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MiniCom estabelece um novo cronograma de sinal analógico de televisão no Brasil

O novo cronograma estabelece que o switch-off começará em abril 2016 e se estenderá até 2018 se pelo menos 93% dos domicílios do município tem acesso à recepção da televisão digital terrestre

OGoverno Federal mediante a portaria Nº 481 do Ministério das Comunicações (Mini- Com), com data de 9 de julho de 2014, estabeleceu condições e detalhou como será feito o desligamento do sinal analógico de televisão no país. A migração do sistema analógico para o digital começa em 2016 e vai até 2018 a diferença do anterior cronograma que estipulava o 1º de janeiro de 2015 como data inicial do processo.

Câmara dos Deputados: Patrícia Avila do MiniCom

Segundo explicou o MiniCom, o processo de desligamento da TV analógica no país vai começar só “em abril de 2016, pelo Distrito Federal e municípios da Região do Entorno. No decorrer desse mesmo ano, vai abranger capitais e cidades dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro”.
Desta forma, o cronograma “será concluído no fim de 2018. Antes de dar início ao chamado switch-off, termo em inglês que significa o desligamento do sistema analógico, será realizado um teste na cidade de Rio Verde, em Goiás, programado para 29 de novembro de 2015”.
Segundo a portaria, “é condição para o desligamento da transmissão analógica que, pelo menos 93% dos domicílios do município que acessem o serviço estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre”.
Por outro lado, o MIniCom afirma que “as emissoras de TV deverão informar em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até 30 de novembro de 2014” e, como refere a Portaria, promover “campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar toda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógico de TV, pelo menos trezentos e sessenta dias antes da data prevista para o evento”.
Assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por fazer campanha publicitária de esclarecimento à população sobre o desligamento do sinal analógico, inclusive em TV aberta, pelo menos um ano antes do início do processo.
Por outro lado, de acordo com o que determina a norma, “caberá à Anatel fazer a distribuição de conversores de recepção do sinal digital para famílias inscritas no programa Bolsa Família”. Essas obrigações da Anatel estarão previstas no edital da faixa de 700 MHz, que será usada para expansão do serviço de telefonia 4G no país. É por meio da digitalização da TV que essa faixa será esvaziada e passará a ser utilizada pelas empresas de telefonia.
O texto da portaria estabelece que será a Anatel a determinar os requisitos técnicos do receptor para reduzir eventuais interferências na recepção do sinal digital pelos telespectadores. Entre os requisitos mínimos do receptor estão controle remoto, interface USB, aplicações interativas e recursos de acessibilidade.
A secretária de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Ávila, afirmou que “o objetivo é conduzir esse evento de forma tranquila, com uma campanha de esclarecimento antecipada, garantindo que as TVs ofereçam a cobertura adequada e a população tenha acesso ao sinal digital”.
Ainda, no artigo 3º da Portaria se estabelece que “o Ministério das Comunicações e a Anatel tomarão providências para permitir que a população do município tenha acesso, em tecnologia digital, aos mesmos sinais a que tinha acesso em tecnologia analógica”