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CITEL – Brasil tem participação ativa

A cidade de Washington foi palco entre os dias 9 e 13 de novembro da XIV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações incluindo Radiodifusão, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), na qual aconteceram várias sessões plenárias e agendas diárias para discussão dos métodos de trabalho da CCP II, discussão do plano de trabalho para o biênio 2010/2012, preparação para conferências regionais e mundiais, entre outros assuntos.

A delegação brasileira teve participação ativa e, além de ficar com duas presidências e uma vice de grupos de trabalho, apresentou 17 documentos de entrada sendo que um deles foi “O Padrão ISDBT B de Televisão digital na América Latina”. O documento trata do processo evolutivo de implantação da TV digital e o esforço feito pelo Brasil para ajudar os países da América Latina em seu processo de decisão sobre o padrão a ser adotado.

Disputa por faixas
Também foi apresentada uma série de documentos que tratam sobre faixas de freqüências e, particularmente, as faixas de 450 – 470 MHz e a faixa de 700 MHz de grande interesse pelas telecomunicações. A primeira faixa tem sido objeto de forte lobby por parte de empresas de telecomunicações, sendo que membros-associados da Citel, mas sem poder de voto, buscam criar influência na posição brasileira assumindo muitas vezes cargos nos Subgrupos de Trabalho. No Brasil, essa faixa foi objeto recente de consulta pública, uma vez que o próprio ministro das Comunicações se manifestou favorável ao seu uso para acesso à internet por meio de banda larga pela população do interior. Há o risco de as empresas utilizarem essas faixas nas capitais para oferta de novos serviços, deixando o interior de lado.

A radiodifusão sonora ainda utiliza a faixa para seus links do SARC e o remanejamento para a nova situação descrita na Consulta Pública da Anatel não poderá ser inferior a um período de 05 (cinco) anos devendo ser indenizada, caso haja interesse imediato de utilização pela prestadora de serviço do IMT.

Sobre a segunda faixa de freqüência, foi feita uma proposta de recomendação pela delegação do Canadá, mas em virtude da ausência de representantes da radiodifusão o assunto deve ser deixado para a XV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II. Pelo menos as empresas de telecomunicações têm manifestado que aguardarão o prazo dado até 2016 estabelecido pelo Decreto que aprovou o SBTVD para forçar uma posição brasileira a respeito da faixa.

White Spaces e Rádio Cognitivo
Dois outros assuntos discutidos têm forte apelo no serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV aberta). Trata-se dos espaços em branco (White Spaces) dos canais planejados em cada município para uso pela comunicação móvel de baixa potência e o chamado Rádio Cognitivo. É grande o interesse também para o planejamento de televisão, tanto analógica quanto digital, pois o Rádio Cognitivo é uma das ferramentas que pode ser usada nesses espaços.

Já o White Spaces carece de informações e discussões, pois existe a dúvida já percebida pelas delegações, sobre se a ocupação será para todo o espaço encontrado entre canais ou para faixas de frequências entre serviços. Se for entre canais, o órgão regulador poderá ficar sem condições de planejamento. Atualmente, existe um software que automaticamente atualiza os espaços que existem entre transmissões e as empresas de telecomunicações só poderiam utilizar os espaços indicados pelo software. Nesse caso, o banco de dados precisa ser extremamente confiável. A informação incorreta do banco de dados poderá gerar um grau de interferência entre serviços de forma incontrolável.

O assunto não foi fechado e o Comitê Consultivo Permanente II decidiu aprofundar as discussões entre os países, utilizandose de consultorias existentes e ao mesmo tempo verificar se é possível incluir o tema no seminário de abertura da XV Reunião do Comitê Consultivo Permanente II.

Outros assuntos pendentes foram aqueles relacionados ao Plano de Trabalho e ao Método de Trabalho da CCP II. A República Dominicana apresentou dois documentos, um sobre o processo de digitalização da televisão de seu país e outro sobre os estudos que tem feito para a digitalização do rádio. No caso da televisão, foi programada visita em meados de novembro para conhecer o padrão ISDBT aprovado no Brasil. Para o Rádio digital, foi feito um estudo comparativo entre os padrões IBOC e DRM, apresentando também em seu documento os estudos do Brasil sobre medidas no padrão HD Radio, da iBiquity.

Brasil preside grupos
Houve três sessões plenárias, diversas reuniões de grupos e subgrupos de trabalho. O Brasil detém a presidência do Grupo de Trabalho para Preparação das Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações e do Grupo de Trabalho Sobre Serviços de Radiocomunicações Terrestres e Móveis. O objetivo desse último é promover entre os Estados-Membros a coordenação, planejamento e harmonização do espectro de radiocomunicação e a introdução de novas tecnologias e serviços de radiocomunicação pertinentes aos sistemas fixos e móveis terrestres.

Nos sistemas fixos e móveis estão incluídas as discussões sobre o uso das faixas de radiofreqüências pertinentes aos serviços auxiliares à radiodifusão e correlatos. Inclusive a faixa de 700 MHz e sua atribuição internacional está sendo discutida nesse Grupo de Trabalho. O Peru tem a presidência do Grupo de Trabalho Relativo a Sistemas Satelitais para a Prestação de Serviços Fixos e Móveis.

O Grupo de Trabalho Sobre Radiodifusão tem a presidência dos EUA e vice-presidência de Brasil e Peru. O objetivo desse grupo é a promoção entre os Estados Membros da coordenação e harmonização dos procedimentos, normas e aspectos operacionais relacionados com as redes e serviços de radiodifusão, de acordo com as necessidades sócio-econômicas, tecnológicas e de capacitação de cada país.

A delegação brasileira
Delegados da Anatel
DIANA TOMIMURA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da RFCEE; JOÃO CARLOS FAGUNDES ALBERNAZ – Gerente Geral de Satélites e Serviços Globais (PVSS); RAPHAEL GARCIA DE SOUZA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Assessor do Gabinete do Conselheiro Ronaldo Sardenberg (RS).
Delegados de outras entidades
CARLOS LAURIA, Gerente de Relações Governamentais, Nokia; EDUARDO MIGUEL SOARES, Major Aviador do DECEA; EDUARDO NASCIMENTO LIMA, Gerente de Assuntos Corporativos para a América Latina, Nokia Siemens Networks; FLÁVIO DA SILVA, Gerente de Engenharia e Regulamentação, TELESAT Brasil Capacidade de Satélites Ltda; FRANCISCO CARLOS GIACOMINI SOARES, Diretor Regulatório, Qualcomm; GEANDRO LUIZ DE MATTOS, Major Aviador do DECEA; JOSÉ ÉDIO B. GOMES, Diretor Técnico, Hispamar; LUCIANA CAMARGOS, Gerente de Engenharia do Espectro da Access Partnership; RONALD SIQUEIRA BARBOSA, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

*Ronald é diretor de rádio da SET e assessor técnico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (ronald@set.com.br) Colaborou Roberto Perrone, editor

Revista da SET – ANO XXI – N.111 – DEZ 2009