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Anatel e MCTIC falam das iniciativas para desburocratização dos processos para a radiodifusão

A Anatel e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apresentaram na manhã desta terça-feira, no Congresso da SET, algumas iniciativas para a desburocratização e celeridade dos processos para atender às demandas da radiodifusão.  Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, falou dos esforços da agência reguladora para a revisão da regulamentação da radiodifusão para dar  mais agilidade aos processos no presente e aperfeiçoá-los no futuro. Entre os pontos a serem trabalhados estão a atualização dos procedimentos administrativos, a diminuição do tempo do tratamento das demandas, a revisão dos critérios técnicos de planejamento de canais para otimizar o uso do espectro, a simplificação da documentação necessária para o licenciamento de estações e a flexibilização do processo para a revisão regulamentar.

 

Vanda Bonna Nogueira, secretária de radiodifusão do MCTIC, e Samir Nobre, diretor de radiodifusão educativa comunitária e de fiscalização do MCTIC, representaram o ministério e falaram de iniciativas para conferir celeridade aos processos, principalmente os referentes à concessão e renovação de outorgas.  Eles também destacaram os próximos projetos da Secretaria para 2017, entre eles, a regulamentação do canal d rede, a revisão do decreto de migração, a revisão do valor da outorga, novo regulamento de sanções, novo regulamento do serviço de radiodifusão educativa e preparação para ocupação da faixa estendida.

 

Representando os radiodifusores, Ivan Miranda, diretor de engenharia da RPC, afiliada da Globo no Paraná, ressaltou a importância da TV aberta e apresentou as principais demandas, entre elas a celeridade para a cobertura digital em caráter primário.

Assessoria de Imprensa SET EXPO
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