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O Desligamento da TV Analógica no Brasil

Especial Switch-Off

Por Rafael Leal

Datas do Desligamento
Após vários anos de estudos, testes, planejamento e muito esforço dos profissionais nacionais de diversos setores, o padrão brasileiro de TV Digital, denominado Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T foi instituído através do Decreto Presidencial nº 5.820 em 29 de Junho de 2006.
Este documento trouxe diversas considerações sobre o novo padrão de TV Digital, tais como o prazo para a transição da tecnologia analógica para digital em todo país. O Art. 10 deste decreto indicava que todos os radiodifusores do Brasil deveriam migrar seus sinais para tecnologia digital em 10 anos a contar da data de sua publicação, ou seja, todos os sinais analógicos seriam desligados em 29 de Junho de 2016.
Em 2013 um novo Decreto Presidencial foi assinado visando a alteração de datas de desligamento dos sinais analógicos. Ao invés de uma única data para o desligamento prevista no Decreto nº 5.820, o novo Decreto nº 8.061 de 29 de Julho de 2013 alterou a data e instituiu um período para o desligamento dos sinais analógicos que seria de 01 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2018.
Em 24 de Junho de 2014, a Portaria nº 477 trouxe o primeiro detalhamento do que seriam os desligamentos dentro do período proposto pelo Decreto nº 8.061. De acordo com esta portaria, os desligamentos aconteceriam em agrupamentos conforme descrito na tabela seguinte:

Anexo da Portaria nº 477 de 24 de junho de 2014

Portaria nº 477 trouxe agrupamentos de cidades, porém não apresentou as condições para que os desligamentos ocorressem assim como o detalhamento de municípios constantes em cada um dos momentos de desligamento.

Em 10 de Julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Portaria nº 481 que trouxe através de seu artigo 1º a condição de que pelo menos 93% dos domicílios dependentes dos sinais de TV Aberta Terrestre deveriam estar aptos à recepção de televisão digital e detalhou todos os municípios que seriam desligados em cada um dos momentos de desligamento descritos no anexo da Portaria nº 477.

Estas portarias permaneceram válidas até 25 de janeiro de 2016 quando foi publicada outra Portaria que alterou o cronograma de desligamento dos sinais analógicos. Ainda se valendo do Decreto nº 8.061, a Portaria nº 378 alterou a data dos agrupamentos de cidades conforme descrito na tabela da pág. seguinte:

Anexo IV da Portaria nº 378 de 22 de janeiro de 2016

 

Para detalhar os agrupamentos de cidades que estavam previstas para desligar em 2017 e 2018 foram publicadas mais 02 portarias (Portaria nº 1.714 e Portaria nº 3.493).

  • Portaria nº 1.714, publicada no D.O.U. em 28 de abril de 2016, trouxe a relação de todas as cidades que deveriam ser desligadas nos agrupamentos de 2017 e para isto incluiu um novo anexo (Anexo V) à Portaria nº 378.

Em maio, o Decreto Presidencial nº 8.753, publicado no D.O.U. de 11 de maio de 2016 adicionou um parágrafo ao artigo 10 do Decreto nº 5.820 de 2006. De acordo com o texto do novo parágrafo o encerramento das transmissões analógicas ocorreria até 31 de dezembro de 2018 apenas nas localidades nas quais fosse necessária a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixa de radiofrequência de 698 MHz a 806 MHz.

  • Portaria nº 3.493, publicada no D.O.U. em 29 de agosto de 2016, trouxe a relação de cidades que deveriam ser desligadas nos agrupamentos de 2018 e incluiu outro anexo (Anexo VI) à Portaria nº 378.

Esta última portaria, publicada em agosto de 2016, também incluiu um parágrafo à Portaria nº 378 que dizia que todas as cidades não listadas nos Anexos IV, V e VI deveriam ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Em 29 de maio de 2017 foi publicada pelo governo a Portaria nº 2.992 que alterou a data de alguns agrupamentos de cidades que estavam previstas para desligarem em 2017. A Portaria não alterou as datas de desligamento de 2018.

A alteração destas datas foi originada pelo GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) ao avaliar a necessidade de mover alguns agrupamentos em função das dificuldades atreladas à distribuição dos kits pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização).

Os agrupamentos de Fortaleza/CE, Sobral/CE, Juazeiro do Norte/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Campinas/ SP, Ribeirão Preto/SP, Franca/SP, Santos/SP e Vale do Paraíba/SP foram alterados conforme tabela a seguir:

Anexo IV da Portaria nº 378 de 26 de maio de 2017

Desligamentos em 2016

O primeiro ano em que tivemos desligamentos efetivos dos sinais analógicos foi em 2016. Foi um ano de muitos desafios e grandes aprendizados. A cidade escolhida foi a cidade de Rio Verde no interior de Goiás. A localidade, com população em torno de 200 mil habitantes, foi um excelente teste de processos e ações que seriam necessárias em todos os desligamentos dali em diante, tais como distribuição de kits, implantação de sinais digitais, campanhas de comunicações, pesquisas de aferição do grau de digitalização da população etc.

