• PT
  • EN
  • ES

A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE RADIOCOMUNICAÇÕES DA UIT – 2012, OS DIVIDENDOS DIGITAIS,A RADIODIFUSÃO BRASILEIRA E CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

DIVIDENDO DIGITAL

 

Por Paulo Ricardo H. Balduino

”Você viaja para reviver seu passado ? – era, a esta altura, a pergunta de Khan, que também podia ser formulada da seguinte maneira – Você viaja para reencontrar seu futuro? E a resposta de Marco: os outros lugares são espelhos em negativo. O viajante reconhece o pouco que é seu descobrindo o muito que não teve e que não terá.” (Ítalo Calvino: Kublai Khan e Marco Polo – As Cidades Invisíveis.)

A Conferência
No período de 23 da janeiro a 17 de fevereiro de 2012 realizou-se em Genebra, durante o “grande inverno suíço”, a Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT (CRM 12). Cerca de 3 mil delegados de 165 países e representantes de mais de 100 observadores analisaram mais de 500 propostas sobre quase todos os serviços e aplicações que dependem do espectro radioelétrico.

Essas conferências da UIT são grandes reuniões de muito trabalho, sem o glamour dos grandes congressos e feiras, realizadas a cada três ou quatro anos, para rever o Regulamento de Radiocomunicações, o tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e dos recursos de órbita de satélites. As suas decisões após ratifica- das por cada país, passam a ter força de lei nos respectivos ambientes nacionais.

Embora decidindo sobre temas técnicos, são eventos onde predominam os movimentos po- líticos e comerciais. Suas decisões são tomadas por consenso, o que torna longas certas discus- sões e negociações e faz com que as decisões sobre temas mais polêmicos – no caso da CRM 12 quase sempre envolvendo banda lar- ga e radiodifusão – sejam tomadas nos últimos momentos. Não participar ou participar inade- quadamente desses trabalhos resulta no não atendimento ou no atendimento insatisfatório dos requisitos de um país, de um setor.

Uma conferência não é um evento isolado. É um dos momentos importantes de um processo pul- sante e continuado de gerência do uso do espectro e da órbita de satélites. Ela fecha um ciclo de tra- balho e concomitantemente inicia outro(s). A con- ferência de 2012 fechou o ciclo 2007/2012 e, ao adotar agendas preliminares para conferências em 2015 e em 2018, abriu os respectivos dois novos períodos de trabalho da UIT.

A CMR 12 aprovou um programa ambicioso de estudos voltados para um re-planejamento do espectro a ser feito em 2015, e em uma de suas decisões mais importantes enviou uma clara men- sagem à comunidade global: a banda larga móvel é importante, mas seu desenvolvimento não deve acontecer em detrimento de outros serviços tam-bém importantes.

Dividendo digital: um conceito com várias dimensões .
O conceito: faixa de frequência não mais necessá-ria para a radiodifusão após a transição para digital, consideradas as operações existentes e as neces-sidades futuras da TV aberta. Não há uma definição oficial de dividendo digital.

As dimensões: larguras de faixas disponibilizadas após a transição analógico/digital, levando em consideração o futuro do serviço de radiodifusão, varando em função da realidade de cada país no tocante á relevância da TV aberta.

O dividendo digital na Europa
A Comissão Européia define como dividendo digi-tal “o espectro além das frequências necessárias para atender os serviços de radiodifusão em um ambiente totalmente digitalizado”.

Na União Européia 50% das residências dependem da TV aberta como fonte primária de “broadcas-ting”. Em 2006, um Plano da UIT (GE 06), adotado para parte das Regiões 1 (África e Europa) e 3 (Ásia e Australásia) englobou a televisão digital nas faixas de 174 a 230 MHz e 470 a 862 MHz, abrangendo as operações existentes e as necessidades futuras do serviço na Europa. Posteriormente à adoção do GE 06, e a partir dele, que refletia a realidade do setor naquela região, definiu-se um dividendo di-gital de 72 MHz, nove canais de 8 MHz cada um (canais 61 a 69).

O dividendo digital nos EUA, inadequadamente cidividendo digital nos EUA, inadequadamente ci-tado em comparações com o Brasil.

