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Autorizada operação de mais 316 retransmissoras

Nº 153 – Ago 2015

NOTICIAS

O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de mais 316 retransmissoras de TV (RTVs) nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Minas Gerais e Sergipe. Iniciativa faz parte da força-tarefa para regularizar a situação das emissoras que funcionam sem autorização. As estações deverão começar a operar no prazo de até 12 meses.

Com as autorizações, o MiniCom quer regularizar a situação de emissoras que funcionam sem autorização, sanando pendências na documentação e dando oportunidade para novos interessados em prestar o serviço.
A ação, instituída pela portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, com o intuito de garantir à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de RTV, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização do setor.
Até agora, a iniciativa já autorizou 1.800 retransmissoras de TV em todo o território nacional, das quais, 694 em Minas Gerais; 450 no Paraná; 400 na Bahia; 140 em Sergipe; 88 em Alagoas; e 28 na Paraíba.