Conselho Consultivo do Rádio Digital

Com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na elaboração do planejamento para implantação do Rádio Digital no Brasil, a Portaria nº. 83, de 13 de março de 2007, cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital.
O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º – Criar o Conselho Consultivo do Rádio Digital, constituído de vinte e seis conselheiros, na forma do art. 2º, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Rádio Digital no Brasil.

Art. 2º – Assegurar a participação no Conselho Consultivo do Rádio Digital de representantes:

I – da União:
a) Ministério das Comunicações;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Ministério da Cultura;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Ciência e Tecnologia;
f) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
g) Agência Nacional de Telecomunicações; e
h) Conselho de Comunicação Social;

II – da radiodifusão:
a) comercial;
b) educativa;
c) comunitária; e
d) pública;

III – da indústria:
a) recepção;
b) transmissão; e
c) audiovisual;

IV – dos usuários;

V – da academia; e

VI – dos anunciantes.
§ 1º – O Os membros do Conselho Consultivo do Rádio Digital serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades referidos no inciso I e por entidades representativas dos setores referidos nos incisos II a VI deste artigo e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações.
§ 2º – O Ministro de Estado das Comunicações poderá convidar especialistas de notório saber para compor o Conselho.
§ 3º – As entidades representativas dos setores referidos nos incisos II a VI deste artigo deverão apresentar suas indicações no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º – O Conselho poderá constituir câmaras temáticas com a finalidade de desenvolver estudos e propostas específicas em cumprimento aos objetivos estabelecidos nesta Portaria.
Parágrafo único. O Ministério das Comunicações coordenará e prestará apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho e de suas câmaras temáticas.

Art. 4º – A participação em quaisquer atividades do Conselho será considerada prestação de serviço relevante, e não será remunerada.

Art. 5º – As recomendações do Conselho serão apresentadas ao Ministro de Estado das Comunicações, na forma de relatório final, no prazo de até seis meses, contados da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Para integrar o relatório final dos trabalhos do Conselho, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do colegiado.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Hélio Costa

Interoperabilidade em IPTV
A Ericsson, AT&T, France Telecom, Panasonic, Phillips, Samsung, Siemens, Sony e Telecom Itália anunciaram a criação do Fórum Aberto sobre IPTV (Open IPTV Forum), para definir as especificações de interoperabilidade para a entrega de serviços de TV via protocolo IP. O fórum permite a participação de empresas do setor de comunicação e entretenimento e focará no desenvolvimento de tecnologias de IPTV e também no aumento dos benefícios da solução para consumidores, operadoras, provedores de conteúdo, provedores de serviços, fabricantes de eletrônicos e fornecedores de infra-estrutura.
Os requerimentos e especificações, bem como o protocolo do fórum, deverão ser apresentados ainda este ano.

Anatel autoriza Telefônica a operar TV por assinatura
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a A.Telecom S/A, subsidiária do grupo Telefônica, a prestar serviços de TV por assinatura com tecnologia via satélite em todo o Brasil. A expectativa é que a maior concorrência cause uma redução nos preços aos usuários.
A subsidiária transmitirá um canal de programação educacional para todas as escolas públicas federais, estaduais e municipais de ensino fundamental, médio e superior, sem qualquer ônus, bem como um conjunto de antena receptora, decodificador e aparelho de TV para duas mil escolas selecionadas pelo governo.
A decisão abre precedente para que outras operadoras de telecomunicações entrem no mercado de TV por assinatura.

TV de tubo volta a ganhar mercado
As indústrias conseguiram reduzir as medidas das TVs de tubo em 20%, o que garantirá uma sobrevida mais longa para as fábricas de tubo ao redor do mundo, já que existe uma grande massa de pessoas sem renda suficiente para migrar do CRT (tubo de raio catódico) para os finos e caros aparelhos de LCD e plasma.
Embora mais volumosos que as telas de LCD, as TVs slim são uma opção bem mais barata e não muito distante dos valores das TVs convencionais e devem ganhar o mercado rapidamente a partir desse ano.
Por enquanto os tubos slim ainda são importados, mas os fabricantes de CRT já estudam produzir este novo tipo de tubo no Brasil.

