Mediante publicação no dia 30 de julho passado do decreto n.º 8.061/2013, o governo Federal estabelece um novo cronograma para o desligamento do sinal analógico no Brasil. O primeiro plano previsto para ocorrer simultaneamente em todas as cidades, em 2016, agora será antecipado para 2015 nas regiões metropolitanas e maiores cidades do País. Assim, segundo informaram fontes governamentais consultadas pela Revista da SET, será possível destinar parte da faixa de frequência de 700 MHz – atualmente ocupada por canais de televisão analógica – para disponibilizar acesso à internet de alta velocidade. Em outras regiões, o desligamento ocorrerá paulatinamente, até 2018.
De acordo com o secretário-executivo interino do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, a principal meta do Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil, realizado pelo grupo de trabalho formado por representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, foi garantir que a população não perca o acesso a este meio de comunicação.
“Para desligar o sinal analógico é preciso garantir que todos tenham acesso à TV digital. Queremos garantir a melhor forma de oferecer subsídio para a população de baixa renda poder comprar os aparelhos para que ninguém no Brasil fique um dia sequer sem poder assistir TV”, afirmou Lins, antecipando que o governo estuda subsidiar conversores ou aparelhos de TV digitais.

Cronograma de desligamento
No fim do painel de abertura da ABTA 2013, “Um Novo Ciclo de Crescimento”, realizado no dia 6 de agosto no Transamérica Expo Center, em São Paulo, a Revista da SET conversou pessoalmente com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um dos palestrantes. Segundo ele, ainda não está definido o cronograma de desligamento nem quantas cidades serão apagadas no primeiro dia de janeiro de 2015. “Nós temos uma proposta de cronograma de desligamento, mas assumimos o compromisso de fazer uma consulta com o setor. As associações e o Fórum de TV Digital já têm essa minuta. Penso que em mais uma semana ou 10 dias já teremos uma definição, e aí saberemos se temos que alterar alguma coisa na ordem do desligamento”, disse.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o “apagão analógico” é uma realidade que começará a sua transição no primeiro dia de janeiro de 2015 nas maiores cidades do País.

Quando inquerido pela Revista da SET sobre a quantidade de cidades a serem apagadas, Bernardo afirmou que “serão cerca de 1300 a 1500, mas não está definido exatamente o número, justamente na minuta passada às associações e entidade do setor está isso para ser discutido”.
Mas segundo declarações de Genildo Lins em uma coletiva de imprensa realizada no dia 30 de julho de 2013 em Brasília, o cronograma é como a historia do ovo e a galinha. “Ainda estamos definindo quem é o ovo e quem é a galinha. E como ainda não definimos quem é um ou outro, muito provavelmente vão sair os dois ao mesmo tempo”, isso porque “tudo será definido quando estiver pronto o esboço do cronograma que vai definir a forma de subsídio”. Nele, segundo o responsável do MiniCom, vai “se definir o subsídio que depende do número de cidades que serão desligadas a cada ano”.
“Teremos uma grande concentração em 2015 com as grandes cidades onde tanto a transmissão como a recepção já estão maduras, com muitos transmissores e receptores, e no restante do País onde esses dois lados da moeda não estão tão maduros, vamos distribuir entre 2016 e 2018”, explicou Lins.

O secretário-executivo interino do Ministério das Comunicações, Genildo Lins afirma que poderá haver um subsidio para as famílias de baixa renda adquirir decodificadores ou aparelhos de TV com recepção digital.

Numa primeira instância se tinha dito que Brasília seria a primeira cidade a ser desligada, mas na coletiva de imprensa, Genildo Lins disse que isso ainda está a ser estudado. “Estamos estudando a ordem, mas temos uma quantidade de cidades selecionadas com um número inicial de 885 geradores desligados que repercutiria em 2500 municípios, mas esses número já caiu para 730 acarretando umas 2000 cidades atingidas no Brasil inteiro. Há uma hipótese de redução desse número, o que levaria a desligar menos municípios. Porque quanto menor o número de cidades desligadas, menos traumático vai ser o processo”.
Com as alterações no cronograma de transição da transmissão analógica para a digital, somente serão concedidas novas outorgas em tecnologia analógica de televisão até 31 de agosto de 2013. Para retransmissão de televisão, as outorgas serão até três anos antes da data de desligamento prevista em cronograma a ser publicado pelo Ministério.

Incentivo para o telespectador
Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, o governo estuda a melhor forma de oferecer bônus para a população mais carente não ficar sem acesso à tecnologia. “A ideia que está mais amadurecida, e que é a que eu considero melhor, é aliar um bônus para a população de baixa renda com juros baixos para que esse gasto possa ser diluído numa prestação. É importante dizer: o governo não vai tomar nenhuma medida que deixe a população sem televisão”.
“O bônus só poderia ser usado em determinados estabelecimentos comerciais para compra de um determinado produto, como um aparelho de televisão ou um set top box [conversor]”, explicou Lins, que estima que o orçamento poderá vir tanto do Ministério das Comunicações quanto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Opiniões do setor
Para Olímpio Franco, presidente da SET, o desligamento analógico definido como está requer reflexões e gera muitas questões para o Ministério das Comunicações. “Sem dúvidas o desligamento das transmissões de TV analógica em grandes centros metropolitanos, como a Grande São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte afetará milhões de residências”, disse.

