Normas & Regulamentações analisadas no SET Sudeste

A segunda parte da manhã teve uma sessão dedicada às normas e regulações sobre o momento atual da radiodifusão brasileira. A sessão foi moderada por Tereza Mondino (SET/TM Consultoria) e contou com André Trindade (Abratel) e Adones Guerra (TV Globo).

O primeiro em participar foi Trindade, que avançou sobre o desligamento da TV analógica no Brasil e na América Latina. Assim, na palestra “Desligamento da TV Analógica (2015- 2018) e o GIRED. Normas e Regulamentações” fez um overwiew dos principais pontos tanto no país como na região.

O representante da Abratel interpelou o auditório perguntando se finalmente haverá apagão total no dia 31 de dezembro de 2018, porque, segundo ele, é preciso definir esta questão para seguir adiante com o processo de desligamento. Isso porque, para Trindade, é preciso definir e interpretar a Portaria 481, de 9 de julho de 2014, que afirma que “se o percentual de 93% não for atingido, não é feito o desligamento naquela data e se espera até o atingimento dos 93% para que o desligamento ocorra. Então, é condição (…) para que toda a população brasileira tenha acesso à TV Digital”.

Outro dos temas abordados por Trindade foi o GIRED, o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição de Canais de TV e RTV, e como ele está trabalhando contando com o apoio do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD) e a EAD TV, que participam das reuniões como convidados observadores.

Ele disse que o GIRED conta com o assessoramento de três grupos técnicos de apoio, coordenados pela Anatel e com participação do MC, dos radiodifusores e das proponentes vencedoras: GT de Recepção (GT-Rx), GT de Remanejamento (GT-Rm) e GT de Comunicação (GT-Com).

Assim, Trindade abordou alguns temas relativos a Rio Verde (GO) onde será realizada a prova piloto de desligamento analógico, como está sendo realizado o processo na cidade e como seus habitantes que fazem parte do programa Bolsa Família estão recebendo os kits de TV digital para ter acesso ao sinal digital.

O executivo acabou a sua participação mostrando os números da PNAD 2013 sobre o número total de aparelhos de televisão existente no país, que mostraram que nesse ano existiam “103,3 milhões de aparelhos, sendo 38,4% (39,7 milhões) de tela fina e 61,6% (63,7 milhões) de tubo”, o que mostra que muitos não terão acesso ao conversor para receber o sinal de TV Digital.

Finalmente, Trindade afirmou que é preciso dar tempo ao processo de TV digital para que “se possa chegar a um consenso sobre as datas do apagão e como este deverá ser realizado” no país avançando algumas datas que excedam o ano de 2018, data prevista pelo governo, avançando que “o apagão se estenda até 2022”, o “que daria mais tempo para que se renove o parte de TVs e a transição seja mais natural”.

Ele disse ainda que é preciso que a TV aberta não fique prejudicada pelo processo, e não fique refém das normas e da TV por assinatura, como tem sucedido em outros países que passaram pelo processo de apagão analógico.

SARCs

Adones Guerra, engenheiro de Projetos de Telecomunicações da TV Globo, trouxe um tema importante ao SET Sudeste: “Faixas de SARC, situação, demanda e propostas da radiodifusão”. Ele falou sobre os problemas que as perdas sucessivas na faixa de 2 GHz têm trazido à radiodifusão brasileira devido ao “compartilhamento com outros serviços”, e com uma faixa que tem um número maior de concessionárias do que espaço, e porque “existem interferências na faixa exclusiva na frequência de 2335 MHz” onde, por vezes, surgem problemas por emissões piratas que são feitas na faixa exclusiva da radiodifusão.

Ele disse que hoje a radiodifusão tem uma demanda importante por subfaixas que são utilizada pela TV Globo, por exemplo no Rio de Janeiro é muito importante, com um aumento de 700% nas faixas em “solicitações de uso temporário de 2007 até 2014”.

Guerra disse que a TV Globo além de usar as frequências SARC, utiliza outros serviços, mas mesmo assim, hoje “60% das contribuições é feita por meio de SARCs”.  Ele afirmou que hoje os radiodifusores têm problemas por falta de canalização digital, demora na certificação de antenas e grandes problemas de fiscalização.

Guerra disse ainda que é preciso “uma maior destinação de faixa de 2 GHz, com canalização digital que poderia estar na ampliação da faixa e na faixa existente com mais canais, uma proposta que não satisfaz aos radiodifusores. “Nós precisamos ampliar a faixa, manter a faixa de 2300 a 2400 MHz para o SARC, e demandar por mais subfaixas para a radiodifusão”.

O SET Sudeste 2015, Seminário de Tecnologia de Broadcast e Novas Mídias Gerenciamento, Produção, Transmissão e Distribuição de Conteúdo Eletrônico Multimídia, se realiza no Auditório da Bolsa do Rio – Centro de Convenções Bolsa do Rio, na Praça XV de Novembro 20, Rio de Janeiro de 24 a 26 de novembro de 2015.

Veja a programação completa do SET Sudeste em:

https://www.set.org.br/eventos_regionais_sudeste.asp?ano=2015

Por Fernando Moura, no Rio de Janeiro