Os dados mostram que os Estados Unidos não tem necessidades futuras de espectro para a televisão aberta. Ela é inexpressiva frente às plataformas de TV paga (cabo e satélite), conforme mostra o gráfi-co. Essa situação de muito pouco uso de espectro para a TV aberta permitiu que a largura de faixa de 108 MHz (canais 52 a 69), até então atribuída à televisão, e a partir daí identificada como “dividendo digital norteamericano”, pudesse ser remanejada e reatribuida para a banda larga móvel, sem prejuízo dos interesses nacionais daquele país. Isso foi feito na transição da tecnologia analógica para a digital. Foi feito de acordo com a realidade deles.

A transição analógico/digital nos EUA, ainda inaca-bada, é mais um reflexo da diferente situação da TV aberta naquele país. A virada de chave ocorrida em 2009 foi mandatória apenas para as estações de televisão full-power. Na época não havia plane-jamento para a digitalização das milhares de estações “low power”, “class A” e “translator”. Uma data em 2012 estava sendo considerada para essa segunda migração.

E o Brasil, como fica? No Brasil a TV aberta é (juntamente com o rádio) a única plataforma efetiva de comunicação de massa e ainda está em expansão. O consumo de espectro pela televisão aberta brasileira é intenso e crescente, diametralmente oposto ao que sucede nos EUA. Estamos ainda na transição analógico/di-gital, com transmissões simultâneas em ambas as tecnologias, consumindo muito mais espectro do que em uma operação regular, e fazendo com que a canalização digital aconteça de forma não otimi-zada. O Plano Básico de TV Digital atual é transitório e cambiante frequentemente.

O final da transição analógico/digital, a otimização do PBTVD incluindo as milhares de retransmisso-ras secundárias, o atendimento da demanda repri-mida e as estimativas de crescimento do setor são os eventos que vão caracterizar a realidade brasi-leira de forma atualizada. A partir dessa realidade poder-se-á discutir com propiedade o uso da faixa de 700 MHz no país.

Uma fato inquestionável: não se pode considerar o dividendo digital do EUA (e mesmo da Europa) como sendo referência para o Brasil. O caso bra-sileiro deve ser analisado sob o ponto de vista das especificidades da radiodifusão aberta brasileira, totalmente divorciada daqueles outros casos.

E a harmonização global da atribuição das faixas? Aspecto importante, a harmonização não deve se sobrepor às necessidades de cada país. À exem-plo dos EUA, da União Européia e outros, ela deve ser considerada a partir das respectivas realidades nacionais.

A Conferência da UITe os dividendos digitais. Sim, dividendos no plural porque o novo ciclo de trabalhos da UIT que se iniciou com a CMR 12 e terminará na CRM 15 terá como um dos itens prin-cipais buscar mais faixas para a banda larga móvel, movimento que está sendo denominado como o segundo dividendo digital. Nas decisões da CMR 12 encontramos as seguintes preocupações e os seguintes confortos:

Preocupação 1: A Resolução adotada deman-dando estudos sobre a atribuição adicional de es-pectro para a banda larga móvel (RES COM 6/8 – WRC 12 – Estudos de assuntos relacionados com o espectro para o IMT (International Mobile Telecommunications) e com outras aplicações terrestres de banda larga) tem como um de seus presupostos o Relatório M 2078 da UIT, que esti-ma a necessidade de espectro para a banda larga móvel, como sendo, em 2020, os questionáveis 1.280 MHz e 1.720 MHz respectivamente para mercados menores e maiores. Aquele Relatório justifica tais larguras de faixa como necessárias para que o mercado consumisse, nos termos da Recomendação M.1768, as velocidades de 30 Mbit/s em 2005, e 100 Mbit/s e 1 Gbit/s em 2010, para usuários de alta e baixa mobilidade, respecti-vamente. Entretanto a realidade vem se mostrando bem diferente das previsões da UIT, muito aquém delas, demonstrando uma inadequação daquelas estimativas.

Como não foi informada sobre as previsões da UIT, a realidade vem acontecendo de outra forma, caminhando com outros passos, com outras ve-locidades, com outros prazos, como mostram os números da figura 3.

