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Leilões reversos e diretos da faixa de radiodifusão nos Estados Unidos

NAB 2016: O OLHAR DOS ESPECIALISTAS DA SET

46-1O ano de 2016 será histórico para a política regulatória do espectro. Nos Estados Unidos, foi iniciado um processo de leilões reversos e diretos, na faixa de UHF, parte do que ainda estava destinado para a radiodifusão. A NAB de 2016 aconteceu no meio deste processo e muito se discutiu sobre o valor do espectro, o montante que será leiloado e como as emissoras farão mais um remanejamento de canais, podendo até haver multiplexação da programação de várias emissoras em um mesmo canal

por Francisco Peres e Luiz Brito

Há anos temos ouvido da indústria de telecomunicações que as operadoras de serviços móveis precisam de mais e mais espectro. Agora, o FCC (Federal Communications Commission) vai verificar a real necessidade de uma forma objetiva e mercadológica, pela lei da oferta e da procura, o que é bem característico da economia liberal americana. O processo será composto por dois leilões, um reverso e um direto. No primeiro, o leilão reverso, as emissoras oferecerão seus canais ao mercado e o FCC ofertará valores decrescentes pela saída total ou parcial do espectro, até atingir a meta de liberação de espectro. No segundo, o leilão direto, as operadoras de telefonia ofertarão valores crescentes para ser criada uma nova faixa de serviços móveis dentro da banda de UHF, até que sejam atingidas as condições mínimas para o encerramento do leilão.

Figura 1 – Opções de montante de espectro a ser liberado no leilão

A nova faixa será composta de 2 a 10 blocos múltiplos de 5 + 5 MHz, que podem ser alocados de forma diferenciada nas 416 áreas em que foi dividido o território dos Estados Unidos. Como uma área pode ter parte da faixa atribuída ao serviço de radiodifusão enquanto uma área vizinha pode ter a mesma subfaixa atribuída à telefonia móvel, em algumas áreas alguns blocos do serviço de telefonia móvel podem ter sua área de serviço reduzida em função da interferência de canais de TV, embora tenha sido adotado um duplex invertido (downlink na faixa baixa e uplink na faixa alta) para minimizar problemas de interferência. Dessa forma, os blocos podem ser classificados em duas categorias: sem restrição (maior valor, aqueles cuja operação da telefonia móvel é viável em pelo menos 85% da área designada) e com restrição (menor valor, podendo sofrer interferência de canais de TV de áreas vizinhas afetando até 50% da área designada). Na estimativa inicial do FCC, na maior parte das áreas serão disponibilizados os 10 blocos, porém ocorrerão alguns blocos com restrição, sobretudo ao longo da fronteira com o México.
O processo é sequencial e acontece em várias fases de leilões reversos e diretos. Tudo começa com a definição do montante de espectro a ser liberado. O FCC estabeleceu alguns montantes padrão, que podem variar entre 42 e 126 MHz. A definição exata deste valor depende do quanto às emissoras estão dispostas a aceitar pelo seu espectro e pode mudar à medida que os leilões forem evoluindo.

Figura 2: Evolução do valor do espectro pela opção da emissora

Na primeira fase, o FCC recebe manifestações das emissoras que desejam entregar seus canais e estabelece o montante máximo de liberação da faixa, de 126 MHz. A partir daí, os processos de leilão reverso e direto acontecem até que a oferta de espectro seja igual à procura para os 126 MHz e até que algumas regras também sejam satisfeitas. Estas regras envolvem a receita mínima por população por MHz a ser liberado e os custos mínimos para a execução do leilão e para o remanejamento dos canais ao final do processo. Caso tais regras não sejam satisfeitas, um novo estágio do leilão é criado, agora com menos espectro a ser liberado.
Neste processo, se, por exemplo, forem ofertados pelas emissoras mais canais que o máximo a ser liberado, o valor dos canais vai abaixando até que o montante da primeira fase chegue aos 126 MHz. Se para este montante a receita do leilão direto não cobrir os custos do reverso, dos remanejamentos e do mínimo esperado por população por MHz, o montante de espectro a ser liberado é reduzido para 114 MHz. Novos leilões reverso e direto são realizados e novamente a receita obtida e os custos envolvidos precisam ser contabilizados para verificar se o leilão pode ser encerrado ou se o montante a ser liberado precisa ser reduzido mais uma vez, agora para 108 MHz. Esse processo ocorre sucessivamente até que todas as regras e custos sejam satisfeitos.
No leilão reverso, a emissora pode escolher sair totalmente do espectro, ir para as faixas de VHF alto ou baixo ou até compartilhar um canal com outras emissoras. O valor a ser recebido no leilão varia conforme a escolha da emissora, como está ilustrado na Figura 2. Apenas estações primárias são elegíveis a participar do leilão. Estações em caráter secundário não poderão participar.

