Normas e regulamentos em radiodifusão foram discutidos em um painel do SET EXPO 2018 mediado por Tereza Mondino, diretora da TM Consultoria em Telecomunicações. A sessão promoveu uma atualização sobre decisões recentes ou planejadas do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), confrontando-as com necessidades e expectativas do mercado. A presença de representantes das duas entidades governamentais tornou o encontro esclarecedor.

Ivan Miranda, diretor de Engenharia da GRPCOM/RPCTV (afiliada da Rede Globo no Paraná) e diretor da Regional Sul da SET, iniciou o painel expondo demandas do setor quanto a requisitos técnicos para o processo de digitalização da TV aberta no Brasil e, em especial, aqueles exigidos pelo Mosaico – sistema voltado à gestão e ao controle de serviços de telecomunicações e radiodifusão no Brasil.

A implantação do Mosaico visa à atualização, unificação e padronização das licenças do setor, mas tem sido alvo de reclamações. A SET pede ajustes, na forma de emissões de notas técnicas do MCTIC, a fim de contornar problemas – como a importação dos dados das estações não licenciadas. Pleiteia, ainda, a formalização de contrato da Anatel com a ATDI, criadora do Mosaico, para a superação de discrepâncias entre bancos de dados e mapas utilizados pelas companhias e pelo governo. “A contratação será feita”, informou Vitor Elísio Góes de Oliveira Menezes, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel.

Moisés Queiroz Moreira, secretário de Radiodifusão do MCTIC, destacou a celeridade proporcionada pelo Mosaico nos processos de outorga das atividades do setor. “O novo sistema permite inclusão, consulta pública e efetivação de atos de radiodifusão em até 30 dias. Antes, isso levava um ano”, ilustrou. “A emissão de atos do gênero, que no passado demorava 3 meses, hoje é feita em 14 dias”.

Os porta-vozes do governo reconheceram que muitos dos anseios do mercado são legítimos. Disse Menezes: “A adoção de qualquer procedimento novo traz desafios de adaptação. Veja-se o que ocorreu nas mudanças na declaração do imposto de renda. Num primeiro momento, houve quem dissesse preferir a entrega em disquete. Hoje, todo mundo está acostumado”. O profissional da Anatel ponderou, contudo, que certas insatisfações do setor quanto a novas exigências de documentação são discutíveis. “Às vezes, a empresa perdeu documentos ou nunca fez a regularização adequada à sua atividade. Nesses casos, o pedido de atualização soa razoável”.