Em comemoração aos seus 43 anos, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), organizou o 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília, que trouxe para mais de 1.500 representantes de rádio e TV discussões sobre os desafios e o futuro do setor; a necessidade de fiscalização das rádios comunitárias e o fim das rádios ilegais; a digitalização do sistema de rádio e televisão no País e a latente preocupação com a globalização e a convergência de mídias.
O evento teve a participação dos ministros Eunício Oliveira (Comunicações), Luiz Gushiken – que até então permaneciam no cargo, Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Aldo Rebelo (Coordenação Política), além dos Presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, do Senado, Renan Calheiros, Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o presidente da ANATEL, Elifas Gurgel, entre outros.
Na abertura da primeira sessão, foi exibido um vídeo institucional da entidade, que mostrou os possíveis perigos criados pelo triple-play em relação ao setor de rádio e televisão, como no caso de distribuição de conteúdo e perda de credibilidade, já que os usuários podem receber informações de fontes não-confiáveis, sem qualquer tipo de controle. Foi pedido também que as empresas de telecomunicações fiquem restritas à oferta de infra-estrutura e foram exigidos ajustes no ambiente competitivo.
Os debates do congresso tocaram no assunto da preocupação dos radiodifusores em relação às iniciativas das empresas de telefonia na oferta de serviços e entretenimento e informação via celular, que é um dos seus potenciais concorrentes. Eles reclamam que as operadoras de telecomunicações não estariam restringidas legalmente quanto à origem do seu capital, enquanto as rádios e TV não podem receber investimentos estrangeiros acima do limite de 30%.
Mais de 1.500 representantes de emissoras de rádio e TV participam
do 23o Congresso Brasileiro de Radiodifusão |
O vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, destacou a preocupação geral em relação ao tema, pois o setor, que já sofre com o problema da ilegalidade, pode sofrer ainda mais danos com o avanço tecnológico, principalmente no que diz respeito à disputa pela verba publicitária.
No painel “Estratégia da Comunicação Social no País”, Caio Barsotti, subsecretário de Publicidade da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, esclareceu que desde 2003 o governo tem aumentado o aproveitamento da mídia do interior, observando o seu crescimento anual: 2.270 emissoras de rádio foram programadas entre 2003 e 2004, representando um aumento de 35% em relação a 2000 e 2002, quando foram programadas 1.683 rádios.
O procurador-geral da ANATEL, Antônio Bedran, e os consultores jurídicos Otávio Luiz (Ministério das Comunicações) e Alexandre Jobim (ABERT) discutiram a Legalidade da Radiodifusão. Ressaltaram que o Ministério não é conivente com as rádios ilegais, exemplificando que 70% das suas ações são contra essas rádios irregulares.
O Instituto Genius também marcou presença, representado pelo engenheiro Flávio Nathan, que fez uma exposição sobre Rádio Digital. Na ocasião, apresentou o projeto de um rádio com qualidade de CD, com várias estações por faixa do dial, possibilitando outros serviços, sem perder sua característica: transmissão em broadcasting e acesso gratuito. Com a digitalização da transmissão de rádio, uma mesma faixa do dial pode portar vários canais, não apenas para sinais de áudio, mas também para dados. A tendência mundial é a adoção de um dos padrões já existentes. Segundo avaliação de Nathan, a indústria nacional pode trabalhar para reduzir os custos de hardware e licença de software, para tornar a migração mais acessível aos consumidores brasileiros. Durante a NAB 2005, o maior evento do setor, realizado em Las Vegas, o Rádio Digital foi assunto de grande destaque.
No último dia do evento, o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, falou sobre a política econômica adotada pelo Governo e os desafios vividos pelos empresários de Rádio e TV. Ele anunciou as medidas que o Governo está adotando para estimular investimentos em tecnologia, inclusive no setor de radiodifusão. Ainda no encerramento do congresso, a Abert assinou um convênio com o Banco do Brasil para ampliar a linha de crédito de R$ 40 mil para R$ 100 mil aos associados da entidade. O recurso destina-se a compra de equipamentos, com 4% de juros ao ano + TJLP.
Paralelamente ao evento, aconteceu a Exposição Nacional de Equipamentos e Serviços, em que 37 expositores puderam mostrar os mais modernos equipamentos e tecnologias para emissoras de rádio e TV.
Frente Parlamentar da Radiodifusão
Na abertura do congresso, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, coordenada pelo Deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), que inicialmente conta com 70 deputados e senadores. Seu objetivo é fortalecer o setor, valorizando a livre manifestação jornalística e coibindo qualquer tipo de censura. O grupo reclamou da falta de serviços de radiodifusão localizados e defendeu o uso das rádios comunitárias.
De acordo com o documento apresentado, aqueles que colaboram com rádios clandestinas devem ser responsabilizados na justiça, extendendo a punição até mesmo aos vendedores dos equipamentos de radiodifusão para estas emissoras.
A frente ainda pede que não haja novas outorgas de rádios comunitárias em localidade em que já existam emissoras comerciais e que seja concedida somente uma licença por cidade. Como parte de seus deveres, irá lutar pela aprovação do “Estatuto da Radiodifusão”, destinado a reunir toda a atual legislação.
Lei de Comunicação
O painel “A Radiodifusão brasileira e o fenômeno da convergência tecnológica” contou com a participação do então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa. Em relação ao estudo para o Sistema Brasileiro de TV digital realizado pelo governo federal, ele reafirmou que serão cumpridos os prazos estabelecidos e a busca central é pela adaptação da tecnologia disponível às necessidades brasileiras.
Os radiodifusores têm, no Congresso, o apoio do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), autor da Proposta de Emenda Constitucional 55, que propõe levar aos demais meios de comunicação e telecomunicações, inclusive à Internet, as mesmas regras impostas para a radiodifusão. Lustosa também aproveitou para falar da proposta para a Lei Geral de Comunicação Social, que tem como objetivo buscar a autoregulamentação do setor, inclusive na questão dos abusos de conteúdo.
TV Digital
O diretor de engenharia da Rede Globo e diretor da SET, Fernando Bittencourt, que também é membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, criticou o uso do set-top box. No seu ponto de vista, o produto pode se tornar obsoleto e sem escala, se não estiver em condição de receber também HDTV, ficando restrito apenas ao mercando brasileiro. Ele defendeu que, na implementação da TV digital, deve ser mantido o atual modelo de negócios da radiodifusão brasileira, que vive de publicidade e é aberta e gratuita.
A ABERT também critica a demora em uma definição sobre a evolução da televisão brasileira. Em defesa da opção pela alta definição desde o início das transmissões da TV digital, a associação destaca que o interesse da maioria dos consumidores brasileiros com a evolução da TV aberta é continuar recebendo livre e gratuitamente seus programas favoritos com melhor qualidade de som, imagem e total interatividade. Ao optar por um modelo brasileiro, no entanto, o governo pretende também explorar possibilidades de uso de equipamentos de baixo custo, além de permitir o acesso à Internet via TV digital.