Remanejamento dos canais
Quando o leilão chegar ao fim, será iniciado um processo de remanejamento compulsório de canais semelhante ao que temos hoje para o desligamento da TV analógica no Brasil. Neste processo, as estações terão até 39 meses para migrar para suas novas situações e algumas delas terão direito ao ressarcimento para suas novas instalações. O montante alocado para o remanejamento será de US$ 1.75 bilhões de dólares. Terão direito ao remanejamento as estações que decidiram não participar do leilão, mas que precisem ser remanejados e que sejam estações primárias. Estações que participaram do leilão, mas que continuarem transmitindo porque foram para a faixa de VHF ou porque optaram por fazer multiprogramação, terão que arcar com seus próprios custos de remanejamentos.
Recentemente, o deputado americano Frank Pallone propôs uma “Lei de Proteção ao Telespectador” (Viewer Protection Act) que utilizaria recursos do tesouro americano para financiar uma campanha de comunicação informando à população sobre os remanejamentos e a necessidade de ressintonia (US$ 90 milhões) e para a criação de um fundo de US$ 1 bilhão para complementar o fundo reservado pelo FCC para custear os remanejamentos em caso de necessidade, para garantir que os telespectadores não fiquem sem algum sinal de TV devido a uma eventual falta de recursos para os remanejamentos.
Se o montante de 126 MHz for efetivamente liberado, estima-se que mais de quatrocentas estações serão eliminadas do espectro e cerca de mil serão diretamente impactadas no remanejamento. Neste processo, questões semelhantes às brasileiras estão sendo discutidas nos Estados Unidos, como o reforço das torres, a ressintonia ou a troca dos equipamentos e a necessidade de sistemas temporários de antenas, linhas e transmissores para operação sem interrupções durante o processo de transição do canal antigo para o novo.
• data de switch-over das secundárias foi prorrogado para 51 meses após o final do leilão, para evitar investimentos desnecessários;
• secundárias têm prioridade para ocupar os canais que sobrarem (antes de possíveis novos entrantes);
• FCC vai oferecer a assistência de um software para identificar canais vagos para estações secundárias;
• secundárias podem compartilhar um mesmo canal (multiprogramação);
• secundárias podem operar na faixa do que for redestinada no leilão até 120 dias antes do início da operação 4G/LTE.

Próximos passos

Existe muita dúvida do quanto efetivamente o leilão desta faixa vai arrecadar. Apesar de se esperar uma arrecadação da ordem de dezenas de bilhões de dólares, a faixa de 600 MHz possui as desvantagens de não ter a mesma capacidade de tráfego de dados das faixas mais altas e de ainda não ser harmonizada no resto do mundo. Leilões recentes de espectro na Europa revelaram que “sobras” da faixa de 1,8 GHz, por exemplo, atualmente a mais usada para 4G, renderam muito mais que a venda da faixa de 700 MHz. Os próximos meses serão de grandes movimentos nos Estados Unidos, e farão parte de um processo histórico para o uso do espectro no século XXI.

Francisco de Assis Campos Peres é graduado em Engenharia de Telecomunicações pela Universidade Federal Fluminense e Mestrado em Eletromagnetismo aplicado pela PUC-Rio. Está na TV Globo desde 2003, e atualmente é gerente do departamento de projetos, instalações e regularização e responsável pela expansão da cobertura digital nas 5 emissoras da TV Globo, membro do Grupo Técnico de Remanejamento (GT-Rm) do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) e membro do comitê da Diretoria de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). Contato: francisco.peres@tvglobo.com.br

Luiz Fausto de Souza Brito é especialista em Estratégia e Regulatório – Rede Globo. Possui Mestrado Profissional em Computação Aplicada pela UECE (2015), MBA Executivo em Tecnologia da Informação pela UFRJ (2011), curso de extensão em Redes e Vídeo sobre IP pela UFRJ (2009) e graduação em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica pela UFRJ/USU (2005). Atualmente é Especialista em Estratégia e Regulatório da Rede Globo, membro da Delegação do Brasil no ITU-R (SG 6) e na CITEL (CCP. II), membro do Grupo Técnico de Recepção (GT-Rx) do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), membro do comitê da Diretoria de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), membro do Módulo Técnico do Fórum SBTVD e membro do Grupo de Trabalho de Harmonização do Fórum ISDB-T Internacional. Contato: luiz.fausto@tvglobo.com.br


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