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Governo entregará 14 milhões de set-top boxes a famílias de baixa renda

O Conselho Diretor da Anatel aprovou duas consultas públicas para receber contribuições da sociedade com vistas à licitação da faixa de 700 MHz, que segundo a Agência deverá ser realizada no mês de agosto.

OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta- -feira, 10 de abril de 2014, a realização de consulta pública para a licitação da faixa de 700 MHz, que vai expandir a internet móvel de quarta geração (4G) no Brasil. A partir de 2 de maio, o edital vai estar disponível no site da agência para receber contribuições por 30 dias. Também vão ser marcadas três audiências públicas para debater o tema.
Junto com o edital de licitação, também vai ser discutido o regulamento de convivência entre o 4G e as emissoras de TV Digital. Desde o ano passado, a Anatel realiza testes que verificam possíveis interferências entre os dois serviços. A agência prevê a publicação de relatórios com o resultado das aferições até 30 de abril. Nas consultas públicas, se expressa que para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – EAD.
Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Assim, o governo espera adquirir e distribuir um “Conversor de TV Digital Terrestre [Set-top box] com desempenho otimizado ou com filtro 700 MHz para cada família cadastrada no Programa Bolsa Família do Governo Federal” afirmou conselheiro da Anatel, Jarbas José Valente, na reunião do Conselho no 737, realizada na quinta-feira, 10 de abril de 2014, o que representa aproximadamente 14 milhões de dispositivos.
Valente, afirmou ainda que o governo procederá a “aquisição e distribuição de um filtro de recepção de TV para cada família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com exceção daquelas famílias já beneficia das com o Conversor de TV Digital”, um número que pode chegar as 14 milhões.
O Conselheiro explicou na reunião que isso será possível com“o saldo de recursos remanescente, se houver, deverá ser destinado à distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre e filtros de recepção às famílias que ainda não os tenham recebido, dentre outros projetos de fortalecimento das telecomunicações no país, sob critérios a serem propostos pelo GIRED – Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – e decididos pelo Conselho Diretor da Anatel”.
Ainda, a Anatel procederá ao “estabelecimento de forma de atendimento preferencial à população, nas hipóteses de domicílios equipados com antena externa UHF, nos casos em que isso se faça necessário para mitigação; a disponibilização de central de atendimento telefônico para dirimir dúvidas e auxiliar a população a respeito da migração para a TV Digital” e que a Agência Reguladora espera realizar “campanhas publicitárias informativas, inclusive em TV aberta”.