Após algumas alterações de datas de desligamento, os sinais analógicos em Rio Verde foram efetivamente desligados em 01 de março de 2016, tornando-se a primeira cidade brasileira a contar apenas com sinais digitais de TV Aberta Terrestre.

No segundo semestre, foi a vez da região metropolitana de Brasília. Com seus desligamentos previstos para 26 de outubro de 2016, os sinais foram desligados em Brasília e mais nove cidades do entorno no dia 17 de novembro de 2016. Neste dia, Brasília se tornou a primeira capital brasileira a contar apenas com as transmissões digitais.

Com os dois momentos de desligamento ocorridos em março e novembro de 2016, o ano terminou com Brasília e mais 10 cidades de Goiás apenas com sinais digitais.

Números de 2016

  • 11 cidades envolvidas (0,2% das cidades do país)
  • 1,3 milhão de domicílios impactados (1,9% das residências do país)
  • 4 milhões de habitantes impactados (1,9% da população do país)
  • 350 mil kits distribuídos pela EAD para as famílias dos programas sociais

Desligamentos em 2017

O segundo ano de desligamento foi ainda mais desafiador para todos os envolvidos direto e indiretamente no processo de desligamento dos sinais analógicos em todo o país. O volume de cidades, a logística das ações e a imensa população envolvida foram grandes barreiras para que o processo ocorresse de forma bem-sucedida conforme vivenciamos ao longo do ano.

O primeiro desligamento previsto para o ano foi o agrupamento da maior região metropolitana do país. Em 29 de março, tivemos o desligamento dos sinais analógicos em São Paulo e mais 38 cidades do entorno. O desafio estava na logística de distribuição de kits e na conversão da população para receber os sinais digitais das emissoras, já que neste desligamento tínhamos cidades importantes, como Guarulhos, São Bernardo, Osasco entre outras e considerando a população de todas as cidades, mais de 21 milhões de habitantes foram de alguma forma impactados pelas ações do desligamento.

Apesar do imenso desafio, São Paulo tinha uma particularidade que contribuiu de certa forma para que o desligamento fosse considerado um sucesso. A capital paulistana, em 02 de dezembro de 2007, foi a primeira cidade do país a contar com as transmissões oficiais dos sinais digitais.

Em maio, foi a vez do agrupamento de Goiânia. Previsto inicialmente para desligar seus sinais analógicos no último dia do mês, a capital goiana e mais 28 municípios tiveram a conclusão dos seus desligamentos em 21 de junho. Esta extensão de prazo de 21 dias se deu em função do não atingimento do percentual mínimo de domicílios aptos a receber os sinais digitais nas cidades do agrupamento e durante esse período tivemos o desligamento gradual de alguns canais analógicos.

Para o segundo semestre, após a alteração do cronograma apresentado na Portaria nº 2.992 publicada no fim de maio, o primeiro desligamento que tivemos foi do agrupamento de Recife, previsto para ocorrer em 26 de julho. Na ocasião, após atingir as condições mínimas para prosseguir com os desligamentos, Recife e mais 13 municípios do entorno desligaram seus sinais analógicos. Quase 4 milhões de habitantes foram impactados pelas ações de desligamento no estado de Pernambuco.

Seguindo o disposto na portaria de maio, em setembro, chegou a vez dos desligamentos acontecerem em mais duas capitais da região nordeste, além de dois agrupamentos do interior do Ceará. Previsto inicialmente para desligarem em 27 de setembro, os agrupamentos de Salvador e Fortaleza obtiveram sucesso e conseguiram seguir com os seus desligamentos sem problema algum.

Além de Salvador, o agrupamento contava com mais 19 municípios localizados no entorno da capital baiana, enquanto em Fortaleza, além da capital, tínhamos mais 14 municípios.

Para Juazeiro do Norte e Sobral, agrupamentos do interior do Ceará, não foi possível prosseguir com a previsão de desligamento. Em função do baixo nível de domicílios convertidos para a recepção digital nas duas regiões, uma nova data de desligamento foi proposta pelo Governo. A portaria nº 5.771 publicada no D.O.U. no fim de setembro oficializou a nova data para os desligamentos dos 02 agrupamentos do interior do Ceará. Conforme exposto no documento, os agrupamentos estão previstos para desligarem seus sinais analógicos em 28 de fevereiro de 2018.

Após os desligamentos de Salvador e Fortaleza, as ações do processo de desligamento dos canais analógicos seguiram para as demais capitais da região sudeste e interior de São Paulo, com os desligamentos de Rio de Janeiro e Vitória seguidos por Belo Horizonte, além das regiões de Campinas, Ribeirão Preto, Franca, Santos e Vale do Paraíba.

