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Anatel prorroga consulta pública sobre faixa de 700 MHz

A Anatel prorrogou até o próximo dia 5 de maio a entrega das contribuições para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz (chamada de 700 MHz).

Nº 132 – Abril 2013

Fonte: Anatel/Sinclair Maia Foto: Divulgação

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Desta maneira, a Anatel decidiu prorrogar por vinte dias o prazo que se encerraria no dia 14 de abril, e a prorrogação foi solicitada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
De acordo com a proposta da Anatel, a faixa de 700 MHz poderá ser utilizada para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade). Atualmente, no Brasil, a faixa de 700 MHz está ocupada por canais de televisão aberta. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que vai liberar o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações. A faixa deverá ser usada para implantação da tecnologia 4G no Brasil.
As contribuições à consulta pública deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do), até as 23h59 do dia 5 de maio de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 3 de maio de 2013 encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) Consulta Pública nº 12, de 27 de fevereiro de 2013 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, 70070-940 – Brasília-DF.
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br
www.anatel.gov.br
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Anatel e MiniCom.