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PROPOSTA DE COMPARTILHAMENTO DE FREQUÊNCIA

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PROPOSTA DE COMPARTILHAMENTO DE FREQUÊNCIA
Por Valderez Donzelli
A Anatel publicou no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2010 a consulta pública de número 28, que propõe alterações referentes ao Plano de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, tem em vista as modificações de atribuição de frequências aprovadas na Conferência Mundial de Radiocomunicações em 2007.

As empresas tiveram apenas 10 dias para analisar e preparar suas contribuições para esta consulta propôs o compartilhamento com o serviço móvel da faixa de frequência em UHF de 698 a 806 MHZ que representa os canais 52 até 60 destinados e totalmente utilizados para os serviços de radiodifusão de sons imagens – transmissão e retransmissão de TV analógica , implantação da TV digital e implantação da Rede Pública.

Embora a proposta de compartilhamento seja para o serviço móvel caráter secundário, o provável comprometimento da transição de tecnologia das emissoras de TV de analógico para digital e a ausência de estudos específicos analisem as condições de viabilidade do compartilhamento entre a televisão digital e os sistemas móveis, foram os pontos levantados em quase todas as contribuições.

Texto da Contribuição da SET para a CP 28 “Contribuição Nº 27 – (ID: 46179) Contribuidor: José Munhoz Empresa: Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão

Data da Contribuição: 22/07/2010 Contribuição: A Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações – SET propõe não incluir o serviço móvel na tabela de atribuição de frequências, na faixa de 698 a 806 MHz, mesmo em caráter secundário, até que estejam totalmente concluídos: • a transição da tecnologia analógica para digital das estações de televisão; e • todos os necessários estudos sobre a viabilidade e as possíveis condições de compartilhamento entre a televisão digital e os sistemas móveis.

Justificativa:
1) A inclusão de serviços móveis nas atribuições dessa faixa é compatível com o estágio de implantação da TV digital e de utilização da faixa de UHF observada nos Estados Unidos, onde a transição da tecnologia analógica para digital na televisão terrestre se encerrou em 2009.
Esta, entretanto, não é a situação do Brasil. O padrão brasileiro foi adotado em meados de 2006, o país está numa fase que pode ser considerada inicial da transição de tecnologia, que vai se estender até 2016, e o Plano de Distribuição de Canais de TV Digital – PBTVD ainda não está completo, com a indicação de um par digital para cada canal analógico instalado, como determina a regulamentação vigente. Ou seja, o estágio de implantação da TV digital, no Brasil, é outro, sendo prematura a atribuição de parte da faixa de UHF para outro tipo de serviço.

Em países como Estados Unidos e Japão, que estão com a fase de transição concluída, a faixa de freqüência, hoje conhecida como “dividendo digital”, já pode ser utilizada para outros sistemas e serviços, uma vez que ela não é mais utilizada pelo serviço de radiodifusão. No Brasil, ao contrário, onde ainda convivem estações analógicas e digitais, essa faixa ainda está sendo utilizada e qualquer proposta de compartilhamento com outro serviço é inviável.

2) O setor de radiodifusão, mais especificamente o de televisão, tem uma má experiência com a inclusão do compartilhamento de faixa com outros serviços em caráter secundário. Após perder parte da faixa de 2 GHz para o MMDS, amplamente utilizada para SARC e Repetição de TV, passou a ter metade do que restou da faixa de 2 GHz compartilhada com sistemas de espalhamento espectral, para aplicações fixas (ponto a ponto e ponto-multiponto) e móveis. Esse compartilhamento mostrou-se inviável. Os usuários geralmente operavam fora dos limites de intensidade de campo estabelecidos, causando interferências à recepção do Serviço Auxiliar de Reportagem Externa das emissoras de TV, fazendo com que as emissoras, aos poucos, deixassem de utilizar a faixa para o SARC. Apesar de muitas reclamações feitas junto à Anatel por parte das emissoras e de suas associações, a Agência não conseguiu inibir os abusos, uma vez que não conhecia sequer a localização das estações interferentes. O efeito prático desse compartilhamento foi a perda da faixa compartilhada. Pelas razões mencionadas e outras indicadas a seguir, é muito preocupante um compartilhamento da TV digital com serviços móveis, mesmo em caráter secundário. A recepção HD e a recepção móvel da TV digital são muito sensíveis a interferências. O modelo de transmissão da radiodifusão, feito com poucas estações transmissoras, tem, na sua área de prestação do serviço, receptores trabalhando próximo ao seu limiar de recepção. Isto quer dizer que qualquer sinal, por mais fraco que seja, tem um grande potencial de interferência na recepção móvel e no HD da TV digital.

A interferência é muito difícil de ser identificada na TV digital. Na modulação analógica, as interferências são reconhecidas pelos efeitos que causam na imagem do receptor. Já, na modulação digital, a imagem é perfeita ou é “tela preta”. A “tela preta” pode significar interferência ou ausência de sinal recebido. Por isso, a Anatel, também neste caso, teria dificuldades para identificar possíveis sinais interferentes dos sistemas móveis que compartilhariam a faixa em caráter secundário e tomar as medidas necessárias.

3) As justificativas apresentadas nos itens 1 e 2 acima foram totalmente reconhecidas pela Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 – CMR-07.

A Resolução 224 – CMR- 07 reconheceu a necessidade de uso intenso da faixa durante o período de transição da tecnologia analógica para digital, mais intenso ainda que para a operação somente dos canais analógicos. E isto é fato, pois os canais digitais são viabilizados na mesma faixa utilizada pelos canais analógicos, o que dobra sua ocupação com o “simulcasting” adotado em toda a fase de transição.

A CMR-07 concluiu também, que é necessário que a eventual compatibilidade entre os serviços seja objeto de estudos pelo UIT-R. A própria Administração Brasileira indicou ter concluído pela impossibilidade do compartilhamento entre os serviços de radiodifusão e o IMT, em suas Propostas para o Trabalho da Conferência (adendo 4 ao documento 55).

4) O papel da televisão aberta no Brasil é diferente e substancialmente mais importante que em outros países. Presente em cerca de 95% dos domicílios e chegando a praticamente todos os municípios, tornando-se há muitos anos o principal veículo de entretenimento, cultura e informação do país. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos 90% das residências recebem os sinais de televisão via cabo ou satélite. A televisão brasileira oferece à população, gratuitamente, a máxima qualidade em imagem e conteúdo, possuindo um cunho social de suma importância para o desenvolvimento do país.

5) A faixa proposta para compartilhamento inclui a totalidade dos canais (60 a 68) destinados exclusivamente às TVs Públicas. “

O leitor poderá verificar mais informações no site: http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes, selecionar a opção realizadas

 

 

 

Valderez Donzelli é diretora editorial da SET e consultora de engenharia de telecomunicações e radiodifusão – email:valderez@set.com.br