Previstos para desligarem em 25 de outubro, os agrupamentos de Rio de Janeiro e Vitória tiveram um desfecho diferente. Enquanto a capital capixaba e mais 06 municípios da região metropolitana de Vitória seguiram conforme cronograma, a capital fluminense precisou postergar o desligamento dos seus sinais analógicos em função do não atingimento do percentual mínimo de domicílios aptos a receber os sinais digitais. A nova data para o desligamento foi remarcada para 22 de novembro, tempo necessário para que fosse realizada novas pesquisas de aferição da condição de recepção nas residências cariocas.

Já no início de novembro, mais precisamente no dia 08 de novembro, estava previsto o desligamento de Belo Horizonte e mais 38 municípios da região metropolitana da capital mineira impactando quase 6 milhões de pessoas. Em função do não atingimento do percentual mínimo para prosseguir com os desligamentos, o processo em Belo Horizonte precisou atrasar e assim como ocorreu em Goiânia no fim de maio, o desligamento das 39 cidades de Minas ocorreu de forma gradativa. O desligamento dos sinais iniciou em 08 de novembro e foi concluído em 22 de novembro.

Voltando à capital fluminense, o agrupamento do Rio de Janeiro e suas 18 cidades, após passar por nova pesquisa de aferição, concluiu os seus desligamentos em 22 de novembro. Com o desligamento da capital carioca e municípios do entorno, mais 12,6 milhões de habitantes foram adicionados ao grupo que só poderia assistir TV Aberta Terrestre através dos sinais digitais.

Concluído o desligamento da região metropolitana do Rio de Janeiro, as atenções foram voltadas para os agrupamentos do interior de São Paulo. Todos os cinco agrupamentos estavam previstos para cessarem seus sinais analógicos em 29 de novembro. De acordo com as pesquisas de aferição apresentadas durante reunião do GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), apenas o agrupamento de Santos, apesar de não ter atingido o percentual mínimo para seguir com os desligamentos, chegou bem próximo do percentual mínimo de domicílios aptos a receberem os sinais digitais. Com isso, os desligamentos das 09 cidades do agrupamento de Santos ocorreram em 20 de dezembro, impactando mais de 1,8 milhão de habitantes.

Para os agrupamentos de Campinas e Vale do Paraíba, que juntos somam mais de 100 municípios, os percentuais de domicílios aptos para os sinais digitais ficaram mais baixos, fato este que indicou um período maior para que a população se preparasse para a recepção digital. Diante deste cenário, o GI-RED sugeriu ao governo um período maior de desligamento gradativo dos sinais analógicos, iniciado em 29 de novembro e com término previsto para 17 de janeiro de 2018.

Por fim, em 2017 tínhamos mais 02 agrupamentos do interior de São Paulo que em função do percentual mais baixo de domicílios convertidos para recepção digital, ficaram para outra data. Previstos inicialmente para 31 de janeiro de 2018, os agrupamentos de Ribeirão Preto e Franca continuam no processo de desligamento e aguardam novas pesquisas de aferição dos domicílios para que o GIRED indique a data mais propícia para prosseguirem com os desligamentos dos sinais analógicos nas duas regiões.

Números de 2017

  • 191 cidades envolvidas (3,4% das cidades do país)
  • 19,6 milhões de domicílios impactados (29,3% das residências do país)
  • 58,3 milhões de habitantes impactados (28,2% da população do país)
  • 5,5 milhões kits distribuídos pela EAD para as famílias dos programas sociais

Desligamentos em 2018

Em 2018 o desafio será ainda maior. Como volume de cidades quase 06 vezes maior do que 2017, os desligamentos do próximo serão complexos e exigirão um planejamento bem detalhado de todas as ações envolvidas nos processos. Temos a previsão de desligar mais de 1.100 municípios em 2018 com impacto direto em mais de 67 milhões de habitantes (32% da população brasileira) o que gerará um desafio muito grande de logística.

 

Rafael Leal é formado em Engenharia de Telecomunicações pelo INATEL, pós-graduado em Adminis-tração de Empresas pela FGV-SP e tem MBA em Gerenciamento de Projetos também pela FGV-SP. Tem mais de 10 anos de experiência em engenharia de televisão e há 8 anos trabalha na TV Globo. Traba-lhou por 6 anos na área de apoio e interface técnica com as emissoras afiliadas e nos últimos anos tem-se dedicado às questões regulatórias atuando mais próximo dos processos de desligamento da TV analógica e expansão do sinal digital em todo o País. É vice coordenador do Módulo de Mercado do FBTVD (Fórum Brasileiro de TV Digital), coordenador do Grupo de Trabalho do Switch-off da SET e membro do GT-Rm (Grupo Técnico de Remanejamento) do GIRED. Contato: [email protected]