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Painel discute aspectos regulatórios

O painel “TV Digital: SBTVD: Aspectos Regulatórios e Planejamento” foi dos mais disputados no Congresso SET e teve como palestrantes Edinéia Pereira da Costa, Fábio Fonseca e Marcelo José Dudeque (Ministério das Comunicações); Ara Apkar Minassian e Fabrício Correia de Araújo (ANATEL) e André Cintra (SET e ALUC).

Sobre o preparo da Norma Técnica
Abordou os objetivos da norma, as principais definições, a futura utilização dos canais de 60 a 68, explicou os novos conceitos introduzidos com a tecnologia digital: área de outorga, área de prestação do serviço, contorno de serviço, estação reforçadora de sinal e estação retransmissora auxiliar, e mostrou novos procedimentos propostos para estações retransmissoras.

Sobre a situação do trabalho de reconfiguração do PBTVD
É um trabalho feito em conjunto pela Anatel e pela SET, com seus consultores (André Cintra e Tereza Mondino), com a participação de engenheiros das emissoras e do Ministério das Comunicações. Todas as capitais já foram concluídas. Para São Paulo e Rio de Janeiro, ainda falta viabilizar alguns canais digitais. O Interior de São Paulo está todo concluído. Já foram expedidos atos da Anatel para as regiões de Campinas-Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos (vale do Paraíba). A ANATEL prepara agora as consultas referentes a Bauru e Presidente Prudente. Ainda será necessária a elaboração de uma consulta complementar fazendo ajustes em todas as regiões estudadas. A região de Uberaba e Uberlândia,a cidade de Juiz de Fora e o Estado do Paraná já foram estudados e já foram expedidos os respectivos atos da ANATEL.

Próximos passos da reconfiguração do PBTVD
Concluir o Estado de Santa Catarina; Itabuna, Teixeira de Freitas e Feira de Santana.

Sobre a reconfiguração do PBTVD
A reconfiguração do PBTVD tem o objetivo de otimizar os canais de TVD, o que resultou na necessidade de alteração de canais analógicos, principalmente nas regiões de Campinas e Ribeirão Preto, onde foi necessário lançar mão do reuso de frequência. A tabela abaixo contém os dados de algumas regiões estudadas e quantifica os canais digitais envolvidos na reconfiguração do PBTVD, abrangendo, também, o impacto nos canais analógicos.

Balanço do painel
O painel foi muito proveitoso, pois possibilitou a atualização de informações referentes à regulamentação e ao planejamento da TV digital, itens importantes para o desenvolvimento dos trabalhos dos profissionais do setor.

*Tereza é consultora (TM Consultoria) e foi moderadora desse painel

Revista da SET – ANO XXI – N.109 – 2009