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A EXTENSÃO DA FAIXA DE FM (eFM) E A MIGRAÇÃO DA FAIXA DE OM

RÁDIO FM E AM
ANO XXI – N.114 – MAI/JUN 2010
A EXTENSÃO DA FAIXA DE FM (eFM) E A MIGRAÇÃO DA FAIXA DE OM
O que fazer com os canais 5 e 6 da televisão na era digital
*Egon Cervieri Guterres e Thiago Aguiar Soares

A faixa de VHF destinada aos canais “baixos” de televisão (canais de 2 a 6, ou, em termos de espectro de radiofrequências, 54 a 88 MHz) ficará desocupada em julho de 2016, quando terminar a fase simulcast da migração para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O que pode ser feito com essa faixa?

No estudo “A Extensão da Faixa de FM (eFM) e a Migração da Faixa de OM: o que fazer com os canais 5 e 6 da televisão na era digital” é apresentada uma proposta de destinação da faixa de frequências ocupada atualmente pelos canais 5 e 6 de televisão (ou, melhor dizendo, de 76 a 88 MHz do Ser viço de Radiodifusão de Sons e Imagens) para “estender” a faixa do rádio FM (Ser viço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, que hoje ocupa a faixa vizinha de 88 a 108 MHz). Além disso, para ocupar a nova faixa é apresentada uma metodologia de migração voluntária para as rádios AM (especificamente as que operam em Onda Média, que há anos vêm perdendo espaço e sofrendo com o aumento do ruído urbano) baseada no pareamento dos contornos de serviço das diferentes classes de radiodifusão sonora.

Propostas de destinação dessa faixa à FM não são novas, afinal trata-se de frequências vizinhas e a disponibilidade de receptores não é um problema difícil de contornar. O Japão utiliza a faixa de 76 a 90 MHz para rádio FM há décadas, e em muitos dos receptores (ultra) portáteis mais modernos sintonizar nessa faixa é um simples ajuste de software, pelo próprio ouvinte. A extensão é uma valorosa alternativa para desafogar o espectro congestionado dos grandes centros urbanos com a inclusão de uma faixa de frequências adequada aos ser viços de radiodifusão, plena, livre e sem impacto negativo na planta instalada. Os EUA, por exemplo, que têm o maior parque de radiodifusão sonora do mundo, é um dos países onde atualmente mais se discute estender a faixa de FM.

A Faixa Estendida de FM (eFM) brasileira, apresentada no estudo, contaria com 57 novos canais, do 141 em 76,1 MHz ao 197 em 87,3 MHz, todos igualmente de 200 kHz, com exatamente as mesmas características de canalização e operação, utilizando as mesmas classes e critérios de proteção já em uso e completamente compatível com o estabelecido hoje no RTFM. Todavia, nove desses canais, por questões de canalização e proteção contra interferências explicadas no texto, ficariam prioritariamente distribuídos para os outros ser viços que fazem uso da faixa de FM, como RadCom e SEFiCE, restando 48 novos canais de livre utilização pela radiodifusão comercial e educativa.

Dentre todas as destinações possíveis do espectro dos canais 5 e 6, a expansão da faixa de FM é uma das que traz o melhor conjunto de benefícios, tanto quanto ao uso eficiente e racional do espectro de radiofrequências eletromagnéticas (mais de 50 novos canais), quanto ao acesso da população brasileira a um meio de comunicação social eletrônica que tem fundamental importância na difusão de informação e lazer e na promoção da cultura brasileira e seus regionalismos.

Quanto à migração da OM para essa nova faixa, já é uma matéria mais delicada. É apresentado no trabalho dois casos de migração dos usuários da faixa de Onda Média. Nos EUA, onde optaram por uma “transferência indireta”, foi recentemente alterada a regulamentação dos FM Translator Stations para permitir a retransmissão em FM da programação das rádios AM, sendo inclusive admitido que emissoras que não operem no período noturno em OM o façam em FM – inovação considerável. No México, por sua vez, deu-se início a uma política oficial de migração na qual cada emissora em OM recebe um canal em FM conforme cronograma de transição pré-determinado pela Cofetel (órgão regulador mexicano) e fica obrigado a transmitir simultaneamente o mesmo programa de áudio nas duas faixas pelo período mínimo de um ano. Estuda-se a possibilidade de “apagar” as transmissões em OM depois de cinco anos.

Tabela1

O rádio AM tem uma importante função social no interior do Brasil. Mas ele enfraquece, pois está numa faixa de frequências que vem sendo progressivamente dominada pelo ruído; pois os outros serviços oferecem uma qualidade de áudio muito superior; pois os receptores (e com isso os anunciantes) ficam cada vez mais raros. Um problema leva a outro e assim a situação dificilmente melhora…

A grande maioria das estações, ao contrário do que é comum pensar, tem pequena potência e cobertura limitada, prestando serviço a pequenas comunidades locais. Passar para a frequência modulada baratearia baratearia e simplificaria enormemente a operação e manutenção dessas estações, já que a radiodifusão em OM necessita de torres maiores e consome substancialmente mais energia elétrica. Além disso, pode-se dizer que a rádio AM está num beco tecnológico sem saída: a digitalização da radiodifusão sonora é mais fácil e produz resultados muito melhores na faixa de frequên cia modulada.

A metodologia de migração voluntária sugerida no trabalho é baseada no pareamento das áreas de serviço das emissoras OM em classes de emissoras FM. Há uma tabela de correspondência entre as áreas de proteção de característica primária (protegida contra interferências objetáveis) dos dois serviços, encontrando para intervalos regulares de potência diurna e frequência das emissoras em OM usuais o contorno protegido (simulado para campo característico de 300 mV/m e condutividade do solo homogênea de 3 mS/m) que é equivalente ao contorno protegido teórico (ITU-R P. 1546) máximo de cada uma das dez classes de FM. O estudo ainda apresenta uma aplicação prática da metodologia sugerida, a conversão do PBOM em PBeFM para o Estado de Santa Catarina, com comentários quanto aos critérios técnicos e possíveis dificuldades de conversão.

Esse “projeto piloto” é bastante interessante, pois demonstra a viabilidade técnica da transição. Todavia, cumpre lembrar que nada mais é do que um estudo, um exercício teórico; não reflete qualquer posicionamento oficial ou definitivo, e certamente está longe de responder a todas as questões. O trabalho, bem como todas as proposições que traz e as questões que levanta, é, antes de tudo, um convite para o diálogo, para o amplo debate em busca das soluções que tragam o melhor benefício para a coletividade.Compete à Agência Nacional de Telecomunicações a fiscalização dos serviços de radiodifusão, aspecto ao qual o radiodifusor está mais habituado: a (por vezes temida) visita do Fiscal. Mas compete também zelar pela qualidade atual e futura da prestação de serviços e pela utilização/ canalização eficiente, racional e adequada do espectro de radiofrequências, bem como os aspectos concernentes à evolução tecnológica da radiodifusão, que resultem em benefícios à sociedade. Uma preocupação constante que, garantido, consome bastante esforço e dedicação. Esse e outros trabalhos estão disponíveis na página da Anatel, abas “informações técnicas”, “radiodifusão”, no novo espaço para a divulgação de estudos e pesquisas que tratem de tais temas.

Este estudo na íntegra pode ser encontrado na página da Anatel (www.anatel.gov.br), abas: “Informações Técnicas”, “Radiodifusão” e “Artigos e Estudos”.

Tabela2

 

*Egon Cervieri Guterres e Thiago Aguiar Soares são especialistas em Regulação, ANATEL – email: egon@anatel.gov.br e thiagoaguiar@anatel.gov.br .