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CDH aprova exibição de legendas em documentários e programas jornalísticos

As empresas concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens devem exibir as legendas em língua portuguesa

Proposta contou com relatório favorável do senador Lasier Martins (Podemos-RS) / Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.310/2019, que determina a exibição de legendas em todos os documentários e programas jornalísticos transmitidos na televisão aberta. A matéria segue para a Comissão Ciência e Tecnologia (CCT).

O projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015). De acordo com o texto, as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens devem exibir as legendas em língua portuguesa. Caso seja aprovada, a regra entra em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Para Kajuru, a iniciativa assegura o acesso ao direito democrático à informação. “Ao providenciarmos informação adequada para as pessoas com deficiência auditiva, incorporaremos, quase do dia para a noite, milhões de brasileiros e brasileiras à massa crítica da reflexão nacional. Não podemos prescindir delas, bem como não podemos mais nos dar ao luxo de adotar ideias atrasadas”, argumenta.

O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS) votou pela aprovação da matéria. Ele apresentou uma emenda para que a subtitulação seja feita por meio de legenda oculta. O critério, já previsto na Lei Brasileira de Inclusão, define o padrão de acessibilidade a ser utilizado pelas empresas de radiodifusão de sons e imagens.

A mudança não compromete outros recursos já previstos na legislação, como a audiodescrição e a “janelinha” com o intérprete de Libras. “Tais recursos possuem peculiaridades em sua implementação, pois dependem de profissionais habilitados e da adaptação do sistema brasileiro de televisão do analógico para o digital, sendo indispensável estudos técnicos e a previsão de cronograma bem definido para a disponibilização de tais serviços, em consonância com as políticas públicas necessárias para a certificação de proficiência dos profissionais, além do término da digitalização da televisão, prevista para o ano de 2023”, disse.

Fonte: Agência Senado