Dois anos e três meses após a publicação do Primeiro Aviso de Chamamento Público, e um ano após a criação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) pela Portaria 290, de 30 de março de 2010, tendo como um dos requisitos, que o padrão escolhido operasse com eficiência nas modalidades de serviço em Onda Média (OM) e em Frequência Modulada (FM), surge o Segundo Aviso de Chamamento Público – na verdade o primeiro de 2011 – com ênfase em Onda Média (OM), Onda Tropical (OT), Onda Curta (OC) e em Frequência Modulada (FM). Não há qualquer relação entre ambos os Avisos e sim uma tomada de posição do governo atual para um tema que havia aparentemente morrido, ou ficado esquecido ou se não ficou esquecido, pelo menos amortecido.

No Primeiro Aviso/2010 houve uma preocupação em se realizar testes com uma das tecnologias européia – DRM. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ficou com essa incumbência, a fim de posteriormente, o governo poder comparar esses resultados com os resultados obtidos através dos testes com a tecnologia americana HD Radio realizados pela Universidade Mackenzie em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

No Primeiro Aviso/2011 não fica claramente demonstrado se o interesse maior é testar a tecnologia HD Radio para completar o ciclo de testes que o Ministério vem realizando através do Inmetro ou se é testar também a tecnologia DRM novamente e, após então, apresentar uma proposta de sistema digital para a radiodifusão sonora de forma que o setor possa buscar novas maneiras de participação na discussão da convergência tecnológica.

No período entre os dois avisos surgiram inúmeras discussões sobre a situação do rádio AM, com os sentimentos mais apaixonados aflorando e nessas discussões percebia-se uma preocupação dos radiodifusores com as notícias que chegavam dizendo que os resultados dos testes com o AM digital não tinham sido satisfatórios e mesmo nos Estados Unidos, o número de estações AM empregando a tecnologia IBOC não apresentava um crescimento vertiginoso.

Assim, havia uma necessidade em dar uma solução para a situação das rádios AM, pois no tocante à digitalização, a oferta de serviços fala mais alto do que a qualidade do sinal. Uma ideia antiga e um estudo realizado puseram o AM na berlinda da discussão no processo de digitalização. A ideia veio do Sul pelo engenheiro Ítalo Germani que preconizava o uso do canal 6 de televisão como solução para a radiodifusão sonora em Onda Média.

Um estudo, realizado pelos engenheiros Egon Cevieri e Thiago Soares, ambos da Superintendência de Comunicação de Massa da Anatel, para o Estado de Santa Catarina, mostrou que, tecnicamente, era possível estender a faixa de FM incorporando os canais 5 e 6 de televisão, que são adjacentes e, portanto, promover um planejamento adicional nessa nova faixa, a fim de atribuir a cada concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora em Onda Média um canal na faixa estendida.

Essa solução é condição necessária para municípios como São Paulo, Rio de Janeiro e, talvez para Porto Alegre, Brasília e Recife, que não dispõem de mais canais vagos e possíveis na faixa de FM (88 MHz a 108 MHz). Isso, contudo, não é verdade para a maioria dos municípios brasileiros que comporta um planejamento na própria faixa de FM.

Os radiodifusores vendo as dificuldades para acomodar seus anseios através da digitalização de suas transmissões nas faixas atuais num ato, por aclamação, muito importante da Câmara de Rádio da Abert, no dia 29 de junho de 2011, manifestaram que se pode sim ter uma solução para as rádios que usam modulação AM, através da destinação da faixa de 76 MHz a 88 MHz para o serviço de radiodifusão sonora, corroborando os estudos realizados pela Anatel.

Será necessário o estabelecimento de critérios para essa nova situação e a tarefa é extremamente árdua precisando contar com a cooperação de diversos setores da comunicação, incluindo a indústria para que, a partir da destinação da futura faixa ao serviço de radiodifusão sonora e a sua efetiva utilização pelos os usuários, embora se tenha um caminho longo a percorrer, mas que este não se torne impossível.

Essa nova faixa estará disponível apenas quando o “processo” de digitalização da televisão estiver encerrado. Eu digo “processo”, pois o ano 2016 será considerado um ano de avaliação.