Preocupação 2: Um segundo alicerce da nova Resolução é o Relatório UIT – M 2243, de 2011 – Avaliação da implementação da banda larga á nível mundial e previsões para o IMT (International Mobile Telecommunications), e que contém novas projeções de crescimento de tráfego para a banda larga. O Relatório M 2243 mantém pelo menos três abordagens básicas inapropriadas encontradas em seus predecessores, a saber:

i) Falta de representatividade dos dados conside-rados. Por exempo: a seção sobre informações regionais específicas da Região 2 (Américas) con-tém precárias informações sobre o Brasil e os EUA, mas suas conclusões são generalizadas para toda a Região 2 ; e a seção que aborda as informações detalhadas sobre as tendências de uso e aplica-ções de banda larga móvel desconsidera totalmen-te qualquer país em desenvolvimento; os exemplos mencionados se referem aos EUA e à Europa. (Vale lembrar que a falta de representatividade dos da-dos usados no passado foi um dos graves proble-mas na elaboração dos Relatórios M 2072 e 2078 da UIT, o que contribuiu para a distorção de suas estimativas de requisitos de espectro para a banda larga móvel; na elaboração daqueles documentos foram utilizados dados de apenas 8% dos países membros da UIT (Austrália; Brasil; China, USA; Ja-pão; Bulgária, Estônia, Malta, Polônia, Azerbaijão, Canadá, Coréia, Camarões, e Ilhas Maurício), e assim mesmos incompletos.

ii) Foco na penetração e na cobertura dos serviços móveis, sem consideração a outros fatores essen-ciais à avaliação do mercado, como poder aquisi-tivo, ARPU, MOU, percentuais de pré e pós pagos, IDH, padrões de uso.

iii) A mesma abordagem enganada de que um au-mento de tráfego sempre demandará um aumento do espectro desconsiderando alternativas como a construção de redes mais densas ou redes com estruturas e tecnologias mais sofisticadas.

Conforto 1: Em uma de suas decisões mais imde suas decisões mais im-portantes a conferência enviou uma clara mensa-gem à comunidade global: a banda larga móvel é importante, mas seu desenvolvimento não deve acontecer em detrimento de outros serviços tam-bém importantes. O recado da conferência foi dado através de várias decisões interligadas, mas prin-cipalmente através da preparação política para a criação de um Grupo Misto de Trabalho (JTG) que ficou responsável pela consideração de novas atri-buições de frequências para a banda larga móvel, item 1.1 da agenda da CMR 15.

O novo grupo, formalizado logo após a CRM 12 e constituído pelas Comissões de Estudo 4 (Serviços por Satélite), 5 (Serviços Terrestres), 6 (Radiodifu-são) e 7 (Serviços científicos), propiciará condições equilibradas de trabalho, que, ao analisar os pleitos da banda larga móvel, permitirão também a con-sideração dos interesses de todos os demais ser-viços nos estudos sobre o uso futuro do espectro, o que dificilmente aconteceria se fosse mantida a estrutura de trabalho existente até então, que con-centrava tais estudos em um grupo de trabalho vol-tado exclusivamente para os interesses da banda larga móvel. Esses estudos serão realizados em preparação para a conferência da UIT de 2015. A sua importância e a importância de que sejam desenvolvidos pelo Grupo Misto (JTG) está refletida no escopo dos trabalhos a serem realizados, resumidamente o seguinte: identificação das necessi-dades dos usuários (mercado); levantamento das necessidades decorrentes de espectro; identifica-ção das faixas para o IMT; estudos de compartilha-mento; e elaboração do relatório para a CMR 15. Ao invés de ficar nas mãos do grupo de trabalho do IMT (5D), esses estudos terão uma condução neutra no Grupo Misto (JTG).

Conforto 1A: O Grupo Misto (JTG) poderá ques-tionar aspectos do Relatório M 2243, evitando a repetição das distorções do passado. Conforto 1B: A condução desses estudos pelo Grupo Misto (JTG) empresta fundamental relevân-cia a um dos parágrafos decisórios da RES COM 6/8 – WRC 12 “Estudos de assuntos relacionados com o espectro para o IMT (International Mobile Te-lecommunications) e com outras aplicações terres-tres de banda larga” o qual estabelece que os es-tudos sobre espectro adicional para a banda larga móvel terão que “considerar as condições técnicas da utilização das faixas já identificadas para o IMT e a possibilidade de otimizar o uso dessas faixas com o propósito de aumentar a eficiência espectral”. Ou seja, a identificação de novas faixas para o IMT acontecerá depois de analisada a eficiência do uso das faixas atuais e as alternativas para melhorá-la. Permearão as reuniões do Grupo Misto (JTG) aque-las palavras do Dr. Martin Cooper “A solução não está na re-atribuição das faixas de freqüências e sim no uso eficiente do espectro através das várias alternativas já existentes”.