 O cinema digital no Brasil
Com investimento estimado de US$ 250 milhões em projetores, hardwares e softwares, o Brasil busca desenvolver um sistema alternativo ao padrão DCI (Digital Cinema Initiatives) criado pelos maiores estúdios de cinema dos EUA, os conhecidos “majors” – Disney, Fox Films, Paramount, Sony Pictures Entertainment, Universal Pictures e Warner Bros. Studios.
O Brasil espera adaptar o sistema DCI ao mercado nacional, já que existe no País cerca de 145 salas, de um total de 2,1 mil, com projetores digitais, mas apenas duas dessas estão no padrão DCI – uma sala do grupo Cinemark, aberta em dezembro no shopping Eldorado, em São Paulo, e outra do Severiano Ribeiro em parceria com o UCI, no Rio de Janeiro.
Levando em consideração esses números, juntamente com o fato de que os filmes produzidos pelo grupo dos “majors” só poderão ser exibidos com certificado DCI e que 68% da bilheteria brasileira é preenchida na reprodução de filmes do grupo, os exibidores correm o risco de ficar sem conteúdo em suas salas por não possuírem o certificado.
Vale lembrar que os custos da transição para o padrão DCI são muitos altos para o Brasil, por conta de impostos.
Para evitar esses problemas, o Brasil criou, em 2002, a Rain Networks, empresa que utiliza equipamentos mais baratos (porém incompatíveis com o padrão DCI). A empresa trabalha com 12 exibidores, cerca de 143 salas digitais e presta serviços, principalmente, ao mercado cinematográfico de arte e para redes do interior dos Estados. Os distribuidores entregam o filme em uma fita master de alta definição para a Rain, que o transforma em arquivo digital e criptografado. Uma vez definida a programação, o filme digital é enviado por uma rede privada da Rain, através da Internet, para os cinemas.

Serviços avançados com o processador Amerhis
A operadora de satélites Hispasat apresentou na feira Washington Satellite 2007, realizada em Washington, serviços avançados de banda larga através do processador inteligente Amerhis, instalado a bordo do satélite Amazonas. A Hispasat explicou em seu estande as vantagens da nova era das comunicações multimídia via satélite, e os principais avanços tecnológicos no campo audiovisual, como a Televisão em Alta Definição (HDTV).
Amerhis (Advanced Multimedia Enhanced Regenerative Hispasat System) é a tecnologia multimídia mais avançada embarcada em um satélite de comunicações comercial. É um programa da Agência Espacial Européia (ESA) e do Centro para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (CDTI), sendo que participaram do projeto várias empresas espanholas (Hispasat, Alcatel Alenia Space España, Indra Espacio, Mier Comunicaciones) em cooperação com a Alcatel Alenia Space (França), Nera-STM (Noruega) e EMS Technologies (Canadá).
Este é o primeiro sistema regenerativo do mundo com tecnologia aberta DVB (integra os dois padrões abertos DVB-S e DVB-RCS) e chaveamento multifeixe, que aproveita as excelentes características técnicas do satélite Amazonas e é capaz de oferecer novos serviços audiovisuais avançados graças à capacidade de multiplexação dos programas de TV, com antenas de tamanho reduzido no MPEG-2, e sua distribuição posterior a diferentes pontos das coberturas do Amazonas.

TVs nos ônibus de São Paulo
A SPTrans, em parceria com empresas de ônibus líderes de mercado e a Bus TV (empresa que transforma veículos de massa em veículos de comunicação de massa) pretende instalar, até dezembro de 2007, televisores de LCD em 500 coletivos paulistanos. A novidade já está circulando em 140 ônibus da capital há um mês e, se a idéia der certo, os monitores devem ser instalados em toda a frota até 2010.
A Bus TV Brasil é uma iniciativa da Bus TV de Portugal, patenteada mundialmente e homologada pela SPTrans. Sua programação é criada integralmente pela empresa, com conteúdo que vai de clips musicais, horóscopo, quiz shows, estréias de cinema até meteorologia, documentários e curta-metragens. Além da cidade de São Paulo, outras cidades como Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Campinas, Santa Catarina, Porto Alegre, Bahia, Osasco e Guarulhos também têm previsão de instalação dos monitores LCD, a partir deste semestre.

