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Anatel nega prorrogação para operação de satélite da Eutelsat

O Conselho Diretor da Anatel negou pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação de satélite da Eutelsat referente ao direito de exploração de satélite na posição orbital 69,45°W

Anatel afirmou em comunicado que “a Eutelsat argumentou que o motivo do atraso foi a grave situação econômica do país, se tratar de situação de força maior ou caso fortuito e defendeu a teoria da imprevisão e alegou a possibilidade de desequilíbrio econômico financeiro do contrato. A empresa solicitou o adiamento da entrada em orbita do satélite para 23 de novembro de 2020”.

Assim, informou a Agência que o Conselho decidiu negar o pedido de prorrogação da Eutelsat nesta quinta-feira (22) e determinou à Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação que realize chamamento público para novos interessados. Mais informações se encontram no processo 53508.006639/2016-20.

Espectro

Na ocasião, o Conselho ainda aprovou, por unanimidade, a realização de consulta pública de 45 dias sobre reavaliação do modelo de gestão do espectro. Essa mudança tem impacto direto na faixa dos 700 MHz, destinada à banda larga. O tema foi item da Agenda Regulatória.

A reavaliação tem o objetivo de promover a modernização dos processos, tornando sua gestão mais eficiente, promovendo maior acesso e massificação dos serviços.

A reestruturação vai promover a simplificação do processo de regulamentação técnica; pautar a atuação internacional, elaborar um marco regulatório para sistema do serviço móvel, celebrar acordos bilaterais ou multilaterais com países vizinhos para evitar interferências e terceirizar progressivamente a coordenação do espectro. A proposta é colocar dois limites: um até 1 GHz e outro entre 1 e 3 GHz.

 

Fonte: Anatel