Conforto 2: Ao decidir por estudos sobre mais espectro para a banda larga móvel, a Conferên-cia reconheceu a necessidade da obrigação de que tais estudos incluam análises de compati-bilidade e compartilhamento com serviços que já tenham atribuições nas faixas potencialmen-te candidatas e nas faixas adjacentes, levando em consideração não somente o uso atual das faixas pelos serviços existentes, como também suas necessidades futuras.

Conforto 3: Apesar das “condições de contorno” das Resoluções de uma CMR serem tão ou mais importantes do que as decisões nelas contidas, na maioria das vezes isso passa despercebido. Elas estabelecem quando e como as decisões podem ser implementadas: são aqueles parágrafos “con-siderando que” ou ” reconhecendo que” ou “desta-cando que”, etc.. Em ambas as últimas conferên-Em ambas as últimas conferên-cias, CMR 07 e CMR 12, quando das Resoluções sobre os requisitos de frequências para o IMT, além do reconhecimento da necessidade de se proteger os outros serviços existentes, reconheceu-se clara-mente a necessidade de se considerar as particu-laridades de cada país, conforme exemplificamos a seguir: “Res 224 (CMR 07 / CMR 12): Faixas de frequ-ências para a component terrestre do IMT (Inter-national Mobile Telecommunications) abaixo de 1 GHz – A CMR 12, enfatizando que deve ser as-segurada às Administtrações flexibilidade para que determinem, em seus ambientes nacionais, que quantidade de espectro será disponibiliza-da para o IMT nas faixas identificadas, levando em consideração a utilização atual do espectro e as necessidades de outras aplicações; … que a identificação de uma faixa para oo IMT não impede o seu uso por outros serviços ou aplica-ções para os quais ela está atribuída.”

Ou seja, as decisões da UIT em benefício de um serviço além de serem sempre condicionadas à necessidade de proteger os outros serviços que compartilham as mesmas faixas, ou que moram ao lado, em faixas adjacentes, elas condicionam à necessidade de se respeitar as diferentes situações nacionais. Tais condicionamentos, repetimos, na maioria das vezes têm sido relegados a um inco-veniente segundo plano.

A RADIODIFUSÃO BRASILEIRA
O planejamento e uso do espectro devem refletir a realidade brasileira, os requisitos brasileiros, por mais peculiares que eles sejam. E no caso da tele-visão aberta os requisitos brasileiros são especiais e distintos da maioria dos outros países, e isso deve ser refletido no posicionamento junto à comunica-de internacional.

O papel da radiodifusão terrestre é diferente em cada país. Essa diferença reflete situações eco-nômicas e sociais e organizações administrati-vas e políticas. Circunstâncias nacionais podem e vão se alterar, mas as diferenças entre os pa-íses não devem passar por grandes mudanças no futuro previsível.

A internet e a radiodifusão são ambas muito im-portantes. No Brasil o rádio e a televisão aberta têm muito a ver com a identidade nacional, com a coesão social. São a principal fonte de infor-mação, conhecimento e entretenimento para os brasileiros, e para muitos milhões, a única fonte. São 196 milhões de pessoas falando a mesma língua. Ladeado por 15.000 km de fron-teiras com países de língua espanhola, o Brasil se mantém de forma solidamente integrada. Se para muitos, nos grandes centros, já se tornou inimaginável a vida sem a radiodifusão e a inter-net, no nosso “Brasilzão” o impensável é a vida sem a radiodifusão. E no futuro próximo teremos a radiodifusão híbrida, trazendo juntos os ser-viços de radiodifusão e de internet no mesmo aparelho de televisão. Enquanto a capacidade de entrega de conteúdo da Internet é limitada pela disponibilidade de infraestrutura, e existe um custo financeiro para cada usuário adicional, a radiodifusão aberta tem uma capacidade ines-gotável e zero de custo marginal com relação ao número de usuários simultâneos. O número de usuários da radiodifusão, os anônimos teles-pectadores e ouvintes, pode ser infinito em uma área de serviço sem qualquer custo adicional por usuário. Como resguardar espaço para o desenvolvimento da televisão digital? Nas pró-ximas décadas deverá acontecer uma série de melhorias na qualidade da radiodifusão: da alta definição (HD) para as três dimensões (3D), para a ultra alta definição (UHD), para a “object wave television”. Um serviço que não possa se desen-volver estará setenciado a morrer.

