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ESPECTRO – QUAL A SUA DESTINAÇÃO?

COBERTURA NAB 2012


Por Ioma Carvalho

Quem assistiu ao discurso do presidente da NAB 2012 Gordon Smith pôde constatar a felicidade e o entusiasmo com que ele se referiu a uma grande conquista para os radiodifusores no cenário político norte americano: a aprovação, pelo Congresso, de uma legislação que assegura aos radiodifusores (i) a manutenção de suas faixas de frequência; e (ii), caso seja de seu interesse, a possibilidade de participarem de leilões para comprar ou ceder faixas do espectro subutilizadas.

Essa nova política é bem mais favorável aos radiodifusores do que o primeiro leilão de faixas do espectro realizado nos Estados Unidos, quando alguns radiodifusores foram obrigados pela FCC – Federal Communications Commission a ceder suas faixas. Além de possibilitar a permanência dos radiodifusores no mercado, a nova legislação visa arrecadar um grande volume de capital para o governo e assegurar um uso mais eficiente do espectro nos Estados Unidos.

A mudança na legislação americana começou em 09 de maio de 2011, quando o Congresso americano aprovou o chamado Spectrum Act, o qual estabeleceu que a comunidade americana deveria encorajar o uso mais eficiente e flexível do espectro – reconhecido na lei como um recurso público finito e valioso – e também promover mecanismos de mercado que garantissem a alocação otimizada do mesmo. O principal desses mecanismos de mercado viria a ser justamente a realização de leilões, por parte da FCC, em que participariam voluntariamente os radiodifusores interessados em ceder suas faixas subutilizadas do espectro.

Outra peça legislativa, o Middle Class Tax Relief and Job Creation Act of 2012, de 22 de fevereiro deste ano, estabeleceu as normas procedimentais relativas aos leilões. A nova normatização garante aos radiodifusores a possibilidade de permanecerem com o uso de suas atuais faixas do espectro. Caso seja de seu exclusivo interesse, os radiodifusores poderão, voluntariamente, participar dos leilões para comprar ou ceder, total ou parcialmente, faixas subutilizadas. De acordo com esse Ato, agora é possível, ainda, que as faixas sejam compartilhadas pelos radiodifusores e também pelas empresas de telecomunicações.

A solução regulatória adotada pelo governo norte americano permite que as indústrias de radiodifusão e telecomunicações possam concorrer, em igualdade de condições, na aquisição de faixas do espectro. Sem sombra de dúvidas, o maior ponto positivo da legislação norte americana aprovada em fevereiro é o fomento a uma competição fundada nos critérios de livre mercado e concretizada pela realização dos leilões, pelo direito de uso das faixas do espectro, em que podem participar tanto os radiodifusores quanto as empresas de telecomunicações, ou qualquer outra indústria interessada.

No Brasil, no entanto, temos uma realidade bastante distinta da norte americana. A situação dos dois países, no que tange ao mercado televisivo, é praticamente inversa: enquanto nos EUA a imensa maioria da população tem acesso à TV paga, a maior parte dos brasileiros conta somente com a TV aberta em seus domicílios.

Assim, é importante lembrar que, para a sociedade brasileira o rádio e a televisão aberta são os principais meios de acesso a notícias nacionais e locais, cultura e entretenimento. Em razão disso, é necessário que o governo brasileiro proteja os radiodifusores nacionais quando for realizado o switch-off da TV analógica previsto para 2016.

Devemos salientar que, desde 2006, com o início da implantação do sistema de TV digital no Brasil, os radiodifusores vêm expandindo a rede nacional de TV digital aberta. Atualmente, 45% da população brasileira está coberta pela TV digital segundo dados do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre atualizados em abril de 2012.

No entanto, entendemos que, em 2016 alguns milhões de brasileiros ainda não poderão receber o sinal da TV digital, em razão de não possuírem, em seus domicílios, um televisor equipado com conversor digital, ou em razão de o sinal digital ainda não ter alcançado suas cidades. Apesar desta perspectiva de que uma parte significativa da população não terá ainda, em 2016, a capacidade de receber o sinal da TV digital em sua casa, não existe ainda no cenário político qualquer movimentação para que o switch-off da TV analógica seja postergado.

