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Diretoria Colegiada da Ancine retoma deliberações ad referendum

Agência retornou com suas reuniões de diretoria colegiada

Nesta semana, o diretor-presidente interino da ANCINE, Alex Braga, e a diretora substituta Luana Rufino se reuniram para deliberar sobre matérias ad referendum. Entre os temas em pauta, destacam-se a aprovação do Plano de Gestão Anual da ANCINE para 2020, da Análise de Impacto Regulatório sobre o segmento de salas de exibição e da Instrução Normativa de Cota de Tela.

O Plano de Gestão aprovado pela ANCINE, com vigência para ano de 2020, apresenta a Agenda Regulatória e estabelece metas operacionais associadas a cada um dos macroprocessos finalísticos da Agência, bem como metas administrativas e de fiscalização.

A Diretoria deliberou também sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativa ao segmento de exibição cinematográfica. Este trabalho traça um panorama do segmento, que inclui: apresentação das especificidades desta janela em comparação com as demais janelas de consumo audiovisual, cadeia de valor, características econômicas e aspectos do segmento de exibição brasileiro, que, em 2019, atingiu o maior parque exibidor de sua história: 3.505 salas de exibição cinematográfica. A AIR discorre ainda sobre as ações de regulação que vem sendo empreendidas pela ANCINE, para, ao final, trazer um rol de recomendações de âmbito mais geral, voltado à correção de eventuais falhas e ao desenvolvimento do setor.

Outra deliberação foi a Instrução Normativa referente à Cota de Tela para as salas de cinema em 2020, que regulamenta o Decreto nº 10.190, de 24 de dezembro de 2019, e a obrigação legal vigente. O novo modelo de Cota de Tela, mais adequado à realidade do mercado, foi formulado a partir das contribuições de representantes dos agentes econômicos envolvidos, em oitiva realizada para esse fim. A principal novidade é a flexibilização da aferição, que se tornou proporcional por grupo exibidor e por sessão, através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) da Ancine.

Por fim, foram também deliberadas liberações de recursos para o financiamento de produções audiovisuais brasileiras.

Plano de Gestão Anual

O Plano de Gestão Anual – PGA, criado pela Lei nº 13.848/2019, é o instrumento que consolida o planejamento anual da agência reguladora, contemplando ações, resultados e metas relacionados aos seus processos finalísticos e de gestão. O PGA deverá, minimamente, especificar as metas de desempenho administrativo e operacional e as metas de fiscalização a serem atingidas durante a sua vigência, as quais deverão ser compatíveis com o plano estratégico da instituição.

O Plano de Gestão Anual da Ancine apresenta, também, sua Agenda Regulatória para o biênio 2019 – 2020, estabelece metas relacionadas à cooperação com órgãos de defesa da concorrência e órgãos de defesa do consumidor e à promoção da qualidade dos serviços prestados pela Ancine. Importante destacar que o plano pode ser revisto periodicamente, com vistas a sua adequação.

Os resultados do Plano de Gestão Anual da Ancine integrarão o relatório anual circunstanciado das atividades da Agência, cujo objetivo é destacar o cumprimento da política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e Executivo.

https://www.ancine.gov.br/pt-br/conteudo/plano-de-gest-o-anual

 

  • Ascom Ancine