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Minicom lançou consulta pública para acelerar implantação da TV Digital

Nº 139 – Dez 2013 e Jan 2014

Por Redação

Notícias

Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial portaria que divulga consulta pública para coletar comentários e sugestões da sociedade sobre a implantação da televisão digital. Essas contribuições do público serão submetidas à proposta de ato normativo que regulamenta os serviços de transmissão e retransmissão de TV com a tecnologia digital.
O objetivo da portaria é facilitar o desligamento do sinal analógico e acelerar o processo de implantação do sinal digital. A nova norma proposta está pautada no uso eficiente do espectro, na segurança em relação à proibição de interferências, na garantia da atual cobertura analógica do sinal digital e na desburocratização de procedimentos de outorga.
As contribuições devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no link http://consultapublica. mc.gov.br/consulta/logon.asp/.
As sugestões feitas por carta também devem ser enviadas, para a SCE, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, edifício-anexo, sala 300, ala oeste, CEP 70.044-900.
Todas as contribuições serão submetidas à proposta de ato normativo que vai regulamentar os serviços de transmissão e retransmissão de TV com sinal digital.