Em contrapartida, há que se destacar o Aviso de Chamamento Público atual, pois não se tem através do mesmo, uma sintonia entre a visão do que se procura e o resultado que se espera. A Abert encaminhou algumas questões para esclarecimento pelo Ministério das Comunicações, de forma a melhorar o entendimento da proposta.

Em primeiro lugar é importante que se conheça o foco do Aviso de Chamamento Público, pois aparentemente as tecnologias disponíveis que levam em conta alguns dos sistemas de radiodifusão sonora seriam candidatas naturais para atender o Aviso.

Por outro lado, se as tecnologias existentes não tiverem que ser apenas aquelas reconhecidas por Fóruns Internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações, todos que tiverem ou estejam desenvolvendo sistemas tecnológicos digitais nessas faixas poderão apresentar-se para testes.

Outro ponto importante é sobre quem poderá atender ao Aviso de Chamamento Público, ou seja, os detentores da tecnologia poderão pleitear os testes, ou mesmo os fabricantes de equipamentos de transmissão ou recepção poderão reivindicá-los, ou ainda: Os radiodifusores, presumo, poderão manifestar seus interesses em realizar testes nos seus sites?

O prazo de 180 dias para a realização concomitante de testes nos quatros serviços de radiodifusão sonora e mais ainda a elaboração dos respectivos relatórios me parece extremamente reduzido, mesmo que haja prorrogação.

A definição do(s) local(is) de testes e da(s) emissora(s) ficará a cargo do Ministério das Comunicações ou todos que se apresentarem poderão ser atendidos? Na consulta que a Abert encaminhou ao Ministério foi dado um exemplo: se dois candidatos de diferentes localidades (Manaus e Criciúma) quiserem realizar testes em Onda Média, sendo um com o sistema HD Radio e o outro com o sistema DRM, isso será possível? Ou os testes comparativos deverão ser feitos a partir da mesma planta instalada, ou melhor dizendo, da mesma cidade/emissora?

Outra curiosidade é que existem instaladas apenas 16 estações em Onda Curta e não se sabe se as mesmas terão condições de serem aproveitadas nos testes, a mesma consideração para Onda Tropical. Nesse caso, o que o Ministério pretende fazer?

Considerando que os Guias da Anatel foram desenvolvidos com ênfase nas tecnologias, para avaliação individual dos sistemas HD Radio e DRM, a dúvida é: Haverá tempo para se formatar critérios e procedimentos com objetivos comparativos entre os dois sistemas, se apenas forem os dois sistemas a serem testados?

Esses pontos precisam ser melhor esclarecidos para que o setor da radiodifusão sonora compreenda as metas que o Ministério das Comunicações procurou estabelecer com o Aviso, pois o objetivo final nós sabemos, que é a definição de um sistema para digitalizar a radiodifusão sonora. Por outro lado, não sabemos se será alcançado no prazo esperado.

Há ainda uma consideração sobre as últimas decisões da UIT, constantes do relatório do Chairman do SG 06, com relação ao sistema DRM+, que indicam que sua utilização nas Regiões 2 e 3 (Américas e Ásia) não apresentou ainda resultados de testes conclusivos que possam recomendá-lo para essas mesmas Regiões. É um trabalho inacabado.

Se por um lado, o sistema HD Radio não foi desenvolvido para OT e OC, por outro lado o sistema DRM ainda não tem uma resposta plausível para as estações brasileiras na faixa de FM. Nesse caso, o Aviso de Chamamento Público nº 1 de 2011 precisa ser desmembrado para a sua realização.

Acredito que as emissoras AM devam aproveitar a oportunidade criada pelo Aviso de Chamamento Público para realizarem testes em locais diferentes do eixo Rio-São Paulo-Belo Horizonte. Por exemplo, na região norte, local com uma densa floresta e com altura média de 30 metros, uma experiência no desempenho dos sistemas previstos poderia dar importantes contribuições internacionais.

Espera-se também, que o Rádio que se transforma a cada dia como a população em uma cidade, comemore os seus 90 anos de idade em grande estilo, com nova roupagem. A roupagem digital. Não podemos dizer até então que esse é o nosso objetivo. Esse ainda é um sonho, pois não há metas definidas para transformar esse sonho em objetivo.