Após intervenção da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) na Câmara onde explicou que com a entrada da tecnologia 4G pode gerar interferência no sinal causando a chamada “tela preta”, inviabilizando o acesso aos canais de TV aberta, deputados fará uma consulta técnica sobre o assunto.
O Congresso Nacional informou que o Conselho de Comunicação Social fará uma consulta técnica sobre o processo de apagão analógico da televisão no Brasil com o compartilhamento da faixa de frequência de 700 MHz (megahertz) e os canais de TV aberta (UHF).
Isso porque segundo avaliação da SET, é provável que, com a entrada da tecnologia 4G da telefonia móvel, ocorra interferência no sinal, inviabilizando o acesso dos telespectadores aos canais de TV aberta. O alerta foi feito pela conselheira Liliana Nakonechnyj (SET/Rede Globo), que pediu ao conselho prioridade para o assunto.

Prazo do governo
O Ministério das Comunicações já anunciou a antecipação do calendário previsto para a transferência da faixa de 700 MHz para o uso da banda larga móvel. O prazo final para o desligamento (switch-off) da TV analógica no País seria 2016, mas o governo pode promover a licitação no final deste ano. Segundo técnicos e especialistas, nessa transição para o sistema digital, os telespectadores que não possuem conversor ou aparelho de TV Digital e antena de UHF para receber o sinal podem ficar prejudicados.
O tema está na pauta da Comissão de Tecnologia de Comunicação do conselho. A sugestão é do conselheiro Alexandre Kruel Jobim, que apontou a necessidade de mais esclarecimentos sobre o assunto. “Dependendo de como isso acontecer, a destinação de faixa, pode prejudicar a população que vai ficar, em algumas localidades, sem a televisão analógica, tendo que fazer investimentos”, disse Jobim.
Para a consulta técnica, serão convidados representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), para darem explicações técnicas aos conselheiros.
A Portaria 24/09, do Ministério das Comunicações, estabelece que os canais de 60 a 68 do espectro serão destinados exclusivamente aos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Entidades da sociedade civil e emissoras públicas “demonstraram preocupação com a possível realocação dos canais de emissoras públicas e estatais”, numa audiência pública realizada em março pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A deputada Luiza Erundina, que pediu o debate, diz que “a proposta do Ministério das Comunicações é que esta faixa de espectro, também denominada de 700 MHz, seja destinada à exploração dos serviços de telefonia e internet móveis no sistema de quarta geração (4G), que permite uma maior velocidade de transmissão de dados, de forma mais econômica”.
Ela afirma que “a faixa de 700 MHz abrange, hoje, os canais de 52 a 69 do UHF, destinados, em sua maioria, à TV aberta, na qual estão alocados também canais de emissoras do campo público, a exemplo das emissoras do Poder Legislativo, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), das universidades e o Canal da Cidadania [um serviço a ser implantado com a TV digital, com faixas de conteúdo para os poderes público municipal, estadual e associações comunitárias, com programação local]”.
A parlamentar disse na sessão que “não é justo, nem vamos permitir que uma decisão dessa ordem, com as implicações que têm, com o interesse público que está em jogo, vamos deixar tomar da forma como está sendo tomada, só numa visão tecnológica, não sei se é só isso. Então não é possível aceitar, admitir que nessa decisão seja batido o martelo sem que esta Casa seja ouvida.”
Alexandre Kieling da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), disse na Câmara que o governo tinha sido prometido anteriormente que seriam destinados as TVs públicas os canais 52 a 69 o que possibilitaria ampliar o acesso da população a emissoras como TV Câmara e TV Brasil, e esse compromisso não foi cumprido. Por isso, ele acusa o governo de repassar para empresas com interesse econômico um espaço que poderia ser usado para transmitir conteúdo para a cidadania. “A ABTU se declara fortemente contra a transferência da faixa de frequências de 700 megahertz, destinadas originalmente aos canais públicos de televisão à exploração privada de empresas de telecomunicações. A TV pública aberta e gratuita presta serviços que o 4G e o wi-fi não conseguem prestar.”
Segundo o deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual é vice- -presidente, vai estabelecer um cronograma para acompanhar a possível decisão do governo de destinar os canais até então destinados à TV aberta para as empresas de internet móvel rápida.

*Com MiniCom, Agência Câmara, Agência Senado e Rádio Câmara

Na audiência o governo garantiu que os resultados dos testes de interferência entre radiodifusão e internet, a serem realizados pela Anatel, irão nortear as medidas que serão adotadas como obrigação na faixa de 700MHz. Segundo o Ministério das Comunicações, todos os canais que na atualidade estão em funcionamento acima do 51, públicos e privados, serão remanejados e terão sua cobertura atual garantida.
Isso foi o que assegurou a secretária substituta de Serviços Eletrônicos do Ministério das Comunicações (Mini- Com), Patricia Ávila, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. “Para isso, serão adotadas soluções técnicas visando à otimização do uso do espectro”, afirmou.

Durante a audiência pública realizada no Congresso, que teve como tema “Televisão Pública e o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz”, a secretária falou da viabilidade da atribuição, destinação e distribuição dessa faixa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serviços de telecom e da necessidade do replanejamento de canais. Segundo Patricia Ávila, o prazo de conclusão desse estudo pela Anatel termina na primeira quinzena de novembro.
“Não vai haver problema de realocação de canais. Haverá lugar para todos eles na faixa 700 MHz, hoje ocupada pelas emissoras de televisão analógicas e que será destinada à banda larga”, destacou a secretária substituta, que lembrou também da possibilidade de correção de coordenadas geográficas ou de potência necessária para a adequada cobertura da área de serviço.
Ao final da apresentação, Patrícia observou que o custo do remanejamento desses canais ficará por conta da licitação da faixa de 700 MHz. “A licitação só ocorrerá depois de concluído o replanejamento de canais e de identificados os problemas de interferência”, ressaltou.
Segundo a secretária, os resultados dos testes de interferência entre radiodifusão e internet, a serem realizados pela Anatel, irão nortear as medidas que serão adotadas como obrigação na faixa de 700MHz.
A audiência foi realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, porque alguns parlamentares questiona o que se vai passar com os canais de 52 a 69 do UHF, destinados, em sua maioria, à TV aberta e emissoras do campo público, como os canais do Poder Legislativo, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), das universidades e o Canal da Cidadania (um serviço a ser implantado com a TV digital, com faixas de conteúdo para os poderes público municipal, estadual e associações comunitárias, com programação local).