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Fase final do plano de transição da TV Digital

Nº 132 – Abril 2013

Por Fernando Moura Foto: Divulgação

NOTÍCIAS

Entrou na fase final a elaboração do Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil, realizado pelo grupo de trabalho formado por representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Segundo informou o MiniCom, o “plano propõe um novo cronograma para o desligamento do sinal analógico, que começaria em 2015 nas grandes cidades e terminaria em 2018. Como o decreto que implantou a TV digital estabelece que o desligamento deverá ser feito até junho de 2016, o MiniCom negocia com a Casa Civil uma flexibilização do cronograma. A proposta aguarda decisão final da presidenta Dilma Rousseff ”.
Assim, o grupo de trabalho discutirá o tema no Fórum de TV Digital, a ser realizado no próximo dia 13 de maio de 2013, em São Paulo. O plano contém, além do novo cronograma de desligamento, as ações do governo, das empresas e da sociedade necessárias para efetivá-lo.
Para Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, “a ideia é que o desligamento seja antecipado para 2015 nos 885 municípios onde ainda há ocupação na faixa 700 MHz – atualmente ocupada pelas emissoras de TV analógica. Já o desligamento nas 1.600 cidades vizinhas deve acontecer nos três anos seguintes”.
Nestes 885 municípios o espectro esta mais congestionado, o que somado a entrada das teles, só poderia ser possível com o switch-off. Mas isso, segundo explicaram fontes governamentais ainda não esta resolvido já que este número poderia cair pela metade, o que aconteceria pela segunda vez, já que no inicio do projeto o número de municípios apresentado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) era de 1500.
Assim, segundo explica o secretario do governo Federal, “quando a faixa de 700 MHz for desocupada pelos canais analógicos e finalmente destinada à internet 4G, será necessário ter um aparelho digital ou conversor para assistir aos canais da TV aberta. “Para desligar o sinal analógico, é preciso garantir que todos tenham acesso à TV digital.”, diz o secretário, revelando que o objetivo do plano é assegurar que “ninguém no Brasil fique nenhum dia sequer sem poder assistir à TV”.
Ainda, o secretario explicou que o município onde existem mais quantidades de licenças outorgadas é São Paulo, mas mesmo assim a capital paulista tem espaço para as 36 emissoras que emitem na cidade na faixa de UHF, no espectro que vai dos canais 14 ao 51 e com a mudança, não haverá necessidade de utilizar nenhum canal da faixa de VHF que se estende do 7 ao 13 para desta forma afastar uma versão que pressupunha que os canais públicos iriam ser alocados neste setor do espectro.

Plano de transição
Para a realização desta mudança de padrão, o MiniCom e a Anatel estudam uma forma de facilitar a compra de conversores digitais pela população de baixa renda ou mesmo distribuí- -los. A expectativa do ministério sobre os valores do subsídio deverão ficar entre R$ 500 milhões e R$ 4 bilhões.
Segundo informações do MiniCom, o secretário explicou que “a medida será bancada pela União e seu custo será compensado pelo leilão da faixa de 700 MHz para a banda larga – previsto para o início de 2014. De acordo com ele, ainda não há um levantamento de quantas famílias serão beneficiadas pelo plano de desligamento, mas a estimativa é que sejam cerca de 21 milhões”.
Nos Estados Unidos, foram entregues uns 80 reais por família para a compra dos conversores, mas o mais barato à venda custava na época quase 100 reais. “No Brasil, ao contrário, o governo optou em favorecer apenas as famílias de baixa renda. Aqui o conversor chega a custar até R$ 140. Mas, se a demanda aumentar, explica o secretário, a escala de produção aumenta e o preço baixa”, disse Lins.
Ainda, Genildo Lins esclarece que as famílias a serem contempladas com o subsídio não serão obrigadas a comprar o conversor, como aconteceu nos EUA. De acordo com o secretário, elas poderão adquirir qualquer aparelho que permita receber o sinal digital. “Há ainda a opção de optar por um abatimento para comprar uma televisão com conversor integrado”, explica.
www.mc.gov.br

Fernando Moura – Revista da SET