Vale ressaltar que ainda não existe, no Brasil, uma política definida para o futuro da radiodifusão ou o destino do espectro pós-switch-off. Ainda não foi sequer decidido qual será a destinação da faixa livre que será gerada com o switch-off.

Atualmente, está em curso a elaboração de um estudo, pelo Ministério das Comunicações, sobre a destinação da faixa de 700 MHz pós-switch-off. O relatório final de tal estudo deverá embasar a decisão do governo sobre o uso desta faixa após a transição para a TV digital. Qualquer que seja a solução regulatória adotada pelo governo brasileiro, é necessário que não só os grandes, mas também e, principalmente, os pequenos radiodifusores possam continuar com o uso das faixas do espectro, para garantir sua permanência no mercado.

Como é do conhecimento geral, a população brasileira conta com a TV aberta para ter acesso a um conteúdo gratuito e de altíssima qualidade. No Brasil, nenhuma outra indústria entrega ao público tanto conteúdo de alta qualidade como a TV digital aberta. Nos últimos anos, foram realizados enormes investimentos em equipamentos, antenas e transmissores, para que esse conteúdo da TV aberta de qualidade chegue a mais cidades e mais residências de forma gratuita.

Por esse motivo, caso os radiodifusores não possam, por razões regulatórias, utilizar as faixas do espectro oriundas do switch-off, a TV aberta será seriamente prejudicada e, com isso, também a população brasileira, que se acostumou a receber diariamente em sua residência um conteúdo de alta qualidade e gratuito.

Não podemos menosprezar a importância vital do uso do espectro para a continuidade da TV aberta. O fim deste negócio significaria que a imensa maioria da população teria prejudicado o seu acesso a conteúdo produzido localmente, aos sistemas de alerta de segurança e a entretenimento e cultura de uma forma geral. Ficaria ainda prejudicada a promoção dos mercados locais e também a possibilidade de contato próximo entre políticos e seus eleitores.

Nesse sentido, devemos sempre lembrar que o direito de uso do espectro é um pressuposto da indústria radiodifusora. A perda desse direito, sua fragmentação ou o seu condicionamento ao desembolso de quantias muito elevadas inviabilizarão o negócio da radiodifusão, em especial no que tange às pequenas emissoras de TV e rádio.

Vale ressaltar, ainda, que é essencial que uma faixa contínua do espectro seja destinada à radiodifusão: o remanejamento de canais decorrente do switch-off não pode acarretar a inserção, entre os canais da TV aberta, de serviços de outras indústrias, como telecomunicações. Essa ruptura na faixa da radiodifusão geraria interferências incontornáveis no sinal da TV aberta e, por consequência, prejudicaria seriamente a recepção do sinal pelos consumidores finais.

Também não se pode acreditar que os serviços de telecomunicações tenham o condão de substituir a TV aberta no Brasil. Primeiro, porque tais serviços são, por essência, pagos. Segundo, porque as telecomunicações não ostentam características próprias da radiodifusão, como a programação em grade em rede nacional, com a consequente fidelização do consumidor final, e a capacidade de alcançar todo o público de forma indistinta, independentemente das diferenças sociais e econômicas da população.

Atualmente, a indústria de radiodifusão – outrora soberana no uso do espectro – se vê frente a diversos competidores, novos players, que causaram um grande aumento na demanda por faixas do espectro. E essa competição se torna mais acirrada a cada dia, motivo pelo qual o governo precisa responder ao mercado com uma legislação precisa e adequada, que cuide com cautela do destino deste bem finito e extremamente valioso.

Esperamos que, com o switch-off, a radiodifusão cresça ainda mais – e que, portanto, possa a sociedade brasileira continuar a ter cada vez mais acesso aos serviços gratuitos e de alta qualidade que lhe são fornecidos pela televisão.

Ioma Carvalho é gerente Jurídica da TV Globo e Coordenadora do Módulo de Propriedade Intelectual do Fórum Brasileiro de Tv digital . E-mail: ioma@globo .com .br