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SET CO 2018: Panorama técnico da migração indica ‘falta de vontade’ política para concluir processo

Faixa estendida é um dos gargalos da migração do AM para o FM, avaliam palestrantes em Goiânia

Da publicação do Decreto nº 8.139/2013 até hoje, o painel procurou traçar um panorama de como se desenvolveu o processo de Migração AM-FM no Brasil, e quais as perspectivas para o futuro do serviço de FM. Moderado por José Caetano dos Santos, coordenador de Manutenção de Equipamentos do grupo Jaime Câmara, o painel teve como convidados Vanessa Cristina Faria Gomes Monteiro, especialista em Regulação da Anatel, e Andre Ulhoa Cintra, diretor de Radio da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O painel forneceu informações técnicas de atualização dos dados da migração AM X FM e apresentou a propositura de acomodação de canais FM em segundo adjacente.

O panorama da Migração

“Pelo decreto, ou migram todas as emissoras do Estado, ou não migra ninguém. O problema é que muitas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia, não conseguem faixas para migrar como um todo. Na minha opinião, foi avisado com antecedência para que os canais fossem canalizados e redistribuídos, mas isso não aconteceu. Agora precisamos descobrir como trabalhar nos 2,4 mil canais vagos”, analisou Cintra.

“Muitas vezes esses canais nem serão usados, pois eram canais usados como ‘barganha’, e isso dificulta o processo de migração. O estudo de viabilidade da Anatel é nesse sentido, para analisar o que realmente pode ser usado, excluir o que não dá para ser usado e analisar junto ao Mercosul o que deverá ser feito”, explicou Vanessa.

As piores situações de espectro, segundo os palestrantes, estão em São Paulo e Porto Alegre, onde é quase impossível conseguir um canal. “Estamos estudando o cenário atual, no qual existem 1786 pedidos de outorga, dos quais quase 90% pediram para migrar. Em compensação, outras emissoras chegaram à conclusão de que não vale a apena migrar e devolveram seus canais em outorga. Achamos que existem cerca de 300 rádios com pendencia jurídica, e em torno de 170 com pendencia técnica, então não irão migrar. Isso é só parte do cenário com o qual trabalhamos”, comentou em Goiânia, o executivo da ABERT.

Cintra disse que “as coisas começaram a andar depois que tivemos a ideia de diminuir a potência, com transmissores menores. Conseguimos com uma carta endereçada para a Anatel, pedindo realocação das rádios comunitárias. Agora podemos excluir os canais em FM que não usamos”.

O procedimento para criar a faixa estendida

A faixa entre os canais 5 e 6 ainda são de televisão. “Não posso criar uma faixa de rádio na televisão, então temos que criar uma faixa estendida. Faz-se o pedido e criasse o processo na Anatel. Um informe detalhado explicando que temos mais de 300 emissoras de rádio para migrar e explicando que, se não for assim, não haverá espaço. O processo de destinação de faixa passa pela procuradoria da Anatel, depois pelo Conselho Diretor. Aí é criada uma consulta pública para destinação de faixa, na qual qualquer pessoa pode por a sua contribuição sobre o fato. Depois, avalia-se os comentários no conselho e, se aprovado, faz-se a destinação da faixa”, explicou Vanessa.

Para o moderador do painel “fica claro que falta apenas uma vontade política de destinar os canais para a faixa estendida. Vemos que existe o decreto, mas não se cumpre o combinado”, avaliou.

O SET Centro-Oeste acontece dias 5 e 6 de Novembro, na PUC Goiás, em Goiânia – GO.

Programação completa

Por Tainara Rebelo e Fabio Lima (fotos) em Goiânia. Fernando Moura, em São Paulo.