Ministério para fazer o projeto”.

As orientações da UIT
A União Internacional de Telecomunicações (UIT), entidade de alcance global e larga representatividade nos mais diversos temas relacionados ao mundo tecnológico, publicou recentemente um documento referente ao resultado dos trabalhos dos últimos 4 anos (2006-2010) da Questão 22/2 do Grupo de Estudo 2, intitulada “Utilização de Telecomunicações e TICs para a Preparação, Alívio e Resposta a Desastres”, no qual é destacado o uso do protocolo CAP (Common Alerting Protocol) como padrão para a emissão de alertas públicos e notificação de desastres em situações de emergências, o qual pode ser implementado de forma padronizada em todos os mecanismos de avisos e alertas ao redor do planeta. (9)

Como esta valorosa ferramenta CAP é um adaptador universal para o envio de alertas, um formato padrão de mensagem foi estabelecido para ser usado em todos os meios de comunicação e sistemas de informação disponíveis, desde sistemas de alertas públicos, redes de dados privadas e públicas (inclusive internet), sistemas telefônicos fixos e móveis e sistemas de radiodifusão (rádio e televisão), constituindo assim uma única fonte de entrada para o fornecimento de uma comunicação confiável, segura e de fácil compreensão, capaz de alcançar a todos que estejam em áreas de risco. Por ser o segmento de radiodifusão um dos mais representativos e possuidor de maior alcance na maioria dos países, maior sem dúvida é a sua importância no envio de alertas, informações e orientações às populações envolvidas.

Novas sugestões
A Abert espera receber mais sugestões para aprimorar sua ação no PNSIEC. Barbosa considera que, “o radiodifusor deve ajudar na definição dos riscos e da vulnerabilidade da sua estação para que a Abert tenha uma visão de cenário nacional institucional de todo o setor”. (10)

Um tema fundamental é o meio radioelétrico ao qual está inserido o receptor do ouvinte de rádio. Mesmo que a geração esteja apta a manter a operação na mais adversa condição, a qualidade do serviço não exclui as características da recepção. A industrialização e venda de eletroeletrônicos sem uma legislação obrigatória sobre compatibilidades eletromagnéticas e o equivocado suporte a redes totalmente poluidoras como PLC/BPL canibalizam o espectro com RFI, denegrindo, consideravelmente, a possibilidade da radioescuta.

As interferências provocadas por estes equipamentos e redes fragilizam a confiabilidade do enlace e devem ser tratadas como um fator de risco e insegurança. O espectro é um recurso natural, imaterial e limitado, um bem público que demanda estratégia dedicada.

Promover linhas de financiamentos aos radiodifusores pode também ser uma opção para manutenção, modernização e diversificação planejada de estruturas como torres, antenas, componentes, transmissores primários e reservas (mesmo de baixa potência), back-up energético autônomo da rede pública (mesmo que por tempo limitado), intranet e links via rádio (independentes da internet), HTs e unidades móveis de comunicação do jornalismo (sem dependência do celular); de forma que a radiodifusão continue a oferecer ao cidadão a informação segura, original e relevante especialmente em situações emergenciais.

Notas
(1) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: http://tinyurl.com/gsi-iec
(2) Ibid.
(3) Portaria No 2, de 8 de fevereiro de 2008. Institui Grupos Técnicos de Segurança de Infra-estruturas Críticas (GTSIC) e dá outras providências. Disponível em: http://tinyurl.com/gsi-iec-2
(4) O CPqD também desenvolveu em 2004 estudos sobre a proteção de infraestruturas críticas (PIC). Suas estratégias para identificação da infraestrutura crítica de telecomunicações (ICT) foram utilizadas durante os XV Jogos Pan-americanos e Parapanamericanos em 2007 no Rio de Janeiro. Informações em: http://tinyurl.com/cpqd-iec
(5) Informações obtidas por entrevista escrita.
(6) Considerações da Radiodifusão para as Infraestruturas Críticas. Ronald Barbosa, Abert, 2010.
(7) Ibid.
(8) Ibid.
(9) Conferir em publicações da UIT em: http://www.itu.int/publication ou mais especificamente em “Question 22/1 Guidelines on the Common Alerting Protocol (CAP)” em: http://tinyurl.com/uit-cap
(10) A Abert abriu o Fórum de Tecnologia para troca de informações na internet entre os especialistas e associados. Endereço: http://www.abert.org.br

Flávio é Doutor em Comunicação pela UMESP. E-mail: flavio.archangelo@gmail.com
Gilberto é Especialista em Regulação de Telecomunicações e membro da CBC – 4 – Desenvolvimento das Comunicações. Email: gilbertostudart@gmail.com