Para Olímpio Franco, presidente da SET, o desligamento analógico definido como esta requer reflexões e gera muitas questões para o Ministério das Comunicações.

O presidente da SET tem muitas dúvidas sobre os procedimentos que o governo federal implementará para a realização do apagão analógico, assim, em conversa com a Revista da SET, ele próprio se questionou: “como os fabricantes farão televisores com e sem filtros que eliminam interferências de LTE, para diferentes regiões do País com e sem transmissões de LTE? Como será a logística, instruções para o usuário? O legado será crescente com o desligamento escalonado. Haverá um plano de ações que oriente os usuários na transição? Campanhas? Doações de Set-top-boxs? Antenas internas?”.
Ainda, segundo Olímpio Franco, é preciso que o Ministério da Comunicações defina claramente “qual será o número de residências afetadas pela ausência das transmissões analógicas no primeiro ano? Qual é o número dos aparelhos de televisão digital no mercado atual? E qual é a quantidade para todas as residências possuírem seus aparelhos até 2018?”.
Em declarações à Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, considerou positiva a diluição do prazo de desligamento do sinal analógico. Ele defende que o desligamento seja feito inicialmente nas cidades que receberam o sinal digital primeiro: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
“O desligamento tem que seguir a lógica da implantação, e levar em conta a densidade das cidades, para ajudar a dar escala à indústria de receptores e de set top boxes”, acrescentou Slaviero. Para ele, o governo precisa também de um plano efetivo para que a população não fique sem o sinal de TV aberta.
Para o presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Luiz Cláudio Costa, o adiamento irá trazer mais segurança para as emissoras, além de oferecer hipóteses para uma melhor prestação do serviço digital. “Nosso objetivo é que haja tempo hábil para ser criada uma cultura de TV digital na cidade e para que as emissoras identifiquem e instalem seus reforçadores de sinal e logrem êxito no melhor em uma melhor cobertura com sinal digital”, afirmou o presidente.

Mudanças no decreto
O novo decreto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff promove também a flexibilização da transmissão simultânea dos sinais analógico e digital, atualmente obrigatória para todas as emissoras. Com isso, quando não for possível disponibilizar outro canal para irradiação da mesma programação em tecnologia digital, o ministério poderá permitir que a emissora funcione em tecnologia analógica até a data prevista para o seu desligamento.
A nova regra determina ainda algumas alterações com o objetivo de simplificar procedimentos existentes. Desse modo, não é mais necessária autorização prévia do MiniCom para utilização de denominação fantasia, assim como não é mais necessário que a licença de funcionamento seja afixada em lugar visível na sala dos transmissores da estação.

O 29 de junho de 2006, em Brasília foi realizada uma Cerimônia no Palácio do Planalto para assinalar a assinatura de Decreto sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, e assinatura do Termo do Acordo Tecnológico entre os governos do Brasil e Japão. E/D: ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para as emissoras de radiodifusão comunitária, não será mais necessário solicitar expedição de licença de funcionamento da estação, já que a legislação prevê que elas poderão entrar em funcionamento se o Congresso não se manifestar em até 90 dias sobre a sua outorga. O decreto estabelece, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) efetuará a cobrança do custo das novas outorgas. “A autorização de uso de radiofrequência para a execução do Serviço de RTV ou de RpTV será outorgada a título oneroso, cabendo à Anatel promover a cobrança do respectivo preço público”.
Além de revogar alguns dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, o texto determina a necessidade de se divulgar informações meteorológicas. Outra questão contemplada no novo decreto, dispõe sobre a perda de sinal. As emissoras terão que comunicar ao Minicom, em 48 horas, quando os serviços de radiodifusão forem interrompidos por mais de 72 horas.

TV Digital
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital é aberto, livre e gratuito e permite a transmissão de conteúdo de altíssima qualidade em termos de imagem e som, tanto para dispositivos fixos como para móveis. A primeira transmissão da TV Digital no Brasil ocorreu em São Paulo, no dia 2 de dezembro de 2007, mas a história começou bem antes.

O 29 de junho de 2006, em Brasília, o então presidente Lula participava da cerimônia de assinatura do Decreto de implantação da TV Digital brasileira. Um Termo de Acordo Tecnológico também foi assinado entre os governos do Brasil e Japão.

Em 1999, a Agência Nacional de Telecomunicações deu início ao processo de avaliação técnica e econômica para a tomada de decisão quanto ao padrão de transmissão digital a ser aplicado no Brasil. Após estudos conduzidos juntamente com universidades e emissoras de televisão, o sistema escolhido foi o ISDB-TB, desenvolvido com base no sistema japonês Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T).
Hoje o sistema ISDB-TB já foi adotado por 14 País no mundo, sendo o último a Guatemala. Antes disso, Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Venezuela, Costa Rica, Filipinas e Botswana, além de Brasil e Japão, já o tinham feito. Honduras e El Salvador, Países vizinhos da Guatemala, também demonstraram interesse pelo ISDB-T, mas ainda não divulgaram qual sistema irão utilizar.