Celular com chip para recepção de TV digital
A Qualcomm antecipou o lançamento mundial do chip Universal Broadcast Modem (UBM), que permite receber sinal de programação televisiva no celular em três padrões: o americano MediaFlo, o europeu DVB e japonês ISDB, que será o adotado pelo Brasil, para a TV digital nacional.
A companhia acredita que os primeiros aparelhos celulares com o chip cheguem ao mercado no início de 2008, o que será também o período do início da implantação da TV digital brasileira em caráter comercial.
As adaptações que o governo brasileiro pretende implantar no sistema japonês não influenciarão a possibilidade do chip UBM ser usado pelos brasileiros em seus celulares, já que o governo pretende implantar tecnologia nacional no middleware ou nos aplicativos de vídeo.

FCC adota regras para Rádio Digital
A FCC (Federal Communications Commission) adotou regras para avançar na transmissão de serviços de rádio digital para consumidores americanos. Entre as regras encontram-se a First Order on Reconsideration, Second Further Notice of Proposed Rulemaking  e a Second Report and Order, sendo que esta última permitirá que os radiodifusores de rádio terrestre forneçam serviços locais para seus bairros. De acordo com a FCC, desde que a DAB (Digital Audio Broadcasting) foi autorizada, mais de 1200 estações notificaram o início, ou a intenção de começar a transmissão híbrida digital. Estações de transmissão de rádio em formato digital, usando tecnologia IBOC, podem oferecer som de qualidade aos ouvintes, com melhor recepção, bem como novos serviços de multicasting e datacasting.
Para tanto, a FCC abstém-se de impor uma conversão obrigatória da programação para estações de rádio, para iniciar as operações de transmissão digital; permite que estações de rádio FM operem na modalidade híbrida digital estendida; exige que cada estação de rádio local transmita para o simulcast um sinal digital com qualidade de áudio comparada ao sinal analógico; adota uma largura de faixa flexível, permitindo que as estações de rádio transmitam áudio de alta qualidade, múltiplos programas streams e serviços de datacasting à vontade;  permite que estações de rádio calculem a largura de faixa digital não utilizada; aplica a programação existente, a operação regulamentar e exigências regulatórias a todos as programações streams DAB; autoriza operações AM noturnas, entre outras coisas.

Anatel nega TV por assinatura para Telemar
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que a Telemar não poderá comprar a operadora de TV a cabo Way Brasil, adquirida em um único lance por uma empresa do grupo, em julho do ano passado. A Anatel explicou que a cláusula número 14.1 do contrato de concessão de serviços impede que a Telemar opere por TV a cabo, no entanto, se fosse via satélite (DTH) ou microondas (MMDS) não haveria qualquer restrição.
A conclusão do negócio estava condicionada à anuência prévia e o dinheiro pago pela Telemar (R$132 milhões) estava depositado em uma conta especialmente criada para isso. Como a anuência foi negada, na prática é como se a operação não tivesse acontecido.
A ABTA (Associação Brasileira de TV por assinatura) comemorou a notícia e afirmou que a compra da operadora de TV a cabo iria contra a Lei do Cabo, a Lei Geral de Telecomunicações, além do já mencionado contrato de concessão das operadoras de telefonia fixa local.

Canais digitais para emissoras de São Paulo
O ministro das Comunicações Hélio Costa assinou, no dia 9 de abril de 2007, os termos de consignação de canais digitais para dez emissoras de televisão de São Paulo.
A partir de agora a TV Ômega (Rede TV), TV Cultura, Rede 21, SBT, Rede Bandeirantes, Rede Record, Grupo Abril, Canal Brasileiro de Informação (CBI – MIX TV), Rede Globo e TV Gazeta podem começar a operar, experimentalmente, o  sistema brasileiro de televisão terrestre, ISDTV (International System for Digital TV).
Segundo o ministro, a consignação dos canais digitais é um empréstimo temporário para que essas emissoras possam operar, simultaneamente nos sistemas analógico e digital, portanto, em 2016, quando o sistema analógico for desligado, a consignação do canal digital passa a ser uma concessão e as emissoras devem devolver o canal analógico.
Vale lembrar que a portaria nº 652, do Ministério das Comunicações, estabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência, destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do ISDTV.