E agora, José? A conferência acabou, a luz apagou, o povo sumiu … os resultados da conferência estão aí … devemos nos preocupar com o segundo divi-dendo digital no Brasil se não sabemos ainda se haverá um primeiro ou como seria um primeiro e se outros paises latinoamericanos também ainda estão discutindo o primeiro?

Vejo os resultados da CRM 12 como positivos para a radiodifusão dado o contexto atual, o que não vai significar nada se ela, radiodifusão, não se apresentar nos foros da UIT de forma proativa e concreta.

Vejo o lobby do setor de telecom se reorganizando para recuperar a perda significativa ocorrida com a criação do Grupo Misto (JTG), e continuando o eficiente trabalho de “vender o seu peixe”.

Vejo o Relatório 2243 da UIT citando o Brasil como um dos exemplos para justificar a necessidade de mais espectro para a banda larga móvel (como de-corrência do crescimento da penetração), ou seja, nem ainda discutiu um eventual primeiro dividendo digital, o Brasil já está sendo envolvido na prepara-ção do segundo.

Lembro que tudo é um processo complexo que começa assim mesmo, ganha consistência e velocidade, e que de repente, no curto prazo, no amanhã que pode ser a conferência de 2015, pode desembocar em um segundo dividendo que inclua também a Região 2 – Américas (mesmo com prazos distintos das outras duas Regiôes), o qual pode ser definido sem uma outra nota de roda-pé como a Nota 5.313B do Regulamento de Radiocomunicações da UIT que, em 2007, con-cedeu tratamento diferenciado à radiodifusão brasileira. Há que se preocupar com a demanda por espectro para os serviços ancilares (SARC), para os serviços de RpTV.

A conclusão é imediata e clara: cabe a radiodifu-são – para começar trazer à tona, com a devida ênfase, todo aquele material dos “confortos”, todas aquelas condições de contorno das decisões da UIT. E, à semelhança da CMR 12, trabalhar para assegurar que o desenvolvimento da banda lar-ga móvel aconteça sim, mas não em detrimento da radiodifusão. O novo campeonato já começou e não tem jogo treino; toda partida conta ponto. O que imediatamente nos remete à primeira reunião do Grupo Misto (JTG), a ser realizada em Genebra, em julho vindouro, e nos remete também ao calen-dário de outras reuniões que interessam à radiodi-fusão. No Seminário Técnico sobre o Uso Eficien-te do Espectro que será realizado por ocasião do 26º Congresso da ABERT (21 de junho), vamos debater esse tema. Apareçam. Questionem. Cri-tiquem. Contribuam.

Referências bibliográficas
• Final Acts of the WRC 2012
• CPM15-1 Decision on the Establishment and Ter-ms of Reference of Joint Task Group 4-5-6-7
• Report ITU – R M 2243 Assessment of the global mobile broadband deployments and forecasts for International Mobile Telecommu-nications – IMT, 2011
• Report ITU-R M.2072 World mobile telecom-munication market forecast (Question ITU-R 229/8)
• Report ITU-R M.2078 – Estimated spectrum bandwidth requirements for the future develop-ment of IMT-2000 and IMT-Advanced
• Recommendation ITU-R M.1645 – Framework and overall objectives of the future develop-ment of IMT-2000 and systems beyond IMT-2000.
• Recommendation ITU-R M.1768 – Methodo-logy for calculation of spectrum requirements for the future development of the terrestrial component of IMT-2000 and systems beyond IMT-2000.

 

 

Paulo é Diretor de Planejamento e uso de espectro para a radiodifusão da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT . Email: pauloricardo@abert.org.br